Diario de Justiça do Estado de São Paulo 11/12/2018 | DJSP

Segunda Instancia

DE SALDO RESIDUAL – INVIABILIDADE - VALORES DE RESPONSABILIDADE DO FCVS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Climério Dias Vieira (OAB: 293521/SP)
- Daniel Giatti Assis (OAB: 199338/SP) - Fillipe Fanucchi Mendes (OAB: 250329/SP) - Tiago Barbosa Romano (OAB: 272221/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504

Nº 0031967-06.2000.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Mercantil Cardoso Ribeiro Ltda
- Apelado: Siregas Sindicato dos Revendedores de Gas do Interior do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) José Joaquim
dos Santos - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DA EMPRESA CORRÉ.LITIGÂNCIA
DE MÁ FÉ. PLEITO DE APLICAÇÃO À PARTE AUTORA DAS SANÇÕES POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. CONDUTA DA PARTE
AUTORA QUE SE INSERE NAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS II E III DO ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECONHECIDA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 81, CAPUT, E §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SENTENÇA, NESTE PONTO, REFORMADA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS
POR EQUIDADE EM PATAMAR ÍNFIMO, TENDO EM VISTA QUE A CAUSA SE ESTENDE POR QUASE 20 ANOS. CONDENAÇÃO
EM HONORÁRIOS QUE PRESSUPÕE O RECONHECIMENTO DE MÁ FÉ DA PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DA
LEI N. 7347/85. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, COM OBSERVÂNCIA, AINDA, DO ART. 17 DA LACP.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU -
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 175,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Elizaldo Aparecido Penati (OAB: 68335/SP) - Jose
Abrao Neto (OAB: 118216/SP) - Rui Ferreira Pires Sobrinho (OAB: 73891/SP) - Victor Colucci Neto (OAB: 238342/SP) - Adriana
Guião Cleto (OAB: 132168/SP) - Waldemar Amancio Cardoso (OAB: 68211/SP) - Vanuza Carla Camacho Tobias (OAB: 119206/
SP) - Marcos Antonio Gomiero Cokely (OAB: 41496/SP) - Fabiana Spadaro Goes (OAB: 130766/SP) - Silvio Francisco Spadaro
Cropanise (OAB: 21161/SP) - Adolfo Pina (OAB: 97058/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Fabiola Cintra Lutfalla (OAB: 136076/
SP) - Simone Aparecida Gonçalves Yamada (OAB: 171505/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

Nº 0040933-50.2016.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria do
Rosario Correia Franco (Justiça Gratuita) - Embargdo: Gaia Securitizadora S/A - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE EIVAS – ARESTO CLARO E COM FUNDAMENTAÇÃO
BASTANTE – VIA IMPRÓPRIA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO – LITIGÂNCIA MALICIOSA VERIFICADA – EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Emiliana Carlucci Leite Mauricio (OAB: 227627/SP) - Rafael Bertachini
Moreira Jacinto (OAB: 235654/SP) - Eduardo Junqueira de Oliveira Martins (OAB: 271217/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

Nº 0046446-33.2015.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: FAZENDA
NACIONAL - Embargdo: Microtec Sistemas Industria e Comercio S/A ( Massa Falida) - Magistrado(a) Alvaro Passos - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS INCISOS
DO ART.1.022 DO NOVO CPC ACÓRDÃO QUE APRECIA TODA A MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DECISÃO COMPLETA
NÃO OBRIGATORIEDADE DE O ÓRGÃO JUDICIAL ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS E
DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES VIA RECURSAL ELEITA QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DO
JULGADO PREQUESTIONAMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025, DO CPC EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Izari Carlos da Silva Junior (OAB: 346084/SP) (Procurador) - Nelson Garey (OAB: 44456/SP)
(Síndico Dativo) - Pateo do Colégio - sala 504

Nº 0198765-40.2002.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Samaco Imoveis Ltda - Apelado:
Rosario Novelli Netto e outro - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA – LOTEAMENTO – RESCISÃO CONTRATUAL – CULPA IRROGADA AOS COMPRADORES – OBRIGAÇÕES
INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL – FALTA DE PROVA DA INADIMPLÊNCIA - TAXA DE FRUIÇÃO NÃO RECONHECIDA –
OCUPAÇÃO NÃO COMPROVADA – HONORÁRIA FIXADA – SENTENÇA CONFIRMADA – APELO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Fabíola Monteiro Oliveira Bolgheroni (OAB: 169277/SP) - Humberto Romão Barros (OAB: 223749/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504

Processos na página

0021393-13.2012.8.26.0114 0031967-06.2000.8.26.0506 0040933-50.2016.8.26.0100 0046446-33.2015.8.26.0100 0198765-40.2002.8.26.0100