Diário de Justiça do Estado de São Paulo 23/11/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO GERDINALDO QUICHABA COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CICERO BALEEIRO DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2018

Processo 0002774-19.2018.8.26.0019/02 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - P.L.F. - Expeça-se
ofício requisitório. Após, aguarde-se o pagamento. - ADV: PRISCILA LAZZARINI FERNANDES (OAB 311155/SP)
Processo 0011011-13.2016.8.26.0019 - Processo de Apuração de Ato Infracional - De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- D.M.R. - Considerando o relatório (fls. 72/75), ACOLHO os argumentos do Ministério Público (fls. 79) e JULGO EXTINTA a
medida protetiva aplicada ao adolescente D. M. R., nos termos artigo 46, inciso II, da Lei 12.594/12. - ADV: MARIA REGINA DO
NASCIMENTO MORETTI (OAB 327890/SP)

Processo 1003916-41.2018.8.26.0019 - Ação Civil Pública - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos - J.V.J.M. e outro - Analisando os autos verifiquei que houve defensor
público nomeado (fl. 22), portanto dou vista ao advogado do requerido para que manifeste-se nos autos, informando o número
do Registro Geral de Indicação (RGI), a fim de que seja possível a emissão de Certidão de Honorários. - ADV: JOSE SIDNEI DA
ROCHA (OAB 253324/SP)

Processo 1004417-92.2018.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - K.V.M. - Reiterando
despachos de fls. 89 e 97. - ADV: MONIQUE BAPTISTA PEREIRA (OAB 303782/SP)
Processo 1004496-71.2018.8.26.0019 - Ação Civil Pública - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos - I.B.S. e outro - Vista á advogada do requerido para que manifeste-se
nos autos, informando o número do Registro Geral de Indicação (RGI), a fim de que seja possível a emissão de Certidão de
Honorários. - ADV: APARECIDA DE FÁTIMA CAVICCHIOLI (OAB 199502/SP)

Processo 1005829-29.2016.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Obrigações - J.B.G.N.S. - Arbitro honorários à Defesa,
expedindo-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP)
Processo 1007285-43.2018.8.26.0019 - Ação Civil Pública - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico,
em regime hospitalar ou ambulatorial - J.P.N. e outro - Intime-se a defesa para que manifeste-se nos autos, informando o
número do Registro Geral de Indicação (RGI), a fim de que seja possível a emissão de Certidão de Honorários. - ADV: LUIZ
ANTONIO DE MORAES (OAB 95778/SP)

Processo 1007484-65.2018.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.P.S. - Intime-se a defesa para que
manifeste-se nos autos, informando o número do Registro Geral de Indicação (RGI), a fim de que seja possível a emissão de
Certidão de Honorários. - ADV: CLAUDINEI CABRAL (OAB 167718/SP)

Processo 1007868-28.2018.8.26.0019 - Mandado de Segurança Infância Cível - Hospitais e Outras Unidades de Saúde -
A.N.S.P. - Autos com vista à defesa da autora, em reiteração ao despacho de fls. 106, para que manifeste-se sobre a contestação
apresentada. - ADV: ANTONIO GERALDO TONUSSI (OAB 94065/SP)

Processo 1008028-24.2016.8.26.0019 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - R.M.S. - - C.A.L.S. - Manifeste-se os
autores quanto a não localização da requerida. - ADV: ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA (OAB 134234/SP)
Processo 1009308-93.2017.8.26.0019 - Adoção - Adoção de Criança - R.F.C. - - R.C.B.C. - Vista a defesa para apresentar
certidão atualizada referente a Destituição do Poder Familiar - ADV: JORDANA MARIA MATHIAS DOS REIS (OAB 391073/SP),
ADRIANA ELOISA MATHIAS DOS SANTOS BERGAMIN (OAB 153274/SP)

Processo 1009610-88.2018.8.26.0019 - Procedimento ordinário - Garantias Constitucionais - T.P.M.N.R. - Diante do exposto,
julgo PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR que o requerido forneça ao autor T. P. M. N. R. o tratamento indicado no
receituário médico (fl. 23), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), no caso de descumprimento, contada a
partir do término do prazo concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 94/95), devendo o autor, dentro do
referido prazo apresentar ao Poder Público o receituário médico especificando o número de sessões/horas semanais para seu
tratamento, sob pena de prorrogação do prazo para incidência da multa diária até que o forneça, podendo o Poder Público exigir
a apresentação periódica (semestral) de receituário atualizado até mesmo para avaliar eventuais mudanças no tratamento,
confirmando-se a tutela antecipada outrora concedida (fls. 46/47). Em razão da sucumbência, CONDENO os requeridos a
pagarem, cada qual, honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, de acordo com o artigo 85, § 8º do Código de Processo
Civil. Nos termos do artigo 496, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, esta sentença não está sujeita ao reexame necessário.
Considerando a existência de agravo pendente de julgamento (fls. 69/82 e 94/95), comunique-se COM URGÊNCIA o Tribunal
de Justiça sobre este julgamento, enviando-se cópia da sentença por e-mail. INTIME-SE o(a)(s) responsável(is) legais do autor,
acima qualificado, do inteiro teor desta r. sentença. INTIME-SE o MUNICÍPIO DE AMERICANA, acima qualificado, na pessoa
de seu representante legal, do inteiro teor desta r. sentença. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se o ESTADO DE SÃO PAULO, por meio eletrônico, do inteiro teor desta r. sentença,
tudo conforme artigo 183, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE 21/03/2018).
Intime-se a procuradora do requerente, via Diário de Justiça Eletrônico, quanto ao dispositivo da presente sentença. Ciência ao
Ministério Público. EXPEÇA-SE o necessário. P.I.C. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)

Processo 1010268-49.2017.8.26.0019 - Guarda - Família - G.A.P. - R.C.S. - Vistos. Fls. 266/272: conforme item 5 (folhas
230) do acordo homologado, o assunto foi objeto do acordo e, portanto, caso o interessado queira alterar eventual situação
relacionada aos alimentos antes fixados, deverá informar a situação da guarda compartilhada ao juízo competente por meio de
Advogado (a) constituído (a) ou nomeado (a). Intime-se o interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos (fls. 260, último
parágrafo). Intime-se. - ADV: AMANDA MARTINS ROTA (OAB 417675/SP), JOSE FRANCISCO DIAS (OAB 228641/SP), ANDRE
LUIS MARCIANO DA SILVA (OAB 261557/SP), DANILO PEREIRA BOM (OAB 379045/SP)

Processo 1012209-97.2018.8.26.0019 - Cautelar Inominada - Abuso Sexual - E.P.C. e outro - I.M.R. e outro - Vistos. Ao
menos por ora não é possível reconsiderar a decisão de folhas 28, pois, no momento, persiste a cautela em se verificar com mais
acuidade aquilo que foi alegado com a petição inicial que se fez acompanhar de documentos, razão pela qual indefiro o pedido
de folhas 61, primeiro parágrafo, b. Fls. 61, c e 74, item 2: DEFIRO. Expeça-se o necessário com urgência, apenas anotando
que não há necessidade de constar “sob pena de desobediência”, situação que somente poderá ser utilizada se persistir alguma
negativa. Quanto à oitiva de testemunhas, no momento, não há necessidade de designação de audiência (fls. 61/62), o que
será avaliado posteriormente, se o caso. Enviem-se os autos com urgência ao Setor Técnico para agendamento do estudo
psicossocial também com urgência, conforme já havia sido determinado. Intime-se. - ADV: MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA
(OAB 110448/SP), SUELLEN TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 247878/SP), SANDRA MIRELLEN DE OLIVEIRA MORAIS BIZARRO

Processos na página

0002774-19.2018.8.26.0019 0011011-13.2016.8.26.0019 1003916-41.2018.8.26.0019 1004417-92.2018.8.26.0019 1004496-71.2018.8.26.0019 1005829-29.2016.8.26.0019 1007285-43.2018.8.26.0019 1007484-65.2018.8.26.0019 1007868-28.2018.8.26.0019 1008028-24.2016.8.26.0019 1009308-93.2017.8.26.0019 1009610-88.2018.8.26.0019 1010268-49.2017.8.26.0019 1012209-97.2018.8.26.0019