Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 24/10/2018 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Capital)

SEM EXAME DO MÉRITO. HIPÓTESE QUE PRESCINDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO
STJ NO JULGAMENTO DO AGRG NO RESP Nº 1.302.160/DF. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Íntegra do
Acórdão em Segredo de Justiça - Data de Julgamento: 14/09/2016 (*)No caso em questão, está patente a ausência de pressupostos
de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista encontrar-se o feito sem andamento há razoável
interregno temporal.Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, III e IV do
CPC. Custas "ex lege". Sem honorários.Certifique-se o trânsito.Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se.

Proc. 0026592-61.2014.8.19.0204 - ITAPEVA II MULTICARTEIRASFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB/RJ-148303) X DESIDERIO DA SILVA NASCIMENTO
Sentença: ... AINDA NÃO HAVIAM SIDO CITADOS, NÃO OBSTANTE TENHA O JUÍZO A QUO DETERMINADO QUE O AUTOR
FORNECESSE, EM CINCO DIAS, O ENDEREÇO CORRETO DOS EXECUTADOS, O QUE FOI DESCUMPRIDO. FALTA DE CITAÇÃO DOS
RÉUS QUE CONFIGURA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, ENSEJANDO SUA
EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. HIPÓTESE QUE PRESCINDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - ENTENDIMENTO
FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO AGRG NO RESP Nº 1.302.160/DF. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO. - Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça - Data de Julgamento: 14/09/2016 (*)No caso em questão, está patente a
ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento vá
lido e regular do processo, haja vista encontrar-se o feito sem andamento
h
á razoável interregno temporal.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, IV
do CPC. Custas "ex lege". Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Proc. 0029309-17.2012.8.19.0204 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG-BRASIL
MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (OAB/RJ-088790), Dr(a). CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES (OAB/RJ-151486), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (OAB/RJ-022270) X ANTONIO LOPES GONÇALVES
Despacho: Ao interessado para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca das informações obtidas junto aos órgãos conveniados
ao TJERJ.

Proc. 0037867-70.2015.8.19.0204 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PLUMA NATIVA
TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB/RJ-179196), Dr(a). MARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ (OAB/RJ-156410) X ROZIEL
EDUARDO ALVES CERQUEIRA Sentença: Vistos etc.Homologo a desistência da ação para fins do Art. 200, parágrafo único,
CPC.Julgo, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no Art. 485, VIII, CPC. Proceda-se à devida baixa no sistema
SERASA, se for o caso.Não há restrição imposta por este juízo.Custas pelo autor, na forma do Art. 90, CPC, observando-se a
gratuidade de justiça.Certifique-se o recolhimento das despesas processuais.O trânsito em julgado se dá neste ato, por preclusão
lógica.Dê-se baixa e arquive-se. Registro digital.P.I.

Consignação em Pagamento - CPC

Proc. 0029001-15.2011.8.19.0204 - IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES
(OAB/RJ-112459) X LAURA MARIA DANTAS SILVA Despacho: Ao interessado para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca das
informações obtidas junto aos órgãos conveniados ao TJERJ.

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Proc. 0017520-16.2015.8.19.0204 - ELIANE LORETT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (OAB/RJ-048650), Dr(a). DEIA
CORREA DOS SANTOS (OAB/RJ-086387) X JOSE LUIZ DE ARAUJO MARQUES Sentença: Vistos etc.Tendo em vista a livre
manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado, juntado aos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que
produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na
forma do art. 487, III, b, CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma da lei.Certifique-se o recolhimento das
despesas processuais, observando-se a gratuidade de justiça.O trânsito em julgado se dá neste ato, por preclusão lógica.Dê-se
baixa e arquive-se. Registro digital.P.I.

Proc. 0020893-94.2011.8.19.0204 - ESPOLIO DE ISABEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS
(OAB/RJ-066804) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Ao interessado
para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca das informações obtidas junto aos órgãos conveniados ao TJERJ.

Execução de Título Extrajudicial - CPC

Proc. 0000199-03.1994.8.19.0204 (1994.204.000189-1) (7534) - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO F
MENEZES (OAB/RJ-064608) X MARIA MARLENE SANTOS MOFACTO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS
(OAB/RJ-105369) Sentença: ...E AGIR SUPERVENIENTE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS
PASSADOS MAIS DE DEZ ANOS DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO. NESTE ÍNTERIM, AO AUTORES REALIZARAM DIVERSAS
TENTATIVAS DE ENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS, SEM ÊXITO. HIPÓTESE QUE DENOTA A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL
SUPERVENIENTE DO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5º,
LXXVIII, CF). EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC/73 QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DESTA CORTE.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO". (TJRJ - APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0001738-04.1989.8.19.0002 - 13ª CC - RELATOR:
Desembargador Fernando Fernandy Fernandes - Data de Julgamento: 08/02/2017)Pelo exposto, à míngua de interesse processual,
julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC.Custas na forma da lei.Acaso haja pedido por
parte do exequente, fica autorizada, desde já, a expedição de carta de crédito.Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Proc. 0000695-75.2007.8.19.0204 (2007.204.000688-9) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL,
Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (OAB/RJ-093994), Dr(a). SIMONE
DE BARROS PINHEIRO MARTINS (OAB/RJ-155777) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO, FLAVIA RODRIGUES MOURA Sentença: ...
AINDA NÃO HAVIAM SIDO CITADOS, NÃO OBSTANTE TENHA O JUÍZO A QUO DETERMINADO QUE O AUTOR FORNECESSE, EM
CINCO DIAS, O ENDEREÇO CORRETO DOS EXECUTADOS, O QUE FOI DESCUMPRIDO. FALTA DE CITAÇÃO DOS RÉUS QUE
CONFIGURA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, ENSEJANDO SUA EXTINÇÃO
SEM EXAME DO MÉRITO. HIPÓTESE QUE PRESCINDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO
STJ NO JULGAMENTO DO AGRG NO RESP Nº 1.302.160/DF. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Íntegra do
Acórdão em Segredo de Justiça - Data de Julgamento: 14/09/2016 (*)No caso em questão, está patente a ausência de pressupostos

Processos na página

0026592-61.2014.8.19.0204 0029309-17.2012.8.19.0204 0037867-70.2015.8.19.0204 0029001-15.2011.8.19.0204 0017520-16.2015.8.19.0204 0020893-94.2011.8.19.0204 0000199-03.1994.8.19.0204 0000695-75.2007.8.19.0204