Diário de Justiça do Estado de São Paulo 23/11/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

195284/SP)
Processo 1002946-57.2015.8.26.0565 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Aparecida Rossato Braido - Sul América
Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão manifeste(m)-se o(s) vencedor(a)(es)
em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Saliento, entretanto, que nos termos nos termos do Capítulo XI,
Seção VI, Subseção XXVI, artigos 1.285 a 1.289, das NSCGJ, introduzido pelo Prov. CG nº 16, de 01.04.2016, ficam as partes
cientes de que o cumprimento de sentença (Cód. 156), tramitará no formato digital. Fica o(a)(s) exequente(s) cientificado(a)(s)
de que o cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, recebendo numeração própria, no
qual deverá ser inserido corretamente o(s) nome(s) do(a)(s) credor(a)(es) e devedor(a)(es), bem como o valor da execução. Por
fim, expirado o prazo de 30 (trinta) dias sem o ajuizamento da execução de sentença ou do protocolo do pedido, os autos serão
arquivados sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (§ 6º do art. 1286). Int. - ADV: HUMBERTO FERNANDO
BRAIDO (OAB 162457/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1003152-03.2017.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SÃO CAETANO DO
SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Bernadete de Oliveira - Carta precatória expedida a disposição para
impressão, no sitio do TJSP, providenciando seu encaminhamento e comprovação de protocolo. Prazo: 10 dias. - ADV: DENIVAL
CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP)

Processo 1003378-71.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Antonio Ascencio Torrezilhas - - Simone
Galhardo Torrezilhas - GAFISA S.A. - Sobre o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) às fls. 176/182, manifeste(m)-se a(s)
parte(s) em contrarrazões. - ADV: KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR (OAB 294859/SP), RODRIGO MOURA
FARIA VERDINI (OAB 107477/RJ), ANTONIO MARCOS BARBOSA FONTES (OAB 113877/SP)

Processo 1003413-02.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A. -
Oliveira Campos Industria e Comercio Ltda - - Jeronimo de Oliveira Rodrigues - - Marcos Francisco Oliveira - Vistos. Manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. Int. - ADV: MAURO COLAUTO (OAB 271434/SP), TIAGO JOHNSON
CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)

Processo 1003454-95.2018.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A.
- Ana Paula Rodrigues Zanuto - Providencie o sr. Patrono as custas para citação postal. Nada - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1003533-45.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Lourdes Barbosa
de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - João Alfredo Chuffe - Intime-se novamente o INSS, pelo portal eletrônico,
a fim de apresentar os cálculos, sob pena de nomeação de perito, cujos custos ficarão a cargo da autarquia-ré. Int. - ADV:
MARIA HELENA BARBOSA (OAB 142134/SP), MARINA DE SOUZA MARTOS MARQUES COSTA (OAB 27415/CE)

Processo 1003665-68.2017.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Tommy Hilfiger do Brasil S.a
- Lucimara Guardia Aranda Me - Vistos. Nesta data protocolei ordem de bloqueio online de eventuais ativos financeiros de
titularidade da devedora depositados junto às instituições bancárias do País, através do convênio BACENJUD, no valor de R$
7.311,42, a título de penhora. Ficam as partes advertidas que, sendo positivo o bloqueio, a fim de garantir a remuneração do
valor, evitando-se prejuízo, será realizada a transferência para conta judicial da quantia bloqueada, a qual deverá permanecer
depositada nos autos até decisão que determine o seu levantamento. Procedi também a pesquisa junto ao Renajud e Infojud,
as quais seguem juntada aos autos. Defiro a inscrição no cadastro de devedores perante o sistema eletrônico SERASAJUD.
Oportunamente, dê-se ciência às partes quanto ao bloqueio efetuado através do convênio BACENJUD. Int. - ADV: CAIO
MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP), DOUGLAS ALVES VILELA (OAB 264173/SP), ROSELY CRISTINA
MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)

Processo 1003674-64.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - L'allegro Restaurante
Ltda. - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Best Telecom Serviços de Telemarketing Ltda - Cumpra-se o v. Acórdão, apresentando
a requerida os extratos mensais detalhados dos serviços utilizados pela autora, no prazo de trinta dias. Int. - ADV: ALBERTO
FRANDINI JUNIOR (OAB 174253/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE
PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)

Processo 1003686-49.2014.8.26.0565 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - A.P.B.G. - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão
manifeste(m)-se o(s) vencedor(a)(es) em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Saliento, entretanto, que nos
termos nos termos do Capítulo XI, Seção VI, Subseção XXVI, artigos 1.285 a 1.289, das NSCGJ, introduzido pelo Prov. CG nº
16, de 01.04.2016, ficam as partes cientes de que o cumprimento de sentença (Cód. 156) ou Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública (Cód. 12078), mesmo nos processos físicos, deverá tramitar em formato digital. Fica o(a)(s) exequente(s)
cientificado(a)(s) de que o cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, recebendo numeração
própria, no qual deverá ser inserido corretamente o(s) nome(s) do(a)(s) credor(a)(es) e devedor(a)(es), bem como o valor da
execução. Por fim, expirado o prazo de 30 (trinta) dias sem o ajuizamento da execução de sentença ou do protocolo do pedido,
os autos serão arquivados sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (§ 6º do art. 1286). Int. - ADV: LENITA
LEITE PINHO (OAB 329026/SP), MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP), NICOLE CATARINE CASTELLA FITOR
PIMENTEL (OAB 334672/SP)

Processo 1003692-51.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Priscilla
Rubio Estevam - Banco Pan S/A - Priscilla Rubio Estevam, qualificada nos autos, ajuizou Procedimento Comum contra Banco
Pan S/A, decorreu o prazo legal para o credor se manifestar acerca do integral cumprimento da obrigação. Assim, julgo extinta
a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Caracterizada a hipótese de preclusão
lógica, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Após, regularizados, proceda-se as anotações e arquivem-se. P.I. - ADV:
ADJAIR SANCHES COELHO (OAB 273415/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1003721-67.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosicleide Mendes de
Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - João Alfredo Chuffe - Vistos. Presentes, em abstrato, as condições da ação,
bem como os pressupostos processuais, inexistindo, de outro lado, nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Declaro, assim,
o feito saneado. Para o devido equacionamento da matéria controvertida de natureza técnica, notadamente a incapacidade da
parte autora para exercício das atividades laborativas, nomeio o Dr. JOÃO ALFREDO CHUFFE, ficando consignado desde logo,
ante a condição de beneficiária da Justiça Gratuita da requerente, que os honorários a ele devidos serão pagos nos termos da
Resolução nº 541/07 do Conselho da Justiça Federal. Laudo em 60 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos
e a formulação de quesitos, em 05 dias. Ressalte-se a propósito que deverá ser observado aos quesitos da autarquia ré a
Recomendação Conjunta nº 01, de 15.12.2015, artigo 2º, inciso III, do Conselho Nacional de Justiça, Advocacia Geral da União
e Ministérios do Trabalho e da Previdência Social. Int. - ADV: MARIA HELENA BARBOSA (OAB 142134/SP), FABIANO CHEKER
BURIHAN (OAB 131523/SP), ISRAEL TELIS DA ROCHA (OAB 210023/SP)

Processos na página

1002946-57.2015.8.26.0565 1003152-03.2017.8.26.0565 1003378-71.2018.8.26.0565 1003413-02.2016.8.26.0565 1003454-95.2018.8.26.0565 1003533-45.2016.8.26.0565 1003665-68.2017.8.26.0565 1003674-64.2016.8.26.0565 1003686-49.2014.8.26.0565 1003692-51.2017.8.26.0565 1003721-67.2018.8.26.0565