TRF1 - Seção Judiciária do Acre 12/11/2018 | TRF1-SJAC

Judicial

Numeração única: 1779-52.2014.4.01.3001

1779-52.2014.4.01.3001 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE

BENEFÍCIO / JEF

AUTOR

: SANDRA MARIA OLIVEIRA

ADVOGADO

: AC00003709 - ADILSON OLIMPIO COSTA

REU

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :

(...) Após, abro vista à parte autora para manifestação, no prazo de 20 (vinte) dias,

sobre os cálculos, bem como sobre a faculdade de renunciar expressamente o
crédito que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, caso tenha interesse na

requisição de sua verba por meio de RPV em substituição ao precatório judicial, e,

se assim o caso demandar. Oportunamente, se os valores calculados forem
menores ao teto legal ou houver a renúncia do excedente a 60 (sessenta) salários

mínimos, encaminho ao setor competente para expedição da RPV e, caso contrário,

intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para informar, em 30 (trinta) dias, a
existência de débito(s) do(a) beneficiário(a) sujeito(os) à compensação, conforme

previsto no art. 12 da Resolução n. 405, de 26/02/2015, do Conselho da Justiça
Federal. Após manifestação da PGFN, ao setor competente para compensação e

expedição de PRECATÓRIO.

Numeração única: 1421-53.2015.4.01.3001

1421-53.2015.4.01.3001 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE

BENEFÍCIO / JEF

AUTOR

: MARIA PATROCINA DOS SANTOS

ADVOGADO

: AC00003685 - RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ

REU

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :

(...) Após, abro vista à parte autora para manifestação, no prazo de 20 (vinte) dias,

sobre os cálculos, bem como sobre a faculdade de renunciar expressamente o

crédito que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, caso tenha interesse na

requisição de sua verba por meio de RPV em substituição ao precatório judicial, e,

se assim o caso demandar. Oportunamente, se os valores calculados forem

menores ao teto legal ou houver a renúncia do excedente a 60 (sessenta) salários
mínimos, encaminho ao setor competente para expedição da RPV e, caso contrário,

intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para informar, em 30 (trinta) dias, a

existência de débito(s) do(a) beneficiário(a) sujeito(os) à compensação, conforme

previsto no art. 12 da Resolução n. 405, de 26/02/2015, do Conselho da Justiça
Federal. Após manifestação da PGFN, ao setor competente para compensação e

expedição de PRECATÓRIO. Por último, intimo os advogados da parte autora, no

mesmo prazo, para que seja indicado o causídico a que será atribuída a qualidade
de beneficiário da(s) requisição(ões) de pagamento, devendo constar o número de
inscrição no CPF, ciente que o silêncio importará em expedição aleatória em favor

de qualquer um dos profissionais.

Numeração única: 1624-78.2016.4.01.3001

1624-78.2016.4.01.3001 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE

BENEFÍCIO / JEF

AUTOR

: FRANCISCO MELO DE ALMEIDA

ADVOGADO

: AC00004900 - EGON RAPHAEL GOMEZ FUTIGAMI

REU

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :

De ordem, nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e autorizada pela Portaria n.

01/2015 - publicada no E-DJF1 de 26/02/2015 e Portaria nº 03/2018 - publicada no

E-DJF1 de 13/09/2018, designo o(a) perito do Juízo, o(a) médico(a) RICARDO
HENRIQUE DO CARMO COIMBRA - CRM 5265935-5, para realização de perícia

médica no prédio desta Justiça Federal, situado na Cidade da Justiça, BR 307, KM

09, n. 4090, Bairro Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC, Fone: (68) 3311-1750,
local em que a parte autora deverá comparecer no dia 13/02/2019, às 08h00.

Deverá a parte autora apresentar ao perito do Juízo, os laudos e exames médicos
que foram exibidos no ato do pedido administrativo da época e indeferidos pela
perícia médica administrativa, bem como os emitidos em data posterior. Caso não

tenham sido acostados na inicial, deverá o(a) autor(a), apresentar em secretaria

Processos na página

0001779-52.2014.4.01.3001 0001421-53.2015.4.01.3001 0001624-78.2016.4.01.3001