TRT da 17ª Região 22/10/2018 | TRT-17

Judiciário

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
Advogado(s) do reclamante: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI,
JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO,
Advogado(s) do reclamado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
Inserido por LETICIA SILVA SOARES.

D E S P A C H O

Vistos etc.
Inicialmente proceda-se ao cadastro, nesta Execução
Provisória, do(s) patrono(s) da(s) ré(s) habilitados no processo

principal, que deverão providenciar a regularização da

representação processual.

Intimem-se as partes para, em 10 dias, sucessivos iniciando-se pela

ré, confeccionar seus cálculos de liquidação diretamente no sistema
PJe-Calc que poderá ser acessado através do link
http://www.trtes.jus.br/principal/atividade-judiciaria/pje, inclusive

quanto aos valores devidos à Seguridade Social, em face do que
determina o art.114, VIII, da Constituição Federal, sob pena de
preclusão. Os cálculos deverão ser exportados no formato PJC e
encaminhados para o e-mail
vitv05.calculos@trtes.jus.br, bem
como apresentados por meio de petição diretamente no processo.
Ao se manifestar sobre os cálculos da ré, deverá o autor apontar
especificamente os itens e valores de discordância, e/ou carrear as

que considerar corretas.

Apresentados os cálculos, a Contadoria deverá analisá-los e
encaminhar os autos, caso necessário, à União (Contribuição
Previdenciária), que deverá limitar os cálculos às verbas deferidas

em sentença.
Não havendo acordo e sendo mantida a divergência quanto aos
cálculos, e não havendo elementos que possibilitem ao Juízo
homologar um deles, as partes ficam cientes que será determinada
a realização de perícia, cujos gastos ficarão a cargo da parte que
apresentar cálculos que mais se distanciem dos valores apontados

pela perícia.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência dos cálculos
consolidados pela Contadoria, nos termos do Art. 879, § 2º da CLT,

em 08 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para

homologação.

Observe a Secretaria que há depósito(s) recursal(is) ID b782bbc

(referente ao Recurso Ordinário) nos autos principais.

Atente a Secretaria que trata-se de Execução Provisória.

Assinatura
VITORIA, 19 de Outubro de 2018

FATIMA GOMES FERREIRA
Juiz(íza) do Trabalho Titular

Despacho
Processo Nº RTSum-0000532-33.2018.5.17.0005
AUTOR SHIRLEY DA SILVA SANTOS
PEREIRA
ADVOGADO GABRIEL ROCHA FERREIRA(OAB:

21944/ES)
ADVOGADO DANIEL CHERNICHARO DA

SILVEIRA(OAB: 18671/ES)
ADVOGADO FABRICIO SANTOS TOSCANO(OAB:

11609/ES)
RÉU SUDESTE TECNOLOGIA COMERCIO

E SERVICOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- SHIRLEY DA SILVA SANTOS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Advogado(s) do reclamante: DANIEL CHERNICHARO DA

SILVEIRA, FABRICIO SANTOS TOSCANO, GABRIEL ROCHA
Inserido por ALOIR PEREIRA DO ROSARIO.

D E S P A C H O

Vistos etc.
Intime-se o autor para, em 10 dias, confeccionar seus cálculos de
liquidação diretamente no sistema PJe-Calc que poderá ser

acessado através do link http://www.trtes.jus.br/principal/atividade-

judiciaria/pje, inclusive quanto aos valores devidos à Seguridade
Social, em face do que determina o art.114, VIII, da Constituição
Federal, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser

Processos na página

0000532-33.2018.5.17.0005