TRT da 5ª Região 13/12/2018 | TRT-5

Judiciário

Presidência

Despacho

Despacho

Processo Nº AR-0000390-14.2017.5.05.0000

Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY

AUTOR CR PREMOLDADOS - INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO EDVALDO ALMEIDA

RODRIGUES(OAB: 9245/BA)

RÉU WELLINGTON DOS SANTOS MATOS

ADVOGADO DORA ANALI DOS SANTOS

SANTOS(OAB: 24591/BA)

ADVOGADO DANIEL ARAUJO RODRIGUES(OAB:

25244/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):
- CR PREMOLDADOS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Ficam notificadas as PARTES para, no prazo de lei, tomarem
ciência do Despacho/Id 326b3f4, cujo inteiro teor segue descrito:
“Vistos etc. Constatada a liberação prematura e indevida do

depósito prévio desta Rescisória pela Vara onde tramita o processo

de origem, conforme informação constante do Ofício de Id. 3fc12ba,
uma vez que o Acórdão de Id. a5b0384 deliberou por "liberar em
favor do réu (Reclamante do processo de origem) o depósito prévio
de Id. 6a20e49, nos moldes do artigo 5º da Instrução Normativa nº
31/2007 do TST
", a título de multa, determino sejam encaminhadas
cópia do referido Acórdão, da certidão de trânsito em julgado de Id.
f77ebae, da guia de Id. 6a20e49, e deste despacho à 2ª Vara do
Trabalho de Feira de Santana, a fim de ser executado o valor
referente ao depósito prévio desta Ação, nos autos do Processo nº
0001142-94.2014.5.05.0192, em cumprimento ao
decisum e na
forma do parágrafo único, do Art. 836, da CLT. Notifiquem-se.”

Despacho

Processo Nº AR-0000390-14.2017.5.05.0000

Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY

AUTOR CR PREMOLDADOS - INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO EDVALDO ALMEIDA

RODRIGUES(OAB: 9245/BA)

RÉU WELLINGTON DOS SANTOS MATOS

ADVOGADO DORA ANALI DOS SANTOS

SANTOS(OAB: 24591/BA)

ADVOGADO DANIEL ARAUJO RODRIGUES(OAB:

25244/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON DOS SANTOS MATOS

Ficam notificadas as PARTES para, no prazo de lei, tomarem
ciência do Despacho/Id 326b3f4, cujo inteiro teor segue descrito:
“Vistos etc. Constatada a liberação prematura e indevida do

depósito prévio desta Rescisória pela Vara onde tramita o processo
de origem, conforme informação constante do Ofício de Id. 3fc12ba,
uma vez que o Acórdão de Id. a5b0384 deliberou por "liberar em
favor do réu (Reclamante do processo de origem) o depósito prévio
de Id. 6a20e49, nos moldes do artigo 5º da Instrução Normativa nº
31/2007 do TST
", a título de multa, determino sejam encaminhadas
cópia do referido Acórdão, da certidão de trânsito em julgado de Id.
f77ebae, da guia de Id. 6a20e49, e deste despacho à 2ª Vara do
Trabalho de Feira de Santana, a fim de ser executado o valor
referente ao depósito prévio desta Ação, nos autos do Processo nº

0001142-94.2014.5.05.0192, em cumprimento ao decisum e na

Processos na página

0000390-14.2017.5.05.0000