TRF1 - Seção Judiciária do Acre 05/11/2018 | TRF1-SJAC

Judicial

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE-1ª VARA - RIO BRANCO

Juiza Substit.

: DRA. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS

Dir. Secret.

: ANDRÉA MOUTA ROCHA

EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018

Atos da Exma. : DRA. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 4606-15.2009.4.01.3000

2009.30.00.004617-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE

: UNIAO/FAZENDA NACIONAL

PROCUR

: AC00002081 - RUBEM CESAR COSTA GUERRA

EXCDO

: NIVALDO BORGES DE PAIVA

A Exma. Sra. Juiza exarou :

A FAZENDA NACIONAL, promoveu execução em face de NIVALDO BORGES DE
PAIVA, CPF n. 005.692.162-49, em função da Certidão da Dívida Ativa n.

22.1.09.000073-63 (IRPF/2009), inscrita em 08/07/2009. 2.Intimada a Exequente do

despacho de fl. 44, manifestou-se à fl. 45, concordando com a prescrição

intercorrente e consequente extinção da execução. 3.Portanto, sendo possível

reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda

Pública, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80, pronuncio a prescrição do

crédito tributário, declarando EXTINTAS as execuções. 4.Sem custas. 5. Após o

trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver.

6.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Numeração única: 63-71.2006.4.01.3000

2006.30.00.000063-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE

: UNIAO/FAZENDA NACIONAL

PROCUR

: AC00002081 - RUBEM CESAR COSTA GUERRA

EXCDO

: JOSE VIEIRA DOS ANJOS

A Exma. Sra. Juiza exarou :

A FAZENDA NACIONAL, promoveu execução em face de JOSÉ VIEIRA DOS
ANJOS, CPF n. 434.014.652-87, em função das Certidões das Dívidas Ativas n.

22.6.04.000060-11 (autos 2006.63-5 - Multa - Auto de Infração - Cigarro), inscrita em

01/03/2004); n. 22.6.04.000131-40 (autos 2004.1615-3, Multas - Autos de Infração -
Cigarro, inscrita em 11/05/2004); n. 22.6.04.000132-20 (autos 2004.1615-3, Multas -
Autos de Infração - Cigarro, inscrita em 11/05/2004); n. 22.6.04.000133-01(autos

2004.1615-3, Multas - Autos de Infração - Cigarro, inscrita em 11/05/2004); n.

22.6.09.000003-65 (Multas Isoladas - Auto de Infração, inscrita em 26/01/2009). 2.
Intimada a Exequente do despacho de fl. 100, manifestou-se à fl. 101, concordando

com a prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. 3.Portanto,

sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a
Fazenda Pública, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80, pronuncio a
prescrição do crédito tributário, declarando EXTINTAS as execuções. 4.Sem custas.
5.Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Numeração única: 817-52.2002.4.01.3000

2002.30.00.000814-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

EXQTE

: UNIAO/FAZENDA NACIONAL

ADVOGADO

: AC00000815 - LUIZ JUSTINIANO MOURAO

EXCDO

: LOENA KAUFMANN OLIVEIRA

EXCDO

: PAULO DE SOUZA GOES

EXCDO

: LUIS ALBERTO HILGERT SCHEEREN