Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/11/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

PEREZ (OAB 192272/SP)

Processo 0083547-02.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1015189-65.2018.8.26.0100) (processo principal 1015189-
65.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Condominio Edificio
Aclimação Trade Center - Dumont Engenharia Representações Consultoria Aeroportuária Ltda - Vistos. Na forma do artigo
513 §2º, intime-se o executado, pelo DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá
requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ROGERIO LEAL DE PINHO (OAB 152076/SP), JULIO
FALCONE NETO (OAB 24392/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP)

Processo 0084072-81.2018.8.26.0100 (processo principal 0222408-12.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Alteração de Coisa Comum - _______ ________ ______ - granja 26 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Na forma do artigo
513 §2º, intime-se o executado, pelo DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá
requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP),
ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), PATRÍCIA CRISTIANE DA MOTA (OAB 210823/SP)

Processo 0084095-27.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1074773-68.2015.8.26.0100) (processo principal 1074773-
68.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Hozana Viagens e Turismo Ltda
- - Juliana Paula Melo da Silva - Vistos. A parte ré, vencida, foi representada pela Defensoria Pública na fase de conhecimento.
Porque entende este Juízo que a aplicação do disposto pelo artigo 346 do CPC somente é cabível até o trânsito em julgado e
visando possibilitar que a parte vencida cumpra espontaneamente a obrigação que lhe foi carreada, faz-se necessária intimação
de sorte que lhe seja dado conhecimento do montante do débito. Na forma do artigo 513, §2º, II, intimem-se os executados,
POR CARTA, devendo o exequente promover o recolhimento das custas necessárias caso já não o tenha feito, para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de
custas, se houver. Será considerada válida a intimação recebida por terceiro (CPC, artigo 274, parágrafo único). Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), MARCO MILLER FERLIN
(OAB 152735/SP), ANDERSON DE CAMPOS (OAB 232485/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 0084104-86.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1075669-43.2017.8.26.0100) (processo principal 1075669-
43.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Joao Aparecido Feola - Maria José da Silva Araujo - Vistos.
Verifica-se que o exequente protocolou o presente incidentes de cumprimento de sentença por dependência ao cumprimento
de nº 0081424-31.2018.8.26.0100 para incluir a verba honorária sucumbencial no valor de R$ 1.099,60. Analisando os autos
principais, verifica-se que o E. Tribunal manteve os benefícios da gratuidade da justiça à executada (fls.98/100), portanto referida
verba é indevida. Assim, prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença de nº 0081424-31.2018.8.26.0100, devendo a
serventia promover a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: JULIANA PEREZ (OAB 192272/SP),
SUELI DOS REIS MARQUES (OAB 40402/SP)

Processo 0084106-56.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1057839-30.2018.8.26.0100) (processo principal 1057839-
30.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Mariana Paes de Almeida Serafini - Latam Airlines Group
S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, pelo DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de
nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição
do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas
por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MIRIAM DAWALIBI MOREIRA
(OAB 342641/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MIRIAM DAWALIBI MOREIRA (OAB 13797SC)

Processo 1003619-19.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Breno Ferreira Santos - - Edimilson Batista Santos

Processos na página

0083547-02.2018.8.26.0100 0084072-81.2018.8.26.0100 0084095-27.2018.8.26.0100 0084104-86.2018.8.26.0100 0084106-56.2018.8.26.0100