Diario de Justiça do Estado de São Paulo 21/11/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

execução afigura-se como único caminho a ser seguido e, como determinado acima, qualquer valor ainda existente deve ser
remetido à execução fiscal em que a União pretende ver recebido seu crédito. A execução há de ser, portanto, extinta, tão logo
findem as providências a seguir determinadas. 5. Determinações 5.1 Tomando-se por base o cálculo de fls. 526-verso (em
relação ao qual o Banco do Brasil não se manifestou), determino à Serventia seja atualizado o valor remanescente que, conforme
aponta aquela planilha, aos 21/11/2012 perfazia R$ 201.617,67. 5.2 Juntado o cálculo, dê-se vista dos autos à parte exequente
para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a devolução do valor nele apontado depositando-se nos autos, sob pena de, no
caso de desobediência, ter bloqueado referido valor via BACENJUD, independentemente de nova decisão. 5.3. Cumpridos os
itens supra, com o depósito ou o bloqueio, e preclusa esta decisão, remeta-se o valor ao juízo da Comarca de Abadiânia/GO,
vinculado à execução fiscal nº. 338204-07.2006.8.09.0001. 6. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), FABIO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 119454/SP), LUIZ ANTONIO BELUZZI (OAB 70069/SP)

Processo 0001175-03.2004.8.26.0030 (030.01.2004.001175) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Idalina Alves de Carvalho de Lima - Elisani de Almeida - Manifeste-se o autor sobre mandado cumprido negativo de
fls. 274. - ADV: GLAUCIA CAMARGO DE TOLEDO (OAB 166991/SP), TAÍS HELENA DE CAMPOS MACHADO GROSS STECCA
(OAB 174623/SP), JUBERVEI NUNES BUENO (OAB 90297/SP), MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA (OAB 286251/SP),
DARIANE FERREIRA PINGAS (OAB 338798/SP)

Processo 0001263-89.2014.8.26.0030 - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Vanilda Aparecida Amaral de Oliveira
- Vistos. O plano de partilha foi homologado por sentença às fls. 62. A Fazenda se manifestou no sentido de que o imóvel
partilhado é isento de ITCMD (fls. 67-70). Assim sendo, expeça-se o formal de partilha, consoante determinado às fls. 62, item 2.
Após, arquivem-se definitivamente os autos, com as baixas correspondentes. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO BELUZZI (OAB
70069/SP)

Processo 0001323-62.2014.8.26.0030 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Aires Fernando
Ferreira de Morais e outros - Vistos. 1. Fls. 95-96: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 92 que indeferiu
o pedido de exibição dos extratos bancários. Embora tenha alegado que não tem mais acesso e que já realizou solicitação
junto ao banco, o requerido não comprovou sua diligência junto à instituição bancária. Portanto, MANTENHO a decisão de fls.
92, por seus próprios fundamentos. 2. Fls. 97-102: Manifeste-se o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as cláusulas
gerais juntadas. 3. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: JOSÉ TENÓRIO
DA SILVA JÚNIOR (OAB 317338/SP), FRANCIELI GARCIA (OAB 337983/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), ANA CAROLINA GINJO (OAB 371530/SP), LAÍS HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 370948/SP), INGRID
CRISTINE JERONIMO DE SOUZA (OAB 244518/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA (OAB 228729/SP), FABIANO
ZAVANELLA (OAB 163012/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO (OAB 108524/SP)

Processo 0002172-34.2014.8.26.0030 - Procedimento Comum - Obrigações - Valdecir Dantas Pereira - Vistos. Fls 277:
Certifique a serventia a ocorrência do trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se definitivamente os autos com as
baixas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: AUGUSTO CLAUDIO DE MATTOS (OAB 276189/SP), LUIZ HENRIQUE
BENTO (OAB 81495/SP), JOSUE ANTONIO DE SOUZA (OAB 230088/SP)

Processo 0002513-26.2015.8.26.0030 (apensado ao processo 0002172-34.2014.8.26.0030) (processo principal 0002172-
34.2014.8.26.0030) - Exceção de Incompetência - Obrigações - Leonildo Rodrigues da Silva - Valdecir Dantas Pereira -
Vistos. Diante da sentença de fls. 270, dos autos 2172-34.2014, que extinguiu o feito, perdeu o objeto a presente exceção de
incompetência, tendo em vista o encerramento da jurisdição nos autos principais. Ante o exposto, extingo a presente exceção,
por perda superveniente de objeto. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. -
ADV: JOSUE ANTONIO DE SOUZA (OAB 230088/SP), EDILSON MANOEL DA SILVA (OAB 261526/SP)

Processo 0002669-53.2011.8.26.0030 (030.01.2011.002669) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
Candida Cardoso - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda
Pública impugnada pelo INSS sob o argumento de excesso de execução tendo em vista que os cálculos do exequente não
aplicou a TR como índice de correção. É o relatório. Fundamento e decido. Em relação à correção monetária, tendo havido o
trânsito em julgado, deve-se aplicar o comando contido na sentença, a qual determinou a aplicação do INPC a partir de abril
de 2006. Observa-se pelo cálculo de fls. 152, ter sido esse o índice aplicado. Portanto, nada há em excesso. Ante o exposto,
REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e, por consequência, HOMOLOGO os cálculos de fls. 152. 2. Fixo os
honorários advocatícios em favor do procuradores da parte autora/impugnada, com fundamento no art. 85, §7º, do CPC, já que a
impugnação foi rejeitada, de acordo com os percentuais do art. 85, §3º, do CPC, incidentes sobre o valor da dívida. 3. Preclusa
esta decisão, expeça-se o competente requisitório. 4. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DHAIANNY CAÑEDO BARROS FERRAZ
(OAB 197054/SP), MARIA ISABEL SILVA (OAB 23841/PE), MARLON AUGUSTO FERRAZ (OAB 135233/SP), CARMEN SILVIA
GOMES DE FREITAS (OAB 131988/SP)

Processo 0003618-72.2014.8.26.0030 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Dorica Morato de Almeida - ISTO POSTO,
e pelo que mais dos autos consta, julgo procedente a ação e defiro a expedição de alvará, para levantamento dos valores de
PIS relativos ao falecido Adelino Marinho dos Santos em favor da autora. Expeça-se o alvará. P.I.C. - ADV: ALUIZIO RIBAS DE
ANDRADE JUNIOR (OAB 246137/SP)

Processo 3001097-40.2013.8.26.0030 (apensado ao processo 0001273-56.2002.8.26.0030) - Embargos à Execução Fiscal
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Masataro Takiguchi - Tendo em vista que de forma equivocada
a apelação da parte embargante foi juntada nos autos da execução principal, determino o prosseguimento da ação, devendo
a embargada ser intimada para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal
Regional Federal da 3ª Região para julgamento do recurso.Intime-se. - ADV: SANDRA MARCELINA PEREZ VALENCIA (OAB
68702/SP)

Processo 3002441-56.2013.8.26.0030 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Paulo Rogério do
Nascimento - - Edna Fortes do Nascimento - Município de Ribeira - Diante do decurso do prazo para oposição aos honorários
periciais, intimo a parte autora para que providencie o depósito do montante no prazo de 10 dias, na forma fixada na decisão
de fls. 106. - ADV: LETICIA SARTI RAAB (OAB 328599/SP), GEOVANA PATRICIA CESAR BORGES NUNES (OAB 265545/SP),
LUIZ ANTONIO BELUZZI (OAB 70069/SP)

Processo 3002979-37.2013.8.26.0030 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Bianca Fischer Ortiz de Camargo
- Felipe Cardoso de Oliveira e outros - Vistos. Considerando que houve ampliação do aspecto subjetivo da demanda, com
a denunciação da lide, concedo às partes 5 (cinco) dias para esclarecerem se concordam com o julgamento do processo no
estado em que se encontra. Caso não concordem, deverão especificar detalhadamente as provas que pretender produzir,
justificando sua pertinência para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Após, retornem conclusos para saneamento
ou sentença. Intime-se. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), JOAO JOSE DE MORAES
(OAB 279298/SP), PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP), MARIANA ACOCELLA (OAB 298156/SP), ANDRÉ LUIZ

Processos na página

0000568-58.2002.8.26.0030 0001175-03.2004.8.26.0030 0001263-89.2014.8.26.0030 0001323-62.2014.8.26.0030 0002172-34.2014.8.26.0030 0002513-26.2015.8.26.0030 0002669-53.2011.8.26.0030 0003618-72.2014.8.26.0030 3001097-40.2013.8.26.0030 3002441-56.2013.8.26.0030 3002979-37.2013.8.26.0030