Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/11/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Processo 0021482-29.2018.8.26.0016 (processo principal 0004084-84.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Vistos, Nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, do
Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, apresentado pela parte exequente. Não ocorrendo pagamento voluntário em
tal prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento, prevista no artigo 523, do Código de Processo Civil, caso em que,
independentemente de nova manifestação da parte exequente, será dado início aos atos de constrição sobre o patrimônio do
executado, com a emissão de ordem de bloqueio de ativos financeiros, no valor do crédito, acrescido da referida multa (artigo
523, parágrafo 3º, CPC). Poderá, ainda, a parte exequente promover o andamento do feito, indicando os atos de constrição
e pesquisas que pretende sejam realizadas pelo Juízo. Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, fica
assinalado o prazo de quinze dias úteis para cumprimento, salvo se a sentença estiver estipulado outro, devendo a parte
executada ser intimada pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, no caso de empresas privadas ou pública (com exceção
das microempresas e empresas de pequeno porte), nos termos do artigo 231, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido tal prazo, inicia-se, independentemente de nova intimação ou penhora, o prazo
de 15 (quinze) dias úteis para que, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do
artigo 525, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP)

Processo 0021611-34.2018.8.26.0016 (processo principal 1002089-22.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença -
Transporte de Coisas - Gabriela Mourao de Paula - Dhl Logistics do Brasil Limitada - Nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, do
Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado (R$ 392,42
, outubro de 2018) no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, apresentado pela parte exequente. Não ocorrendo
pagamento voluntário em tal prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento, prevista no artigo 523, do Código de
Processo Civil, caso em que, independentemente de nova manifestação da parte exequente, será dado início aos atos de
constrição sobre o patrimônio do executado, com a emissão de ordem de bloqueio de ativos financeiros, no valor do crédito,
acrescido da referida multa (artigo 523, parágrafo 3º, CPC). Poderá, ainda, a parte exequente promover o andamento do feito,
indicando os atos de constrição e pesquisas que pretende sejam realizadas pelo Juízo. Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido tal prazo, inicia-se, independentemente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para
que, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo
Civil. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo para pagamento voluntário, no tocante à
condenação a pagar quantia certa e determinada, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: JULIANA MOURÃO DE PAULA (OAB 385210/SP), ‘PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/
SP), NATALIA CAMARGO BARONE (OAB 389298/SP)

Processo 0021629-55.2018.8.26.0016 (processo principal 1012801-24.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -
Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Luiz da Silva Carneiro - Banco BMG S/A - Tendo em vista que à consolidação da multa
relativa à obrigação de fazer é necessária a prévia intimação do executado, apresente o exequente nova planilha do débito. -
ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), ANDERSON TELES BALAN (OAB 221564/
SP)

Processo 0302768-02.2009.8.26.0100 (100.09.302768-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - ESPÓLIO
DE ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO - Vistos, Ciência da juntada dos documentos de representação processual
da parte autora. Intimem-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES TEIXEIRA (OAB 34005/SP), MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE (OAB 109631/SP)

Processo 0641660-38.2008.8.26.0100 (100.08.641660-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Paulo Luiz Dian -
BANCO BRADESCO SA - FLS. 109/118: HOMOLOGO a desistência ao recurso interposto e o acordo celebrado para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. SUSPENDO eventual execução, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo
Civil/15, pelo prazo correspondente ao cumprimento do acordo. Após o término do prazo do acordo, não havendo provocação
pela parte autora, no prazo de 5 dias, será presumido o seu integral cumprimento. Nesta hipótese, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), NELSON BRAZ DE
OLIVEIRA (OAB 62446/SP), CLAUDIO NUNES PATROCINIO (OAB 63197/SP)

Processo 0643434-06.2008.8.26.0100 (100.08.643434-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - BANCO ITAÚ SA -
Fls.172/174: sobre a alegada adesão ao acordo coletivo, manifeste-se o réu. Após, conclusos para homologação e extinção.
Int. - ADV: JOÃO GUILHERME BADDINI CAVINATO (OAB 266025/SP), EDUARDO GIBELLI (OAB 122942/SP), ALEXANDRE
MARQUES COSTA RICCO (OAB 187029/SP)

Processo 0700085-92.2007.8.26.0100 (100.07.700085-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida
em Cadastro de Inadimplentes - LUCIANE DE LIMA FRANCO - BCP S A CLARO - Serve o presente para informar que o
mandado de levantamento judicial expedido nestes autos encontra-se assinado e em cartório, disponível para retirada pela
parte interessada. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/
SP), RAFAEL BARRETO PEREIRA JUNIOR (OAB 245694/SP)

Processo 0700659-37.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Andrea de Arruda
Camargo Schapiro - Amil Assistência Médica Internacional LTDA e outro - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido
sem manifestação de interesse, tornem os autos ao arquivo. - ADV: VIVIAN CRISTINE CORREA TILELLI (OAB 237623/SP),
GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), LUIZ AUGUSTO GUGLIELMI EID (OAB 166567/SP), FRANCISCO JOSÉ
CHRISTIANI NOGUEIRA DIAS (OAB 184548/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)

Processo 0700996-89.2012.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo Pardo Netto
- Fls. 367/372: Apresente o exequente três avaliações do imóvel indicado à penhora, elaboradas por imobiliárias da região em
que situado o imóvel, observando-se que será considerado o valor médio para fins de avaliação. Com as avaliações, tornem
conclusos para penhora. - ADV: FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 184091/SP)

Processo 0701125-12.2007.8.26.0100 (100.07.701125-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito -
CARLOS EDUARDO MINGHINI - Serve o presente para informar que o mandado de levantamento judicial expedido nestes autos
encontra-se assinado e em cartório, disponível para retirada pela parte interessada. - ADV: SIDERLEI BRAGA DE OLIVEIRA
(OAB 185079/SP), STELLA MARI ALVES DE OLIVEIRA (OAB 154365/SP), FABIO SANTOS PEDROSO (OAB 295660/SP)

Processo 1000277-24.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Arthur Villar de Queiroz
Garofalo - Banco Cetelem S.A. - Fls. 180/182: manifeste-se a parte autora, em cinco dias, a respeito do depósito judicial efetuado
pela ré, esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação. No silêncio do(a) demandante, ou no caso de aquiescência
deste(a) com o montante depositado, expeça-se mandado de levantamento em seu favor, observando-se que para os depósitos
a partir de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE - Comunicado nº 474/2017, devidamente preenchido.

Processos na página

0021482-29.2018.8.26.0016 0021611-34.2018.8.26.0016 0021629-55.2018.8.26.0016 0302768-02.2009.8.26.0100 0641660-38.2008.8.26.0100 0643434-06.2008.8.26.0100 0700085-92.2007.8.26.0100 0700659-37.2011.8.26.0016 0700996-89.2012.8.26.0016 0701125-12.2007.8.26.0100