Diário de Justiça do Estado de São Paulo 26/10/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

sua distribuição em 05 (cinco) dias. - ADV: PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO (OAB 288107/SP), MAURICIO RODRIGUES
NETTO (OAB 159390/SP)

Processo 0075259-65.2018.8.26.0100 (processo principal 0100011-58.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Coisas - Altair Vendrametto - - José Alvares de Oliveira - - José Brunello - - Francisco Gonçalves - - Wagner Bertholdo Rosa
- - Domingos Battaglia Netto - - Ronei Orlando Lovo (espólio) - - Geraldo Campbell - - Marcos Daniel Diniz Garcia - - Vildo
Antônio da Silva - Banco do Brasil S.a. - Manifeste-se a parte requerida sobre os embargos de declaração. - ADV: FLAVIO
CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES (OAB 256559/SP), ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP), WELLINGTON
DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 256334/SP)

Processo 0076124-88.2018.8.26.0100 (processo principal 1049280-55.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Rescisão / Resolução - Elizabeth Calvalcanti de Petribu - Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A.
- Vistos. Fls. 85/86: cuide a exequente de regularizar sua bastante representação processual nos presentes autos, trazendo
aos mesmos comprovante de recolhimento aos cofres públicos do valor em dinheiro reclamado pela sua empreitada. Se inerte,
oficie-se à OAB/SP para tomada das providências cabíveis. Fls. 87/89: defiro a tramitação prioritária no feito, considerando o
disposto no art. 1.048, inciso I, do CPC, vez que a exequente é pessoa idosa, conforme atestam os documentos de fls. 89, dos
autos. No mais, conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017 para a expedição do Mandado de
Levantamento Eletrônico (MLE), que desde já se defere e com urgência, considerando a prioridade na tramitação, referente a
depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE,
devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do TJSP. Ademais, a procuração informada deverá estar dentro
da validade, devendo ser informada, ainda, sua localização no processo ou de eventual substabelecimento. Após tal, certificado
trânsito em julgado, conforme já determinado a fls. 84 e levantado o valor requerido ou na inércia da credora, ao arquivo. Int.
- ADV: DIEGO SOARES CRUZ (OAB 324392/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES (OAB 317407/SP)

Processo 0080161-61.2018.8.26.0100 (processo principal 1089245-06.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Paulo Augusto Lima Machado - BRADESCO SAÚDE S/A - - Adm Administradora de Beneficios
Ltda - Paulo Augusto Lima Machado - Vistos. A parte requerente pretende executar o dispositivo da sentença sobre o qual não
houve deferimento de tutela antecipada. Contudo, há apelação a ser recebida pela instância superior de modo que inviável, por
ora, a aplicação do art. 520 do CPC. Indefiro, por hora o pleito. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/
SP), CLEBER PEREIRA MEDINA (OAB 215416/SP), PAULO AUGUSTO LIMA MACHADO (OAB 216242/SP), RENATO LUIS DE
PAULA (OAB 130851/SP)

Processo 0080723-70.2018.8.26.0100 (processo principal 0171659-54.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Fabiana do Amaral Lopes - Avon Ind Com Ltda - Vistos. Regularize o credor, em cinco dias, o
requerimento de cumprimento de sentença instruindo-o com TODAS as peças elencadas no § 2.º do art. 1.286 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a seguir transcrito, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do disposto
no art. 924, inciso I, do CPC: “O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico
e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso;
III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV -
mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o
exequente considere necessárias.” Int. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), VAINE CINEIA LUCIANO GOMES
(OAB 121262/SP), ‘PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)

Processo 0080726-25.2018.8.26.0100 (processo principal 1122292-68.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Marcia Frascino Musumeci - Vistos. Observando-se o disposto no art. 513, §2º,
CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia indicada devidamente atualizada até
a data do efetivo pagamento, ficando advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523, CPC, sem
o pagamento voluntário: a) inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, a impugnação prevista no art. 525, CPC; b) o débito será acrescido de multa de dez por cento e,
também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: RICARDO SALLES FERREIRA DA ROSA (OAB 253969/SP),
ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)

Processo 1001337-42.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Valderlucia
da Silva - ITAU UNIBANCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência da Carta Precatória expedida. Providenciar sua impressão
em escritório pelo e-SAJ, instruindo-a com cópias das principais peças do processo, comprovando sua distribuição em 05
(cinco) dias. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS
NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

Processo 1002787-83.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriela dos Santos Bastos
- TELEFONICA BRASIL S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência da Carta Precatória expedida. Providenciar sua impressão em
escritório pelo e-SAJ, instruindo-a com cópias das principais peças do processo, comprovando sua distribuição em 05 (cinco)
dias. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP),
MARCOS PAULO LOPES BARBOSA (OAB 324771/SP)

Processo 1005207-03.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Paulo Cesar Biazotto - - Elda Colares
Duarte Biazotto - Gafisa S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual execução, deverá ser feita na forma de incidente
processual de cumprimento de sentença digital e em apartado, tal como disposto no art. 1286, §§2º e 3º, das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (com nova redação dada pelo Provimento CG nº 16/2016). No portal E-SAJ escolher
a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156
- Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença”. O requerimento de cumprimento de sentença
deverá ser instruído com TODAS as peças elencadas no § 2.º do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, a seguir transcrito: “O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico
e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III -
demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado
de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente
considere necessárias.” Conforme o previsto no §4º do artigo supracitado, anoto que os autos físicos permanecerão em Cartório
pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, findo o qual serão remetidos
ao arquivo. Não sendo requerida a execução, no prazo de 30 trinta dias, contados da publicação desta decisão, os autos serão
arquivados sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido das partes. Int. - ADV: JOSÉ VALÉRIO DE SOUZA (OAB 22590/SP),

Processos na página

0054540-62.2018.8.26.0100 0075259-65.2018.8.26.0100 0076124-88.2018.8.26.0100 0080161-61.2018.8.26.0100 0080723-70.2018.8.26.0100 0080726-25.2018.8.26.0100 1001337-42.2016.8.26.0100 1002787-83.2017.8.26.0100 1005207-03.2013.8.26.0100