Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 07/12/2018 | TRE-SC

TRE-SC - Padrão

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Ricardo José Roesler

Presidente

Cid José Goulart Júnior
Vice-Presidente e Corregedor

Sérgio Manoel Martins

Diretor-Geral

Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Publicações Técnico-Eleitorais

Fone/Fax: (48) 3251 3714 / 3251 3731

diario@tre-sc.gov.br

Sumário

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ................................................ 1

Atos da Presidência ...................................................................... 1

Decisões ................................................................................... 1

Atos Delegados ....................................................................... 10

Pauta de Julgamentos ................................................................ 11

Judicial .................................................................................... 11

Acórdãos e Resoluções .............................................................. 11

Acórdãos ................................................................................. 11

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ................................... 13

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL ................................... 13

ZONAS ELEITORAIS ..................................................................... 13

3ª Zona Eleitoral - Blumenau....................................................... 13

Atos Judiciais .......................................................................... 13

21ª Zona Eleitoral - Lages ........................................................... 13

Atos Judiciais .......................................................................... 13

25ª Zona Eleitoral - Porto União .................................................. 14

Atos Judiciais .......................................................................... 14

26ª Zona Eleitoral - Rio do Sul .................................................... 14

Atos Judiciais .......................................................................... 14

27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul ................................... 15

Atos Judiciais .......................................................................... 15

28ª Zona Eleitoral - São Joaquim ................................................ 33

Atos Judiciais .......................................................................... 33

35ª Zona Eleitoral - Chapecó ...................................................... 33

Atos Judiciais .......................................................................... 33

36ª Zona Eleitoral - Videira ......................................................... 34

Atos Judiciais .......................................................................... 34

42ª Zona Eleitoral - Turvo ........................................................... 34

Atos Judiciais .......................................................................... 34

45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste .................................... 34

Atos Judiciais .......................................................................... 34

49ª Zona Eleitoral - São Lourenço do Oeste ............................... 34

Atos Judiciais .......................................................................... 34

54ª Zona Eleitoral - Sombrio ....................................................... 37

Atos Judiciais ...........................................................................37

55ª Zona Eleitoral - Pomerode .....................................................37

Atos Judiciais ...........................................................................37

58ª Zona Eleitoral - Maravilha ......................................................37

Atos Judiciais ...........................................................................37

65ª Zona Eleitoral - Itapiranga .....................................................38

Atos Judiciais ...........................................................................38

66ª Zona Eleitoral - Pinhalzinho ...................................................38

Atos Judiciais ...........................................................................38

69ª Zona Eleitoral - Campo Erê ...................................................41

Atos Judiciais ...........................................................................41

70ª Zona Eleitoral - São Carlos ...................................................41

Atos Judiciais ...........................................................................41

78ª Zona Eleitoral - Quilombo ......................................................42

Atos Judiciais ...........................................................................42

83ª Zona Eleitoral - Modelo .........................................................45

Atos Judiciais ...........................................................................45

86ª Zona Eleitoral - Brusque ........................................................47

Atos Judiciais ...........................................................................47

88ª Zona Eleitoral - Blumenau .....................................................47

Atos Judiciais ...........................................................................47

90ª Zona Eleitoral - Concórdia .....................................................48

Atos Judiciais ...........................................................................48

99ª Zona Eleitoral - Tubarão ........................................................49

Atos Judiciais ...........................................................................49

100ª Zona Eleitoral - Florianópolis ...............................................49

Atos Judiciais ...........................................................................49

104ª Zona Eleitoral - Lages .........................................................49

Atos Judiciais ...........................................................................49

ANEXOS .........................................................................................52

70ª Zona Eleitoral - São Carlos ...................................................52

Anexo do Edital N.037/2018 .....................................................52

99ª Zona Eleitoral - Tubarão ........................................................52

Anexo Edital n. 028/2018 - ZE099 Tubarão/SC ........................52

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Atos da Presidência

Decisões

Publicação n. 1141-18/CRIP - Processo Judicial Eletrônico

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) (PJe) Nº 0602169-

06.2018.6.24.0000 - Florianópolis - SANTA CATARINA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MAURO DE NADAL DEPUTADO

ESTADUAL

ADVOGADO: ANDRE LUIZ BERNARDI - OAB/SC19896

REQUERENTE: MAURO DE NADAL

ADVOGADO: ANDRE LUIZ BERNARDI - OAB/SC19896

DECISÃO

01. A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL interpôs recurso
especial (Id. 927305) da decisão desta Corte consubstanciada no
Acórdão n. 33.422 (Id. 880955), por meio do qual este Tribunal, por
maioria, aprovou com ressalvas as contas de campanha do

candidato ao cargo de deputado estadual MAURO DE NADAL.