Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 14/11/2018 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

Expediente do dia: 12/11/2018
Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário
Proc.
0006635-12.2014.8.19.0063 - JOÃO OLIMPIO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO
(OAB/TJ-000002) X CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS TREVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ
(OAB/RJ-126551), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (OAB/RJ-111943), Dr(a). ESTER KLAJMAN (OAB/RJ-083098), Dr(a). ELENA
FROIMTCHUK (OAB/RJ-106869)) Despacho: Designo nova AIJ para o dia 23/11/2018 às 11h10m. Intimem-se as partes, devendo o

autor ser intimado através de OJA.

Comarca de Valença

2ª Vara

id: 3136628

Juiz Titular: Fellippe Bastos Silva Alves
Escrivão: Marco Antonio Alves Cunha

Expediente do dia: 12/11/2018

Execução Contra a Fazenda Pública
Proc.
0005914-91.2013.8.19.0064 - FRANCILEI FRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA
(OAB/RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (OAB/RJ-113764), Dr(a). GABRIEL MACIEL RIBEIRO
(OAB/RJ-187349) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Sentença: Trata-se de
execução de sentença proposta por FRANCILEI FRAGA DA CUNHA em face do MUNICÍPIO DE VALENÇA, na forma do artigo 730 do
CPC/73 c/c § 3º do artigo 100 da C. Federal/88.Devidamente intimada a manifestar-se sobre o bloqueio realizado, conforme fl. 61, a
parte exequente quedou-se inerte. Diante do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com
fulcro no art. 924, II do NCPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.I.
Proc. 0006351-35.2013.8.19.0064 - RAFAEL MARCOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (OAB/RJ-050691),
Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO (OAB/RJ-128066) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO
CHAVES (OAB/RJ-058629) Despacho: ...s RPV's de fls. 102/103. Após, voltem conclusos. Necessário ainda apreciar a petição de fls.
134/146. Requer inicialmente, o patrono/exequente, a inclusão do valor de custas pagas, quando do eventual bloqueio de valores
referentes aos RPV's de fls. 98/103. INDEFIRO o requerido. Em que pese a previsão de ressarcimento de custas processuais prevista
na alegada Lei nº 3.350/99, tal inclusão de custas pela parte, deve ser pleiteada/efetivada antes da expedição do RPV.
Porteriormente, é vedado por Lei qualquer acréscimo.Na mesma petiçã
o, o patrono/exequente, procede à "atualização" os valores
referentes aos RPV's, utilizando-se a tabela de custas do TJRJ, conforme fl. 136, fl. 138, fl. 140, fl. 142, fl. 144 e fl.146. No entanto,
os valores deferentes aos RPV's vinculam-se à UFIR, quando necessária uma atualização para o ano do pagamento. Não cabe, assim
a incidência de juros e correção monetária para RPV's.Cumpra-se o determinado acima, voltando os autos conclusos.

Execução de Título Extrajudicial - CPC
Proc.
0003718-17.2014.8.19.0064 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE
ALMEIDA (OAB/RJ-097180) X RAFAELA COELHO CÂNDIDO E OUTRO Decisão: No caso vertente, o exequente informou o
descumprimento do acordo firmado. Motivo pelo qual o exequente requer BLOQUEIO ON-LINE das importâncias existentes em
nome da executada junto às instituições financeiras, para a satisfação da execução. Com efeito, a penhora de dinheiro
obedece à ordem legal de preferência. Pelo exposto, DEFIRO a penhora "on line" das contas da executada até o limite da
execução, no valor atualizado de R$ 6.026,67 (seis mil e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). Segue o comprovante do
bloqueio. Aguarde-se por 3 dias, para a confirmação da ordem.Com o resultado, dê-se vista à exequente.Sem prejuízo, proceda a
parte exequente ao devido recolhimento das custas.

Incidente de Avaliação para atestar dependência de drogas - Criminal
Proc.
0005329-10.2011.8.19.0064 - FABIANO MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X
MINISTÉIRO PÚBLICO Sentença: Cuida-se de Recurso em sentido estrito interposto pelo MP em face da decisão proferida no feito
principal. Todavia o presente recurso já se encontra exaurido, eis que já
fora proferido o respectivo Acórdão. Desta forma, considerando
que o feito está contando no acervo da serventia e necessita de uma sentença para arquivá-lo, julgo extinto o feito, na forma do
artigo 487, I do CPC c/c art. 3.º do CPP.Desapense-se, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo.Republicação. Ato publicado
anteriormente em 12/11/2018

Procedimento Comum
Proc.
0000148-62.2010.8.19.0064 - FERNANDO SERGIO BOARETO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA
(OAB/RJ-053755) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Diga o
exequente sobre o bloqueio realizado, no prazo de 05 dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância com a
quitação do débito.

Proc. 0001395-73.2013.8.19.0064 - DORALINDA MISSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARCOS MARIANO
(OAB/RJ-151160) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012)
Despacho: Fl. 157 - Diante do tempo decorrido, retornem os autos ao INSS para que comprove nos autos, no prazo de 5 dias, a

reabilitação da parte autora.

Processos na página

0006635-12.2014.8.19.0063 0005914-91.2013.8.19.0064 0006351-35.2013.8.19.0064 0003718-17.2014.8.19.0064 0005329-10.2011.8.19.0064 0000148-62.2010.8.19.0064 0001395-73.2013.8.19.0064