TRT da 17ª Região 03/12/2018 | TRT-17

Judiciário

Notificação

Sentença

Processo Nº RTOrd-0001609-70.2015.5.17.0009
AUTOR ADONIRAN HERCULANO PAIM

ADVOGADO JOSE ROGERIO ALVES(OAB:

4655/ES)
ADVOGADO ELAINE MARIA DA SILVA(OAB:

18987/ES)

RÉU CAPGEMINI BRASIL S.A.

ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:

39325/SP)
ADVOGADO CASSIO DE MESQUITA BARROS

JUNIOR(OAB: 8354/SP)
RÉU CPM BRAXIS TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:

39325/SP)

ADVOGADO CASSIO DE MESQUITA BARROS

JUNIOR(OAB: 8354/SP)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADONIRAN HERCULANO PAIM
- CAPGEMINI BRASIL S.A.

- CPM BRAXIS TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA

Vistos etc.
ADONIRAN HERCULANO PAIM apresenta impugnação à

sentença de liquidação.

Devidamente intimado, o impugnado apresentou contraminuta.

Determinada a intimação da PGF para manifestação, a qual quedou

-se silente.

Juízo garantido ID n. db17bbe

Este é o sucinto relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

1. CONHECIMENTO

Conheço da impugnação à sentença de liquidação pois

tempestivos, sendo que também se acham presentes os demais

pressupostos de admissibilidade.

2. MÉRITO

2.1 - APURAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Aduz o exequente que a contadoria incluiu equivocadamente

valores devidos a título de imposto de renda.

Alega que a r. sentença declarou todas as verbas pleiteadas como

de caráter indenizatório.

Sem razão.

O comando sentencial declarou a natureza indenizatória das

parcelas que constem no art. 28, §9º da Lei n. 8.212/91, inclusive os

juros de mora.

Dentre elas, não se encontra o décimo terceiro salário, os reflexos

em 13º, as horas extras e o adicional noturno.

Correta a promoção realizada pelo contador e, consequentemente,

os cálculos homologados.
Rejeita-se.

CONCLUSÃO:

Isto posto, conheço da impugnação à sentença de liquidação
opostos por ADONIRAN HERCULANO PAIM para rejeitá-la nos

termos da fundamentação supra, que integra este decisum para os

efeitos legais.

Custas, pelo exequente, de R$ 44,26, dispensado do recolhimento.

Intimem-se as partes e, após, dê-se ciência da decisão à PGF.
Transcorrido in albis o prazo, expeçam-se alvarás a quem de direito,

registrem-se as parcelas pagas e após, arquive-se o feito com
baixa.

VITORIA/ES,
Assinatura

VITORIA, 31 de Outubro de 2018

LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO

Juiz(íza) do Trabalho Titular

Sentença

Processo Nº RTAlç-0000656-04.2018.5.17.0009

AUTOR FERNANDO AUGUSTO DE MIRANDA

ADVOGADO LUIZ AUGUSTO BELLINI(OAB:

8384/ES)

ADVOGADO RODRIGO AZEVEDO LESSA(OAB:

10941/ES)

ADVOGADO MARTA ROSE VIMERCATI

SCODINO(OAB: 10982/ES)

RÉU BANESTES SA BANCO DO ESTADO

DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO RAFAEL SANTA ANNA ROSA(OAB:

9195/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

- FERNANDO AUGUSTO DE MIRANDA

Processos na página

0001609-70.2015.5.17.0009 0000656-04.2018.5.17.0009