TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro 30/10/2018 | TRF2-SJRJ

Judicial

Magistrado(a) ANDREA DAQUER BARSOTTI

AUTOR: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO: RJ173049 - LEONARDO GARCIA BITES

ADVOGADO: RJ150281 - RENATA GOMES FERREIRA

REU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE
Por estas razões, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do NCPC, para declarar
o direito da autora à restituição do indébito tributário relativo aos valores pagos a maior a título de PIS e
COFINS, nas quantias de R$ 1.934,36 e R$ 8.933,09, relacionados à retificação da DI 12/0428256-2 e ao
PAF n.° 11968.720573/2012-93, atualizando-se os seus créditos com base na Taxa SELIC, desde cada
recolhimento indevido ou a maior, até a efetiva compensação, nos termos do art. 74 da Lei n.° 9.430/96.

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível
e do Trabalho

6 - 0022684-95.2010.4.02.5101 Número antigo: 2010.51.01.022684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO)
Redistribuição - 31/03/2011 14:10

04a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANDREA DAQUER BARSOTTI

AUTOR: JOAO BEZERRA DE CARVALHO

AUTOR: EURIPEDES BARSANULFO MENEZES

AUTOR: JORGE CARLOS DIAS DE SOUZA

AUTOR: LUIZ CESAR CRISOSTOMO

AUTOR: PAULO CESAR AUGUSTO DE SOUZA

AUTOR: RICARDO DA SILVA PEREIRA

AUTOR: SEBASTIAO NEVES SERRANO

ADVOGADO: RJ073909 - VERA LUCIA MARQUES CALDAS

REU: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

4a VARA FEDERAL/RJ

PROCESSO: 0022684-95.2010.4.02.5101 (2010.51.01.022684-1)

AUTOR: JOAO BEZERRA DE CARVALHO E OUTROS

REU: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

Recebidos os autos do eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, requeiram as partes, no prazo de
10 (dez) dias, o que for de seu interesse.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2018.

ANDREA DAQUER BARSOTTI

Juiz(a) Federal Titular da 4a Vara Federal/RJ

Assinado eletronicamente de acordo com a Lei n° 11.419/2006
JRJFWL

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível
e do Trabalho

8 - 0145693-55.2014.4.02.5101 Número antigo: 2014.51.01.145693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO)
Distribuição-Sorteio Automático - 22/08/2014 14:08

04a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANDREA DAQUER BARSOTTI

AUTOR: CELSO SIQUEIRA

ADVOGADO: RJ086186 - ALEXANDRE LUIS BADE FECHER

REU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

4a VARA FEDERAL/RJ

PROCESSO: 0145693-55.2014.4.02.5101 (2014.51.01.145693-8)

AUTOR: CELSO SIQUEIRA

REU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

Dê-se vista à parte autora sobre a documentação juntada às fls. 442/455, no prazo de dez dias.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2018.

ANDREA DAQUER BARSOTTI

Juiz(a) Federal Titular

Processos na página

0031644-59.2018.4.02.5101 0022684-95.2010.4.02.5101 0145693-55.2014.4.02.5101