TRT da 15ª Região 14/11/2018 | TRT-15

Judiciário

AUTOR ROBSON ROSA MONTANARI

ADVOGADO AMANDA REGINA VIEGAS(OAB:

368797/SP)
ADVOGADO ANTONIO FLAVIO MONTEBELO

NUNES(OAB: 273983/SP)
RÉU E M ROSSI PLANEJADOS - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON ROSA MONTANARI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0012336-45.2017.5.15.0051

AUTOR: ROBSON ROSA MONTANARI

RÉU: E M ROSSI PLANEJADOS - ME

K

D E S P A C H O

Apresente, o reclamante, seus cálculos de liquidação no prazo de

30 (trinta) dias, discriminando as verbas e consignando os valores
devidos a título de contribuição previdenciária, nos termos do artigo
879, § 1º da CLT, sob pena de perder o direito de impugnar os
cálculos de eventuais retenções que forem oportunamente

apresentadas.

Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte contrária para

que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão
(CLT, artigo 879, parágrafo 2º), apresentando os valores das

contribuições previdenciárias devidas (partes do empregado e do

empregador - nos termos da Lei 8.212/91 e do Decreto n.º

3.048/99), sob pena de perder o direito a eventuais retenções e de

serem arbitrados pelo Juízo, aplicando-se as alíquotas máximas
sobre todo o montante apurado na liquidação.

Fica desde já autorizada a juntada de petição que contenha os

cálculos apresentados, se em termos.

Intimem-se.

Em 13 de Novembro de 2018.

Notificação
Processo Nº RTOrd-0012188-39.2014.5.15.0051
AUTOR VALDO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO ISABEL TERESA GONZALEZ

COIMBRA(OAB: 123166/SP)

ADVOGADO DANIELA COIMBRA(OAB: 155015/SP)

ADVOGADO JULIANA SCHMIDT(OAB: 298230/SP)

RÉU TRATENGE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO JARDEL ARAUJO CRISCOULO(OAB:

147980/MG)

RÉU MUNICIPIO DE PIRACICABA

ADVOGADO JOSE ROBERTO GAIAD(OAB:

50463/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRATENGE ENGENHARIA LTDA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DA RECLAMADA: Fica V. Sa. intimada do

despacho abaixo:

Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte contrária para

que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão
(CLT, artigo 879, parágrafo 2º), apresentando os valores das
contribuições previdenciárias devidas (partes do empregado e do

empregador - nos termos da Lei 8.212/91 e do Decreto n.º

3.048/99), sob pena de perder o direito a eventuais retenções e de

serem arbitrados pelo Juízo, aplicando-se as alíquotas máximas
sobre todo o montante apurado na liquidação.

Fica desde já autorizada a juntada de petição que contenha os

cálculos apresentados, se em termos.

Intimem-se.
Em 27 de Agosto de 2018.

Processos na página

0012336-45.2017.5.15.0051 0012188-39.2014.5.15.0051