TRT da 20ª Região - 12/02/2015 - Judiciário - Pg. 1

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Egrégia 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento parcial para determinar o refazimento dos cálculos, observando-se a determinação contida na decisão de embargos de declaração proferida pelo juízo de primeiro grau quanto à alíquota do INSS. Passa a condenação a importar em R$ 60.297,38 (sessenta mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), valor atualizado até 31/01/2015, conforme planilha anexa ao acórdão, que o integra.

ionai ao iraoaino aa 20 negiao ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DigiLülmsnca TIVA DO BRASIL feira, 12 de Fevereiro de 2015. DEJT Nacional ADVOGADO Camila Dantas de Almeida(OAB: 0006006) RECORRIDO SERGIO LEONIDIO DOS SANTOS ADVOGADO FABIO CORREA RIBEIRO(OAB: 0000353) ADVOGADO BRUNO PRADO GUIMARAES(OAB: 0006372) Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanando erro material, constar no relatório do acórdão que a reclamatória foi ajuizada por SÉRGIO LEONÍDIO DOS SANTOS.

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e, no mérito, negar- lhe provimento .

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar -lhe provimento.

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar parcial provimento para extirpar da condenação os honorários advocatícios e determinar sejam abatidos os valores pagos a título de horas extras, conforme recibos constantes dos autos. O valor da condenação passa a corresponder a R$49.176,95 (principal atualizado+juros). Custas processuais de R$983,54. Encargos previdenciários devidos pelo reclamante no valor de R$3.648,25, e, pelo reclamado, no valor de R$7.694,85. Tudo conforme planilha anexa, atualizada até 31/01/2015.

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para retirar da condenação a determinação para pagamento da multa convencional pela cláusula normativa descumprida, considerar o salário-base no valor de R$ 1.505,00 e retificar os cálculos nos termos da fundamentação. Novos cálculos em anexo, atualizados até 31/01/2015, que apontam a condenação da reclamada no importe de R$ 84.574,60 (oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), considerado o principal atualizado mais juros. Custas pela reclamada no valor de R$1.691,49. Contribuições previdenciárias pela reclamante na quantia de R$ 3.662,31 e pela reclamada de R$ 7.278,36.

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, não conhecer do Recurso quanto ao tópico "DA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE NO QUE TANGE À ASTREINTE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA PELA 1a RECLAMADA", ante a ausência de interesse em recorrer; no mais, conhecer do mesmo para, no mérito, negar-lhe provimento.

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1a Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita. No que se refere ao recurso da reclamada, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC.

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1a Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer dos Recursos, e, no mérito, quanto ao Recurso Obreiro, negar-lhe provimento . Com relação ao Recurso Patronal, dar-lhe total provimento , reformando a decisão guerreada para excluir o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, assim como afastar da condenação a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Julgam-se improcedentes os pedidos e inverte-se o ônus da sucumbência, ficando o recolhimento das custas processuais a cargo do Autor, dispensado ante a gratuidade judiciária em seu favor deferida.///

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1a Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1a Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento .

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1a Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1a Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, homologar a desistência dos embargos declaratórios, salientando que, também, houve desistência da embargada quanto ao recurso de revista interposto.

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, não conhecer do Recurso quanto ao tópico "DO INTERVALO INTRAJORNADA", ante ausência de sucumbência no particular, conhecendo-o quanto ao mais , para, no mérito, dar-lhe provimento para: a) excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos, assim como da PLR; b) afastar a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC; c) afastar a multa por embargos protelatórios, e, via de consequência, julgam-se improcedentes os pedidos e inverte-se o ônus da sucumbência, ficando o recolhimento das custas processuais, a cargo do Autor, dispensado ante a gratuidade judiciária em seu favor deferida.

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1a Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento .

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1a Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, por unanimidade, conhecer dos recursos. No tocante ao recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, por dano material, obrigação de emissão de CAT e a determinação de constituição de capital, julgando improcedente os pedidos formulados na reclamatória trabalhista. Resta prejudicado recurso do reclamante Inverta-se o ônus de sucumbência.Resta prejudicado recurso do reclamante, custas dispensadas pelo deferimento do benefício da Justiça Gratuita.