TRT da 17ª Região 22/10/2018 | TRT-17

Judiciário

Fundamentação

Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE CEZAR XAVIER

AMARAL, KARINA KRAUSE
Advogado(s) do reclamado: TULIO RIBEIRO LINHARES
Inserido por ALOIR PEREIRA DO ROSARIO

DECISÃO

Vistos etc.

O Sindicato autor intimado aos ids. 7d20a8a, f747a43 e 8797ea8
para apresentar os seus cálculos ficou inerte, por último sob as
cominações do art. 771 c/c o art. 485, III, ambos do CPC.
Isto posto, determino o arquivamento dos autos.

Intimem-se

Assinatura
VITORIA, 19 de Outubro de 2018

FATIMA GOMES FERREIRA

Juiz(íza) do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº ExProvAS-0000923-85.2018.5.17.0005

EXEQUENTE WALTER MOACYR PIGNATON

ADVOGADO MARCO AURELIO RANGEL

GOBETTE(OAB: 11511/ES)
EXECUTADO MORIAH - INDUSTRIA E COMERCIO

DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO TAYSA BALDO DO

NASCIMENTO(OAB: 12647/ES)

EXECUTADO ITALIA CONFECCOES LTDA.

ADVOGADO TAYSA BALDO DO

NASCIMENTO(OAB: 12647/ES)

EXECUTADO FATOR 4 CONFECCOES LTDA

ADVOGADO TAYSA BALDO DO

NASCIMENTO(OAB: 12647/ES)

EXECUTADO FRAMODAS CONFECCOES LTDA

ADVOGADO TAYSA BALDO DO

NASCIMENTO(OAB: 12647/ES)
Intimado(s)/Citado(s):

- FATOR 4 CONFECCOES LTDA

- FRAMODAS CONFECCOES LTDA

- ITALIA CONFECCOES LTDA.

- MORIAH - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

Advogado(s) do reclamante: MARCO AURELIO RANGEL
GOBETTE
Advogado(s) do reclamado: TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
Inserido por LETICIA SILVA SOARES.

D E S P A C H O

Vistos etc.
Inicialmente proceda-se ao cadastro, nesta Execução
Provisória, do(s) patrono(s) da(s) ré(s) habilitados no processo

principal, que deverão providenciar a regularização da

representação processual.

Verifico que os autor já apresentou seus cálculos, conforme se

observa no ID. 4fe0416.

Intimem-se as reclamadas para, em 10 dias, confeccionar seus

cálculos de liquidação diretamente no sistema PJe-Calc que poderá
ser acessado através do link

http://www.trtes.jus.br/principal/atividade-judiciaria/pje, inclusive

quanto aos valores devidos à Seguridade Social, em face do que
determina o art.114, VIII, da Constituição Federal, sob pena de
preclusão. Os cálculos deverão ser exportados no formato PJC e
encaminhados para o e-mail
vitv05.calculos@trtes.jus.br, bem
como apresentados por meio de petição diretamente no processo.
Apresentados os cálculos, a Contadoria deverá analisá-los e
encaminhar os autos, caso necessário, à União (Contribuição
Previdenciária), que deverá limitar os cálculos às verbas deferidas

em sentença.

Não havendo acordo e sendo mantida a divergência quanto aos
cálculos, e não havendo elementos que possibilitem ao Juízo
homologar um deles, as partes ficam cientes que será determinada
a realização de perícia, cujos gastos ficarão a cargo da parte que
apresentar cálculos que mais se distanciem dos valores apontados

pela perícia.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência dos cálculos
consolidados pela Contadoria, nos termos do Art. 879, § 2º da CLT,
em 08 dias.

Processos na página

0000923-85.2018.5.17.0005