Diário de Justiça do Estado de São Paulo 27/11/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

90 (noventa) dias, efetue o pagamento, através de folha suplementar, dos valores compreendidos entre a cassação da liminar
que suspendeu a execução provisória (18/06/2015), até a data da efetiva reimplantação da verba devida em folha de pagamento
(01/04/2018). 3 - Fl. 542/543 e 558: Manifeste-se a FESP sobre a alegação de reimplementação parcial da ordem, em trinta
dias, comprovando, no mesmo prazo, o cumprimento integral. Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/
SP), DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), CLAUDIA
KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

Processo 0050633-36.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - GE Healthcare do Brasil Comercio
e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda - Governo do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Fls.1548/1552
- Considerando a sentença extintiva da execução (fls. 1545), aguarde-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos,
dando-se baixa. Sem prejuízo, anote-se o nome dos novos patronos constituídos pela corré, Drager Indústria e Comércio Ltda.
Int. - ADV: DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA
(OAB 182870/SP), MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP)

Processo 0115143-68.2006.8.26.0053 (053.06.115143-4) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Carlos Eloi da Silva e outros - Vistos. Fls. 303/305 - Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, manifeste(m)-
se o(s) exequente(s) sobre eventuais diferenças ainda pendentes. Em caso de impugnação, intime-se a Fazenda Executada
para manifestação justificada no prazo de 10 (dez) dias. Se houver concordância com o valor depositado ou na hipótese de
silêncio, tornem os autos para extinção e liberação dos valores imediatamente. Deve o advogado, sob sua responsabilidade,
confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se
tem poderes para receber e dar quitação. Recomenda-se aos senhores advogados que, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 2047/2018, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. No entanto, por ora, o preenchimento do formulário não garantirá a expedição
da ordem no formato eletrônico (MLE), pois é preciso que também tenha sido alcançada a data de expansão da funcionalidade
na unidade (de acordo com cronograma a ser disponibilizado, oportunamente), o que nesta E. Vara não está disponibilizada.
O Banco do Brasil e as Unidades Judiciais serão orientados quanto ao período em que poderão aceitar os documentos físicos.
Oportunamente, os autos deverão ser remetidos ao Setor das Execuções posto o processamento do precatório pelo Depre (fls.
299/301). Int. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB 90486/
SP)

Processo 0126553-26.2006.8.26.0053 (053.06.126553-8) - Procedimento Comum - Audrey de Lourdes Ignácio e outros -
Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Guia pronta. Providencie, o interessado a retirada em cartório. Int. - ADV: JOSE
ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP)

Processo 0131600-78.2006.8.26.0053 (053.06.131600-5) - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - Casa de Saúde Santa
Marcelina - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Guia pronta. Providencie, o interessado a retirada em cartório. Int.
- ADV: REGINA MARIA SARTORI (OAB 104918/SP), AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP), FABIOLA
TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP), ELIZA YUKIE INAKAKE (OAB 91315/SP)

Processo 0403095-87.1995.8.26.0053 (053.95.403095-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de Sao Paulo
- Vivian Feres Jose e outro - Vistos. Fls. 1067/1082 - Ante o alegado pelos expropriados, dê-se vista à Municipalidade. Prazo: 10
(dez) dias. Int. - ADV: TAIS ANGELICA MARQUES PORTO (OAB 54772/SP), ELEONORA NAMUR MUSCAT (OAB 52023/SP),
ANTONIO MUSCAT (OAB 5152/SP), FRANK PINHEIRO LIMA (OAB 51206/SP), MARIA LUIZA TEMPORINI COSTA GALLI (OAB
25316/SP), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA MARTINS CLEMENCIO DUPRAT CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVELI MENEGUETTI NOBRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0533/2018
Processo 0001029-98.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Vera Lucia
Genaro Borges - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 482/493 - Considerando os termos da contestação apresentada,
à réplica. Deverão as partes em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, manifestar-se sobre a necessidade de provas a
serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de pedir. Desde logo ressalto que ao pedido genérico
será imputada preclusão, sendo dispensado o requerimento na hipótese de concordância com o julgamento antecipado. Int. -
ADV: MARIANA TUDELLA NANIAS (OAB 249058/SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), ERIC RODRIGUES
VIEIRA (OAB 205747/SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA (OAB 329023/
SP)

Processo 0001518-12.2013.8.26.0053 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ana Maria Rodrigues da Silva e
outro - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 283 e verso
- Considerando os termos da contestação apresentada pela Curadora Especial, à réplica. Deverá em mesma oportunidade, sob
pena de preclusão, manifestar-se sobre a necessidade de provas a serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência
com a causa de pedir. Desde logo ressalto à parte autora que ao pedido genérico será imputada preclusão. Int. - ADV:
LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 91945/SP),
ELIZABETH RODRIGUES CUCOMO (OAB 81369/SP), HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (OAB 98143/SP), MARLY YAMAMOTO
(OAB 76099/SP)

Processo 0007551-86.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Municipio de São Paulo - Vistos. Fls. 605/607: Manifestem-se as partes no prazo
de dez dias. Após, tornem. Int. - ADV: JENNY MELLO LEME (OAB 53245/SP), RENER VEIGA (OAB 104397/SP), VERA LÚCIA
MAGALHÃES (OAB 190514/SP), CAROLINA BIELLA (OAB 224134/SP)

Processo 0009692-10.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - ‘Fazenda do
Estado de São Paulo e outro - VISTOS. Fls. 223/390 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A Administração enfim
noticiou CUMPRIMENTO. Diante disso, diga a exequente sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no
silêncio satisfação integral: A) Se SATISFEITA, o(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA
em relação a obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC) PELO MEIO DIGITAL. Atente a parte exequente sobre a necessidade
de descriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da
execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso

Processos na página

0042726-78.2010.8.26.0053 0050633-36.2012.8.26.0053 0115143-68.2006.8.26.0053 0126553-26.2006.8.26.0053 0131600-78.2006.8.26.0053 0403095-87.1995.8.26.0053 0001029-98.2018.8.26.0602 0001518-12.2013.8.26.0053 0007551-86.2011.8.26.0053