TRT da 9ª Região 22/10/2018 | TRT-9

Judiciário

da presente

execução provisória.

Curitiba: 22/10/2018
Servidor(a) do quadro.

Decisão

Processo Nº RTOrd-0011272-32.2016.5.09.0041

AUTOR CARMEN LUCIA COSTA

ADVOGADO JOSE ANTONIO SOUZA DE

MATOS(OAB: 44177/PR)
RÉU QUALITYWARE INFORMATICA LTDA

- EPP

ADVOGADO CHRISTIANE MUNSTER DE

OLIVEIRA(OAB: 40865/PR)

PERITO LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARMEN LUCIA COSTA
- QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

S E N T E N Ç A

I - RELATÓRIO

Vistos e etc.

QUALITYWARE INFORMÁTICA LTDA. qualificada nos autos,

apresenta embargos de declaração, pelos fundamentos de fls. 322-

330.

Em síntese, é o relatório.

D E C I D O

II - FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Conheço dos embargos de declaração, uma vez que próprios e

tempestivos.

MÉRITO

Não há a aventada omissão ou contradição no julgado. Os

fundamentos que embasaram a decisão do Juízo estão assentados

na sentença objurgada.

Esclareço que, quanto às férias, não há falar em prescrição do

período aquisitivo de 2010-2011 uma vez que o período concessivo

se esgotaria em 2012.
No que tange ao vale alimentação, bem ao contrário do que afirma

a embargante, há pedido expresso para pagamento do benefício na

petição inicial.

Por fim, quanto à alegada confusão, não merece maiores

esclarecimentos, tendo em vista que destoada de qualquer

embasamento legal. Incontroverso o vínculo empregatício, devidas

as parcelas trabalhistas não adimplidas.

Portanto, não configurada nenhuma das hipóteses previstas no

artigo 897-A da CLT, não se prestando este instrumento processual

para modificação da decisão proferida, mormente quando a

pretensão da embargante cinge-se a reanálise da matéria. Em

eventual erro "in judicando" ou equívoco na apreciação da

controvérsia, a reforma do julgado não pode ser obtida por meio de

embargos de declaração.

Rejeito.

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido CONHECER E REJEITAR

INTEGRALMENTE os embargos apresentados por QUALITYWARE

INFORMÁTICA LTDA., nos termos da fundamentação retro, parte

integrante do presente dispositivo para todos os efeitos legais.

Intimem-se as partes. Nada mais.

Assinatura

CURITIBA, 20 de Março de 2018

GIANCARLO RIBEIRO MROCZEK

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Processo Nº RTOrd-0011272-32.2016.5.09.0041

AUTOR CARMEN LUCIA COSTA

ADVOGADO JOSE ANTONIO SOUZA DE

MATOS(OAB: 44177/PR)
RÉU QUALITYWARE INFORMATICA LTDA

- EPP
ADVOGADO CHRISTIANE MUNSTER DE

OLIVEIRA(OAB: 40865/PR)

PERITO LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA

Intimado(s)/Citado(s):

- QUALITYWARE INFORMATICA LTDA - EPP

Processo: 0011272-32.2016.5.09.0041

Processos na página

0011272-32.2016.5.09.0041