TRT da 1ª Região 08/11/2018 | TRT-1

Judiciário

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.
- FELIPE DOS ANJOS MOREIRA
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

FELIPE DOS ANJOS MOREIRA, reclamante e BANCO
BRADESCO S.A
, reclamada.

Em ordem o processo, foi proferida a seguinte decisão de
Embargos de Declaração.

O reclamante foi notificado da decisão id 951a11a, em 16/10/2018,

conforme notificação id b15ae59.

O reclamante ofereceu embargos de declaração id 1d26ebd, em
23/10/2018, tempestivamente. Em suma, alega omissão quanto ao
indeferimento da verba de representação e contradição pelo
indeferimento das horas extras já que o reclamante não detinha
qualquer alçada, nem procuração, nem subordinados, nem mesmo
autonomia de conceder qualquer empréstimo sem antes

obrigatoriamente passa pela mesa de crédito e ser validado pelo

Gerente Geral.

Na verdade, o reclamante pretende a reforma do julgado por meio
inadequado, pois não indicou qualquer obscuridade, contradição ou

omissão, consoante o disposto nos artigos 1022 e 1023, do
CPC/2015, de aplicação subsidiária. Registre-se que, conforme
fundamentado no item II.5 da decisão atacada, o reclamante não
produziu prova de possuir procuração da reclamada para fazer jus à
verba de representação.

Quanto ao indeferimento das horas extras, reporta-se o Juízo aos
termos do item II.9 da decisão id 951a11a, amplamente
fundamentado, entendendo o Juízo que as horas extras foram
corretamente quitadas pela reclamada e integradas ao RSR e
demais parcelas contratuais e rescisórias, tratando-se de mero

inconformismo do embargante.

D E C I S Ã O
Isso posto, decide o Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de
Janeiro conhecer e, no mérito, julgar
IMPROCEDENTES os
embargos de declaração do reclamante id 1d26ebd, conforme

exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.
Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 8 de Novembro de 2018

ALEXANDRE MACHADO DIAS

Sentença

Processo Nº RTOrd-0010079-40.2015.5.01.0008

RECLAMANTE VIVIANE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO JORGE DA ROCHA FERREIRA(OAB:

117198/RJ)

RECLAMADO DE MILLUS S A INDUSTRIA E

COMERCIO

ADVOGADO JULIO CESAR MONTEIRO

NEVES(OAB: 95483/RJ)

TESTEMUNHA LUCIA DA SILVA BARBOSA

TESTEMUNHA ANA PAULA DE SOUSA PEDREIRA

TESTEMUNHA ROSANE SILVA DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO

- VIVIANE PEREIRA DA SILVA
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

VIVIANE PEREIRA DA SILVA, reclamante e DE MILLUS S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO, reclamada.

Em ordem o processo, foi proferida a seguinte decisão de

Embargos de Declaração.

A reclamante foi notificada da decisão id 70c0c62, em 16/10/2018,

conforme notificação id 61c0b20.

A reclamante ofereceu embargos de declaração id f09dc0d, em

22/10/2018, tempestivamente. Em suma, requer sejam esclarecidos

o equívoco e a omissão, obscuridade e contradição do julgado no

que tange à morosidade suplantada e o dano experimentado. Aduz,
ainda, que houve comunicação ao empregador do estado gravídico
da reclamante, em que pese na audiência da reclamante ter
confessado que não teria comunicado. Por fim, requer seja deferida

a gratuidade de justiça.

Na verdade, a reclamante pretende a reforma do julgado por meio

inadequado, pois não indicou qualquer obscuridade, contradição ou

omissão, consoante o disposto nos artigos 1022 e 1023, do

CPC/2015, de aplicação subsidiária. Registre-se que, quanto ao

indeferimento da indenização por dano moral, reporta-se o Juízo

aos termos do item II.6 da decisão atacada, amplamente

fundamentado, não merecendo qualquer reparo.

Processos na página

0100287-75.2017.5.01.0016 0010079-40.2015.5.01.0008