Diário de Justiça do Estado de São Paulo 23/11/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Processo 1003179-37.2016.8.26.0236 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Jean Fernando Saidneuy Me - - Jean
Fernando Saidneuy - - Marilza Olívia Marchezin - ‘Banco do Brasil S/A - Fls. 1161: Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias
para manifestação sobre o parecer técnico. Oportunamente, tornem-me conclusos para sentença ou para outras deliberações.
Int - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), JOSE
ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)

Processo 1003190-37.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - ELIZABETE GONÇALVES
MAGALHÃES - VIAÇÃO PARATY LTDA - VISTOS 1.Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado.
2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar início à execução por meio eletrônico. 3.
O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção “Petição
Intermediária de 1º Grau”; - categoria “Execução de Sentença”; - selecionar classe - conforme o caso: “156 - Cumprimento de
Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda”; - instruir
com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito
atualizado ou planilha do órgão pagador. Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e
documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se
provocação em arquivo. Int - ADV: JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP), MARINA HERSZKOWICZ CIMERMAN
(OAB 211395/SP), MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP)

Processo 1003272-29.2018.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -
Credito, Financiamento e Investimento - Douglas Rodrigues de Moraes - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o
prazo e não havendo cumprimento, tornem cls. Int - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1003320-56.2016.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Comercial Plástico
Abude Ltda. - DANIEL JOSÉ BORIM - ME - Manifeste-se o exequente, requerendo o que entender necessário ao andamento
do feito. - ADV: PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA (OAB 299398/

SP)

Processo 1003329-81.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Cauê Biajoli da Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBITINGA - - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS - - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Araraquara - Fls.380/381: Oficie-se ao SAMS, com urgência, para que proceda o transporte do autor,
a perícia, encaminhando-se cópia do ofício de fls.377.Int. - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP),
KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP), LUIZ ANTONIO CUSTODIO GARCIA

(OAB 321967/SP)

Processo 1003367-30.2016.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Dtek Produtos para Informática Ltda -
Nadia Cristiane Micheletti ME - - Nadia Cristina Micheletti - Providencie o autor ao recolhimento da taxa de R$ 321,40, para
publicação do edital expedido, - ADV: THAMARA CÉSAR VITRO (OAB 370435/SP), MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/
SP)

Processo 1003369-63.2017.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Cleber Alves de Oliveira - Vistos. Fls.87/88: Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão
e citação, no endereço fornecido pelo autor, bem como não havendo cumprimento, intime-se o requerido para que, informe ao
Sr. Oficial de Justiça, o atual paradeiro do veículo, sob pena de ser configurado ato atentatório à dignidade da justiça. Defiro os
benefícios do artigo 212 e parágrafos do CPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, desde que o Sr. Oficial de
Justiça constate a necessidade, servindo esta decisão como reforço policial.Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO
(OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

Processo 1003493-12.2018.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - L.F.C.S. -
Ciência da emissão do mandado de busca e apreensão. Providencie os meios necessários ao seu cumprimento. - ADV: MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

Processo 1003511-33.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum - Cheque - Antonio Carlos Bernabé - Luis Antonio Ticianeli -
Providencie o recolhimento das custas para citação do requerido. - ADV: CARLOS ALBERTO BERNABE (OAB 293514/SP)

Processo 1003573-10.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fagner Dias Carreira -
Telefônica Brasil S/A - VISTOS 1.Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. 2. Expeça-se
certidão de honorários do procurador do autor. 3. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão
dar início à execução por meio eletrônico. 4. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, ingressar no sistema e
seguir o abaixo determinado: - opção “Petição Intermediária de 1º Grau”; - categoria “Execução de Sentença”; - selecionar classe
- conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda”; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado
(se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador. Mandado de citação cumprido e procurações
outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. 5. Nada sendo requerido
no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/
SP), PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)

Processo 1003582-35.2018.8.26.0236 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Topoara Engenharia Ltda. Me - Sebastião Correa - Vistos, Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição
de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de
não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que
é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.Além do mais, a execução não está garantida nos termos do artigo 919, §
1º, do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime-se
o embargado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente,
tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO DE TARSO DERISSIO (OAB 100483/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/
SP)

Processo 1003587-57.2018.8.26.0236 - Protesto - Liminar - Gdm Transportes e Turismo Ltda - Andreatur Transportes e
Serviços Ltda Epp - Providencie o recolhimento das custas para citação do requerido. - ADV: EDEMILSON SEROTINI (OAB
225234/SP)

Processo 1003591-94.2018.8.26.0236 - Monitória - Cheque - Natalia Trazzi Romanini Borseto - Marcos Roberto de Souza
- Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é
necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar

Processos na página

1003179-37.2016.8.26.0236 1003190-37.2014.8.26.0236 1003272-29.2018.8.26.0236 1003320-56.2016.8.26.0236 1003329-81.2017.8.26.0236 1003367-30.2016.8.26.0236 1003369-63.2017.8.26.0236 1003493-12.2018.8.26.0236 1003511-33.2018.8.26.0236 1003573-10.2017.8.26.0236 1003582-35.2018.8.26.0236 1003587-57.2018.8.26.0236