Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/11/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

promove a Daniel Moral Ramos e Elisabete Maria Moral, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Considerando a procedência dos Embargos à Execução, para reconhecer o excesso de execução no que diz
respeito à cobrança da multa prevista na cláusula 7, § 1º, do contrato de locação, expeça-se mandado de levantamento em favor
da parte executada no importe de R$ 5.403,73, com base no comprovante de depósito (fls. 94) e formulário (fls. 101) acostados
aos autos, observada a ordem cronológica dos feitos. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as anotações de baixa e
extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P. R.
I. - ADV: RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP)

Processo 1073134-10.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sandra Santos de Carvalho -
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. À parte contrária para contrarrazões. Após, subam os autos ao
E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB
259003/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)

Processo 1073517-85.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Márcio
Lutfalla - Casas Bahia Comercial Ltda. - Vistos. Comprovada a incorporação Casas Bahia Comercial Ltda pela Via Varejo S.A,
retifique-se o polo passivo. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP),
REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP)

Processo 1073768-74.2016.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Laksmi Administração e Participação Ltda.
- Eduardo Neffa Simão - - Asas Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. À vista das informações trazidas a fls.597/605
e comprovadas pela documentação juntada, entendo que já agora a mera anotação da existência desta ação nas matrículas do
imóveis não cumpre a função de assegurar ao autor o recebimento de seu crédito em se sagrando vencedor. Há demonstração
de situação patrimonial precária dos réus; o art.359, do Código Civil, em tese dá verossimilhança ao pedido do autor; e o
processo da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo caminha para o final com grandes probabilidades de se confirmar a evicção.
Sendo assim, defiro o arresto dos imóveis matrículas n°s. 15.318 e 192.614, respectivamente do 13º e do 18° CRI's da capital.
Expeça-se o necessário para averbação. Após, aguarde-se trânsito em julgado nos autos da 78ª VT/SP. Intime-se. - ADV:
MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MARIZA REGINA LORIS (OAB 84047/SP), SERGIO MIRISOLA SODA
(OAB 257750/SP)

Processo 1078224-96.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Antônio Dias Pereira -
Autotransito - Centro de Formação e Treinamento Em Educação No Trânsito - - Murilo Pires da Silva - - Solange Ribeiro da
Silva - Vistos. Noticiada a entrega das chaves, o prosseguimento da ação restou prejudicado. A cobrança dos aluguéis deverá
ocorrer em ação própria. Arquive-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Intime-se. - ADV: VANIA MARIA CUNHA
(OAB 95271/SP)

Processo 1078807-81.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora
S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Contestação juntada. À réplica. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP)

Processo 1079210-84.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Clinica de Cirurgia Plastica Dr Marcus Vinicius Eireli S/c Ltda - - Marcus Vinicius dos Santos - - Maria Luiza dos
Santos - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, referente aos bloqueios efetivados via sistema
Bacenjud (fls. 112/115), com base no formulário acostado aos autos (fls. 136), observada a ordem cronológica dos feitos.
Providencie a serventia o registro de penhora do imóvel via sistema Arisp, nos termos da decisão de fls. 97, encaminhando
o boleto para pagamento ao e-mail indicado pela exequente (fls. 98). Após o registro da penhora do imóvel, intime-se a parte
exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 20 (vinte) dias. Transcorrido o prazo, nada vindo, em
caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), DAVIS GENUINO DA SILVA (OAB 166514/SP)

Processo 1079943-55.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - GILMAR DA SILVA LEITE JUNIOR - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. O autor foi intimado pessoalmente para comparecimento à perícia designada pelo
Imesc, mas quedou-se inerte. Intimado a justificar o não comparecimento, também deixou de atender a decisão judicial. Assim,
tenho como preclusa a prova. Regularizados os autos, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: JOSE ORISVALDO
BRITO DA SILVA (OAB 276375/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)

Processo 1080774-40.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - JURACI XAVIER DE CARVALHO
- Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a condição da parte autora, ora
executada, de beneficiária da gratuidade da justiça e não havendo como iniciar-se a execução das verbas de sucumbência
sem que o credor comprove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão e/ou manutenção
dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil Lei 13.105/2015), desde já determino o
arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), PAULO CESAR DA
ROSA GÓES (OAB 319525/SP), MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP)

Processo 1081617-34.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Marlova Felix Pereira - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente ação ajuizada por MARLOVA FELIZ
PEREIRA em face de PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. CONDENO a autora no pagamento das custas, despesas
processuais e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da causa. A execução ficará suspensa por ser a autora beneficiária
da justiça gratuita. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP),
MARCUS VINICIUS CORRADINI COLBER (OAB 388169/SP)

Processo 1082218-35.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Maria Carlotta Quartara Farini - Bradesco
Saúde S/A - Vistos. Defiro o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que a parte requerente cumpra integralmente a decisão de
fls. 54. Transcorrido o prazo, nada vindo, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: VINICIUS RODRIGUES LUCIANO
(OAB 312929/SP)

Processo 1082387-56.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Alber Ferraz Brito -
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Contestação juntada. À réplica. - ADV: EDWAGNER PEREIRA
(OAB 212141/SP), RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO (OAB 298351/SP)

Processo 1084212-98.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Azevedo & Lafonte -
Sociedade de Advogados - Oppa Design Ltda - Vistos. Providencie a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada da
guia de depósito que deu origem ao comprovante de pagamento acostado aos autos (fls. 102). Na mesma oportunidade, deverá
comprovar o pagamento da primeira parcela, sob pena de imediato prosseguimento dos atos executivos, nos termos do art.
916, § 5º, do Código de Processo Civil. Com a juntada da guia de depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor da
parte exequente, com base no formulário acostado aos autos (fls. 114), observada a ordem cronológica dos feitos. Transcorrido
o prazo, nada vindo, seguir-se-ão os atos executivos, devendo a exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias

Processos na página

1071553-91.2017.8.26.0100 1073134-10.2018.8.26.0100 1073517-85.2018.8.26.0100 1073768-74.2016.8.26.0100 1078224-96.2018.8.26.0100 1078807-81.2018.8.26.0100 1079210-84.2017.8.26.0100 1079943-55.2014.8.26.0100 1080774-40.2013.8.26.0100 1081617-34.2015.8.26.0100 1082218-35.2018.8.26.0100 1082387-56.2017.8.26.0100