Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/11/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Entretanto, fica desde já consignado que, em caso de discordância, deverá a parte autora apresentar suas razões, instruindo-as
com planilha de cálculo do débito remanescente, cadastrando-o como”Classe/Tipo de Petição”, sob ocódigo 156,em se tratando
de cumprimento de sentença, ou sob ocódigo 157, em caso de cumprimento provisório de sentença. - ADV: CARLOS EDUARDO
PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), RAFAEL ALVES NESPOLO (OAB 360669/SP)

Processo 1000531-31.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - André
Luis Berwanger - Conforme reiteradamente já decidiu o 1º Colégio Recursal desta Capital, as partes devem comparecer
pessoalmente às audiências designadas, de modo que, a ausência do(a) autor(a) leva à extinção do processo. Dessa forma,
JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, revogando eventual tutela de urgência
concedida. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, no importe de 1% do valor da causa, sendo que
o valor mínimo de recolhimento é de 5 UFESPS. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: ROBSON DA
CUNHA MARTINS (OAB 182648/SP)

Processo 1000633-29.2017.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Rafael Neves Biazão - Nos termos do Comunicado CG 1951/2017, serve o presente para dar ciência da elaboração
de Carta Precatória, que encontra-se disponível para distribuição pela parte interessada na comarca competente. Deverá o
patrono, nos termos do mesmo Comunicado, instruir a carta precatória com as peças essenciais ao seu cumprimento pelo juízo
deprecado. - ADV: SANDRA MARTINS FREITAS (OAB 192823/SP)

Processo 1000870-53.2018.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Leandro Yamaguchi Koga
- Liga Nacional do Desporto Universitário - 1. Considerando a inobservância da ordem proferida às fls. 99, item 2, aplico à parte
executada uma multa de 20% (vinte por cento) do total da dívida. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento.

2. Int. - ADV: LEANDRO YAMAGUCHI KOGA (OAB 325085/SP), DEIVALDO JORDÃO TOZZI (OAB 180651/SP)

Processo 1001233-74.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos / Deveres do Condômino - José
Roberto dos Santos Bedaque Filho - Condomínio Edifício Solar do Pacaembu - Conheço dos embargos de declaração opostos
pela parte autora às fls. 205/210, uma vez tempestivos. No mérito, não os acolho, pois não há na sentença exarada qualquer
omissão, contradição ou obscuridade que mereça reparo, sendo que o embargante pretende, em última análise, a reversão
do julgado, o que deve ser veiculado por meio do instrumento processual pertinente. - ADV: JOSE ROBERTO DOS SANTOS
BEDAQUE (OAB 309099/SP), CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE (OAB 206916/SP), FAUSTO PAGETTI NETO (OAB 119154/
SP)

Processo 1001531-32.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Avelar
Alves Rodrigues - Vistos, Diante da notícia de satisfação do crédito, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da
obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada
digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou
restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título
judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária
gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido
determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil). Liberem-se eventuais penhoras e
bloqueios. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com
o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (OAB 297551/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP), CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB 58701/SP)

Processo 1001570-29.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zulema
Amalia Sojit Schwartz - Rita de Cassia Rodrigues Carlota - ME - RC Info e outro - Fls.142/143: diante da inexistência de
notícia sobre a citação da requerida, defiro a representação da autora por seu advogado, na referida audiência, condicionada à
comprovação, em cinco dias, da realização da referida consulta médica, em horário incompatível com o da audiência, sob pena
de extinção por ausência da parte. Intime-se. - ADV: MARQUES HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 107017/SP), CINTIA REGINA
MORGUETI CACITA (OAB 253586/SP), CARLOS ALBERTO CAUDURO DAMIANI (OAB 90033/SP)

Processo 1001776-14.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - José Paulo Ladeira -
Edson Silva de Moraes - Me e outro - Intime-se pessoalmente a parte exequente a promover o andamento do feito no prazo de
05 dias, sob pena de extinção, nos termos da decisão de fl. 87. - ADV: MARCELO FERREIRA (OAB 209526/SP), VICENTE DO
CARMO SAPIENZA FILHO (OAB 315461/SP)

Processo 1002381-25.2018.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paloma
Brito Pereira - Serve o presente para designar audiência de Conciliação para o dia 06/12/2018 às 15:30h (Sala 03 - 5° andar
do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001). As partes devem comparecer
munidas de documento de identificação, bem como os pertinentes ao processo. - ADV: GIOVANA APARECIDA CARDOSO (OAB

413585/SP)

Processo 1002496-10.2018.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Everaldo Antonio Agostinho - A
teor do disposto no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95: ¨Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo
será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor¨,o presente feito merece pronta extinção, não sendo o
caso da suspensão prevista no CPC. Com efeito, na hipótese dos autos, efetuadas todas as diligências possíveis, a executada
não foi localizada. Concedido prazo ao exequente para indicação de novo endereço, o exequente quedou-se inerte. Ante o
exposto,julgo extinto o processo,com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos. - ADV: NEEMIAS MARIANO DE BARROS (OAB 308359/SP)

Processo 1002573-58.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- MARIA VANDERLEIA ALVES - MARIA MAGNOLIA DE MORAES - Fls. 343/344: já bloqueado o veículo (v. Fls. 287), expeça-
se mandado para penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do débito exequendo. Providencie a Serventia o
necessário (observar o endereço indicado). Int. - ADV: PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP), WELESSON JOSE REUTERS
DE FREITAS (OAB 160641/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP)

Processo 1002924-89.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Maria Denise Matos de Abreu
e outro - Tecnisa Socipar Investimentos Imobiliários Ltda - Tendo em vista a apresentação de recurso(s) inominado(s), fica(m)
a(s) parte(s) contrária(s) intimada(s) a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA
PACIFICO (OAB 75081/SP), ROBSON GERALDO COSTA (OAB 237928/SP), NATALIA ROXO DA SILVA (OAB 344310/SP)

Processo 1002941-28.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme
Rebustini - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos, Diante da notícia de satisfação do crédito, JULGO EXTINTO este
processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de
cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de

Processos na página

1000277-24.2018.8.26.0016 1000531-31.2017.8.26.0016 1000633-29.2017.8.26.0606 1000870-53.2018.8.26.0016 1001233-74.2017.8.26.0016 1001531-32.2018.8.26.0016 1001570-29.2018.8.26.0016 1001776-14.2016.8.26.0016 1002381-25.2018.8.26.0198 1002496-10.2018.8.26.0016 1002573-58.2014.8.26.0016 1002924-89.2018.8.26.0016