Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/11/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária
da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso
tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil). Cumpra-se
fls. 118 (formulário às fls.122). Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado,
insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: CIRO LOPES DIAS
(OAB 158707/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

Processo 1003275-77.2018.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Reinaldo
Nicolav - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e outros - Tendo em vista a apresentação de recurso(s) inominado(s), fica(m) a(s)
parte(s) contrária(s) intimada(s) a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARIANA BARROS MENDONÇA
(OAB 281422/SP), REINALDO NICOLAV (OAB 250274/SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), ANA PAULA
PINTO MARTINS AZEVEDO (OAB 102054/MG), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1003925-17.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -
Claudio Cru e outro - Pe de Caju Espaço Gourmet Ltda - - EMERSON RODRIGO DE CAMARGO e outro - Felipe Carrilho de Lima
e outro - Vistos, Indefiro o pedido da parte. Foi realizada penhora no presente processo de eventuais créditos de titularidade
do executado Emerson Camargo, sendo que somente valores depositados neste processo estão penhorados, não havendo
possibilidade de determinação deste Juízo para reserva de valores no processo nº 1009387-63.2015.8.26.0562. Considerando
que o bem aqui penhora foi objeto de arrematação no processo supracitado, revogo a decisão de fls. 744/746 e determino o
levantamento da penhora aqui determinada sobre o imóvel matriculado sob o número 18.512, junto ao 1º Oficial de Registro de
Imóveis da Comarca de Santos. Providencie a z. Serventia as comunicações necessárias. No mais, manifeste-se o exequente
sobre o andamento do feito, em quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: JOSE WALTER PUTINATTI JÚNIOR
(OAB 235843/SP), CLAUDIO CRU FILHO (OAB 275852/SP), IGOR DANIEL CANDALAFT DRIMUS (OAB 216196/SP)

Processo 1004148-62.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rodrigo
Pizarro Lavalle da Silva - BANCO BRADESCO S/A - Fls. 344/345: manifeste-se a parte autora, em cinco dias, a respeito do
depósito judicial efetuado pela ré, esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação. No silêncio do(a) demandante, ou no
caso de aquiescência deste(a) com o montante depositado, expeça-se mandado de levantamento em seu favor, observando-
se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE - Comunicado nº 474/2017,
devidamente preenchido. Entretanto, fica desde já consignado que, em caso de discordância, deverá a parte autora apresentar
suas razões, instruindo-as com planilha de cálculo do débito remanescente, cadastrando-o como”Classe/Tipo de Petição”, sob
ocódigo 156,em se tratando de cumprimento de sentença, ou sob ocódigo 157, em caso de cumprimento provisório de sentença.
- ADV: ELIANA ASSAF DA FONSECA (OAB 29914/SP), ANDRE VICENTE SCHEFER QUINTAES (OAB 237766/SP), FABIO
CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

Processo 1004437-92.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elisete
Aparecida da Cruz Leal - Jose Herculino Carvalho Alcantara - Fl. 102: Tendo em conta que não foi alegada incompetência
relativa mas foi carreado aos autos atestado médico (fl. 101) comprobatório de motivo justo para a ausência do réu na audiência
de conciliação, relevo a pena de confissão aplicável à espécie e deixo de reconhecer a ocorrência de revelia, mesmo porque
nada foi apresentado pela parte autora que afaste os termos lá declarados. No mais, principalmente porque o réu é domiciliado
em outro Estado, deixo de designar nova data para a audiência de conciliação. Assim, digam ambas as partes se tem outras
provas a produzir, no prazo de 10 dias. Por fim, indefiro pedido de intimação de pessoa que não integra a lide para prestar
esclarecimentos, devendo a autora ponderar sobre sua inclusão, ou não, da referida pessoa no polo passivo da demanda ou
lançar de seu depoimento para fim probatório. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIA DO NASCIMENTO TIMÓTEO DA SILVA (OAB
195459/SP), JOSE ROBERTO TIMOTEO DA SILVA (OAB 254772/SP), JACQUELINE STAWINSKI RODRIGUES (OAB 309015/
SP), THALES GOMES DA SILVA COIMBRA (OAB 346804/SP)

Processo 1004535-14.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edinaldo
Pinheiro da Silva - Fl. 116: Designe a Serventia nova data para a audiência de conciliação, bem como expeça-se o necessário à
citação da requerida para o endereço informado. - ADV: RUBENS PEREIRA MARQUES JUNIOR (OAB 218022/SP)

Processo 1004859-67.2018.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Douglas
Samuel Lopes Cassin - Serve o presente para designar audiência de Conciliação para o dia 06/12/2018 às 17:00h (Sala 02
- 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001). As partes devem
comparecer munidas de documento de identificação, bem como os pertinentes ao processo. - ADV: GUILHERME MARQUES
GALINDO (OAB 312756/SP)

Processo 1005273-65.2018.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sandra Regina Costa de
Mesquita - Caio Rosa Bertagnoli - Fls. 88: Defiro expedição de mandado para penhora e avaliação de bens da parte executada -
inclusive do veículo bloqueado às fls. 83 - a ser cumprido no endereço indicado pela exequente. - ADV: TAMARAH ALCON (OAB
389358/SP), SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP)

Processo 1005740-49.2015.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Tatiana Vasconcellos Biojone - Assert Assessoria e Repasse Técnica Imobiliário Ltda. e outros - Vistos, Homologo a retificação
do item 05 do acordo realizado pelas partes, nos termos da petição de fls. 261/262. Intimem-s - ADV: WILFREDO EDUARDO
MARTINEZ GALINDO (OAB 177919/SP), CAIO VASCONCELLOS BIOJONE (OAB 270985/SP)

Processo 1005971-71.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Diego Alves
Moreira - Fl. 101: Aguarde-se por 30 (trinta) dias informações sobre o paradeiro da parte ré (o que deverá ser informado pela
parte autora). Já fica consignado que se não localizado o paradeiro da(o) ré(u), como há vedação legal da citação editalícia no
âmbito dos Juizados (art. 18, §2º, da Lei 9.099/95), o fim deste feito será a extinção, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9099/95.
Intime-se. - ADV: DIEGO ALVES MOREIRA (OAB 379324/SP)

Processo 1006316-37.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Aline Mineiro Queiroz
- Hot Bar São Paulo - Fl. 118: diante da aquiescência da parte autora em relação ao depósito efetuado pela parte contrária,
expeça-se mandado de levantamento em seu favor, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte
deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. Observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. - ADV: ALLAN LHUCAS MARTINS CÔRREA (OAB 67380/PR), RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA
(OAB 117905/RJ), HUGO JESUS SOARES (OAB 44977/PR), RAFAEL CONRAD ZAIDOWICZ (OAB 42320/PR)

Processo 1006452-68.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - André
Abboud Inserra - Granero Transportes Ltda - Vistos, Diante da notícia de cumprimento do acordo firmado entre as partes,
JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá
como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem

Processos na página

1002941-28.2018.8.26.0016 1003275-77.2018.8.26.0011 1003925-17.2015.8.26.0016 1004148-62.2018.8.26.0016 1004437-92.2018.8.26.0016 1004535-14.2017.8.26.0016 1004859-67.2018.8.26.0016 1005273-65.2018.8.26.0016 1005740-49.2015.8.26.0016 1005971-71.2018.8.26.0016 1006316-37.2018.8.26.0016