TRT da 17ª Região 03/12/2018 | TRT-17

Judiciário

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

- DIRCEU SEBASTIAO COURA

Processo

0121900-70.2013.5.17.0009

Exequente

DIRCEU SEBASTIAO COURA

CPF:

525.503.547-53

Executado

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

CPF

07.864.634/0003-01

HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS EM EXECUÇÃO DEFINITIVA

1. Porquanto adequados aos comandos condenatórios, homologo
os cálculos liquidatórios de sentença elaborados pelo reclamante

(fls. 358-359), com as retificações do Calculista da Vara (fls. 368-

369), para que surtam os seus devidos efeitos legais;

2. Expeça-se alvara em favor da reclamante para resgate dos
depositos recursais (fls. 277 e 335), tendo em vista que o valor a
liberar se revela incontroverso, além de que a execução se
processa definitivamente;

3. Com a publicação do presente despacho no DEJT, fica a
reclamada, intimada, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de

48 horas, pagar ou garantir a execução no valor remanescente
(deduzidos os depositos recursais), no equivalente a R$464.039,54

(quatrocentos e sessenta e quatro mil, trinta e nove reais e
cinquenta e quatro centavos), atualizado em 01-12-2018 (f. 373),
sob pena de penhora. Esta intimação substitui o mandado de
citação. No mesmo prazo, ante a faculdade conferida pelo art. 916
do CPC de parcelamento da dívida em até seis vezes, ficando
também o devedor intimado para manifestar sua opção pelo

parcelamento;

4. Optando as reclamadas pelo parcelamento da quantia devida em
execução, deverá o devedor, nas mesmas 48 horas acima,
proceder o depósito judicial de 30% do valor da execução, devendo
efetuar o depósito do saldo remanescente em até 6 parcelas,
acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, vencendo-
se a primeira 30 (trinta) dias após o depósito inicial e as demais no
mesmo dia dos meses subsequentes, ou no primeiro dia útil
seguinte, caso tal dia caia em sábado, domingo ou feriado;

5. À medida em que forem sendo depositadas as parcelas,
expeçam-se os alvarás aos exequentes, na proporção equivalente

aos seus créditos, observando-se a existência de créditos de
naturezas previdenciárias e fiscais, bem como a existência de

honorários pericias e advocatícios. Recolhidos todos os valores

devidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos;

6. Não verificado o pagamento pelo devedor em 48 horas, nem
tendo este optado pelo parcelamento do débito, proceda-se à

penhora no sistema BACENJUD. No insucesso, utilize-se dos
convênios RENAJUD e INFOJUD. Ainda ineficazes tais medidas,
expeça-se mandado de penhora de bens livres, tanto quanto

bastem à satisfação do crédito exeqüendo.

EM 22-11-2018

Lucy de Fátima Cruz Lago

Juíza Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0014900-79.2011.5.17.0009

Processo Nº RTOrd-14900/2011-009-17-00.4

Reclamante Joilson Basilio Monteiro

Advogado Sebastião Tristão Sthel(OAB: 4623/ES)

Reclamado BANESTES S.A. Banco do Estado do

Espírito Santo

Advogado Ímero Devens Júnior(OAB: 5234/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo

- Joilson Basilio Monteiro
DESPACHO

1. Conforme promoção (fl. 921), a Contadoria do Juízo encontra-se
assoberbada de serviços, levando-se em conta ainda que os
calculos liquidatorios de sentença apresentam-se complexos, além

de que há muita discrepancia entre os importes apurados pelo

reclamante (fls. 893-903) e pela reclamada (fls. 905-917);

2. Determino, por conseguinte, a realização de perícia contábil para

o lançamento dos cálculos liquidatórios de sentença, nomeando

para a realização dos trabalhos, o perito "Américo Santana do

Nascimento”;

3. Prazo de 20 (vinte) dias.

Em 30-11-2018

Lucy de Fátima Cruz Lago
Juíza Titular de Vara do Trabalho

Iniciar Execução

Processo Nº RTOrd-0048500-57.2012.5.17.0009

Processo Nº RTOrd-48500/2012-009-17-00.8

Reclamante Alex Penha Vieira

Advogado Alexandre Cezar Xavier Amaral(OAB:

6749/ES)
Reclamado Sintonia Gestão de Pessoas e

Serviços Temporários Ltda.
Intimado(s)/Citado(s):

- Alex Penha Vieira

- Sintonia Gestão de Pessoas e Serviços Temporários Ltda.

Processo

0048500-57.2012.5.17.0009

Exequente

Alex Penha Vieira

CPF:

131.472.677-33

Executado

Sintonia Gestão de Pessoas e Serviços Temporários Ltda.

CPF

09.232.169/0001-41

HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS EM EXECUÇÃO DEFINITIVA

1. Porquanto adequados aos comandos condenatórios, homologo
os cálculos liquidatórios de sentença elaborados pela reclamante

(fls. 267-278), para que surtam os seus devidos efeitos legais;

Processos na página

0121900-70.2013.5.17.0009 0014900-79.2011.5.17.0009 0048500-57.2012.5.17.0009