2. Intime-se, por edital, a reclamada “SINTONIA GESTÃO DE
PESSOAS E SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA”, para, no prazo de
48 horas, pagar ou garantir o valor da execução, no valor total de
R$26.094,35 (vinte e seis mil, noventa e quatro reais e trinta e cinco
centavos), atualizado em 01-12-2018 (f. 284), sob pena de penhora.
Esta intimação substitui o mandado de citação. No mesmo prazo,
ante a faculdade conferida pelo art. 916 do CPC de parcelamento
da dívida em até seis vezes, ficando também o devedor intimado
para manifestar sua opção pelo parcelamento;
3. Optando a reclamada pelo parcelamento da quantia devida em
execução, deverá o devedor, nas mesmas 48 horas acima,
proceder o depósito judicial de 30% do valor da execução, devendo
efetuar o depósito do saldo remanescente em até 6 parcelas,
acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, vencendo-
se a primeira 30 (trinta) dias após o depósito inicial e as demais no
mesmo dia dos meses subsequentes, ou no primeiro dia útil
seguinte, caso tal dia caia em sábado, domingo ou feriado;
4. À medida em que forem sendo depositadas as parcelas,
expeçam-se os alvarás aos exequentes, na proporção equivalente
aos seus créditos, observando-se a existência de créditos de
naturezas previdenciárias e fiscais, bem como a existência de
honorários pericias e advocatícios. Recolhidos todos os valores
devidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos;
5. Não verificado o pagamento pelo devedor em 48 horas, nem
tendo este optado pelo parcelamento do débito, proceda-se à
penhora no sistema BACENJUD. No insucesso, utilize-se dos
convênios RENAJUD e INFOJUD. Ainda ineficazes tais medidas,
expeça-se mandado de penhora de bens livres, tanto quanto
bastem à satisfação do crédito exeqüendo.
EM 28-11-2018
Lucy de Fátima Cruz Lago
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0001659-28.2017.5.17.0009
AUTOR JONAS EUGENIO DOS SANTOS
ADVOGADO STEFANO BORGES MATHIAS(OAB:
11148/ES)
RÉU AVALON CONSTRUTORA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AVALON CONSTRUTORA LTDA
Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo:0001659-28.2017.5.17.0009
Classe:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Exequente:JONAS EUGENIO DOS SANTOS
Executado: AVALON CONSTRUTORA LTDA
O (A) MM (a). Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, no uso
de suas de atribuições legais, FAZ SABER a quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica(m)
INTIMADO(S) o(s) RÉU: AVALON CONSTRUTORA LTDA, com
endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do inteiro teor do
r.despacho ou da ordem de serviço a seguir transcrito(a):
D E S P A C H O PJe-JT
Vistos, etc.
1. Manifeste-se a Reclamada, no prazo de 08 dias, acerca dos
cálculos de liquidação e, querendo, apresente impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º,
da CLT.
2. Ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação.
Apurado valor das parcelas que integram o salário de contribuição
superior a R$20.000,00, nos termos da Portaria do Ministério da
Fazenda nº 582/2013, encaminhem-se os autos Procuradoria
Federal Especializada junto ao INSS.
3. Por fim, façam os autos conclusos para homologação.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Dado e passado nesta cidade de VITORIA/ES, em 3 de Dezembro
de 2018.
Eu, JOSE DIAS BATISTA, digitei.