TRT da 17ª Região 03/12/2018 | TRT-17

Judiciário

2. Intime-se, por edital, a reclamada “SINTONIA GESTÃO DE
PESSOAS E SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA”, para, no prazo de

48 horas, pagar ou garantir o valor da execução, no valor total de
R$26.094,35 (vinte e seis mil, noventa e quatro reais e trinta e cinco

centavos), atualizado em 01-12-2018 (f. 284), sob pena de penhora.
Esta intimação substitui o mandado de citação. No mesmo prazo,
ante a faculdade conferida pelo art. 916 do CPC de parcelamento

da dívida em até seis vezes, ficando também o devedor intimado

para manifestar sua opção pelo parcelamento;

3. Optando a reclamada pelo parcelamento da quantia devida em

execução, deverá o devedor, nas mesmas 48 horas acima,
proceder o depósito judicial de 30% do valor da execução, devendo

efetuar o depósito do saldo remanescente em até 6 parcelas,
acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, vencendo-
se a primeira 30 (trinta) dias após o depósito inicial e as demais no
mesmo dia dos meses subsequentes, ou no primeiro dia útil

seguinte, caso tal dia caia em sábado, domingo ou feriado;

4. À medida em que forem sendo depositadas as parcelas,
expeçam-se os alvarás aos exequentes, na proporção equivalente

aos seus créditos, observando-se a existência de créditos de

naturezas previdenciárias e fiscais, bem como a existência de

honorários pericias e advocatícios. Recolhidos todos os valores

devidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos;

5. Não verificado o pagamento pelo devedor em 48 horas, nem

tendo este optado pelo parcelamento do débito, proceda-se à

penhora no sistema BACENJUD. No insucesso, utilize-se dos

convênios RENAJUD e INFOJUD. Ainda ineficazes tais medidas,
expeça-se mandado de penhora de bens livres, tanto quanto

bastem à satisfação do crédito exeqüendo.

EM 28-11-2018

Lucy de Fátima Cruz Lago
Juíza Titular de Vara do Trabalho

Edital

Edital

Processo Nº RTOrd-0001659-28.2017.5.17.0009

AUTOR JONAS EUGENIO DOS SANTOS

ADVOGADO STEFANO BORGES MATHIAS(OAB:

11148/ES)

RÉU AVALON CONSTRUTORA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- AVALON CONSTRUTORA LTDA
Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo:0001659-28.2017.5.17.0009

Classe:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Exequente:JONAS EUGENIO DOS SANTOS

Executado: AVALON CONSTRUTORA LTDA

O (A) MM (a). Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, no uso

de suas de atribuições legais, FAZ SABER a quantos o presente

edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica(m)
INTIMADO(S) o(s) RÉU: AVALON CONSTRUTORA LTDA, com
endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do inteiro teor do

r.despacho ou da ordem de serviço a seguir transcrito(a):

D E S P A C H O PJe-JT
Vistos, etc.

1. Manifeste-se a Reclamada, no prazo de 08 dias, acerca dos
cálculos de liquidação e, querendo, apresente impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º,

da CLT.

2. Ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação.
Apurado valor das parcelas que integram o salário de contribuição
superior a R$20.000,00, nos termos da Portaria do Ministério da
Fazenda nº 582/2013, encaminhem-se os autos Procuradoria

Federal Especializada junto ao INSS.

3. Por fim, façam os autos conclusos para homologação.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Dado e passado nesta cidade de VITORIA/ES, em 3 de Dezembro
de 2018.

Eu, JOSE DIAS BATISTA, digitei.

Processos na página

0001659-28.2017.5.17.0009