TRT da 17ª Região 22/10/2018 | TRT-17

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS ESCOSSIA SCHWAB
- EZEQUIEL PINTO BRAMDEMBURG
- JONAS MORAES REIS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Advogado(s) do reclamante: ANTONIO AUGUSTO

DALLAPICCOLA SAMPAIO

Advogado(s) do reclamado: GRAZZIANI FRINHANI RIVA,
RODRIGO PANETO

Inserido por YARA FARIAS JORGE SILVA
Vistos etc.
JONAS MORAES REIS apresenta exceção de pré executividade,
alegando nunca ter sido citado da existência do presente processo,
bem como suscita prescrição intercorrente, na medida em que há
um lapso temporal de aproximadamente oito anos entre a execução

e o conhecimento dos termos da presente ação pelo excipiente.

Instada, a parte embargada não se manifestou.

É o relatório, no que basta. Decido.

Conhecimento

Por se tratar de matéria de ordem pública, recebo a medida para

discussão.

Em que pese o excipiente alegar não ter ciência do processo, fato é
que foi citado por intermédio de Edital de Citação de Execução, ID

e46a105, publicado em 15/03/2011, quando da desconsideração da

personalidade jurídica da empresa executada.

Tanto teve ciência o sócio executado, que compareceu às

audiências para tentativa de conciliação nos dias 01/12/2011 e

18/01/2012, acompanhado do advogado Dr. Henrique Noberto

Rotundo.

Assim, não há que se falar em ausência de citação e conhecimento

da presente execução, tampouco em prescrição intercorrente.

Isto posto, não conheço da exceção de pré-executividade ofertada,

nos termos da fundamentação supra.

Custas pelo executado, no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro

reais e vinte e seis centavos) art. 789-A, V, da CLT.

Assinatura
VITORIA, 19 de Outubro de 2018

ROSALY STANGE AZEVEDO

Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)

Sentença
Processo Nº RTOrd-0001511-03.2015.5.17.0004
AUTOR JOSIAS PEREIRA MIRANDA

ADVOGADO IVOMAR RODRIGUES GOMES

JUNIOR(OAB: 14055/ES)
ADVOGADO OHANNA OLIVEIRA RUY(OAB:

21174/ES)

RÉU SPE - CONSTRUTORA SA

CAVALCANTE - ES XIX LTDA.
ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:

95180/RJ)
RÉU GSG SERVICOS DE CONSTRUCAO

CIVIL LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIAS PEREIRA MIRANDA
- SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XIX LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
Advogado(s) do reclamante: OHANNA OLIVEIRA RUY, IVOMAR

RODRIGUES GOMES JUNIOR

Advogado(s) do reclamado: TULIO CLAUDIO IDESES

Inserido por JOSE NUNES PEREIRA FILHO

SENTENÇA

Vistos etc.

Julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II, do

CPC.

Intimem-se as partes.

Após, ao arquivo com baixa.
Assinatura

VITORIA, 19 de Outubro de 2018