TRT da 5ª Região 13/12/2018 | TRT-5

Judiciário

Intimado(s)/Citado(s):

- OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A

Fica a reclamada OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE
S/A notificada para tomar ciência do despacho de id 0660784: "
Revogo o despacho de ID 7658889 . Em continuação, indefere-se o
pedido formulado pela parte autora envolvendo a expedição de
ofício ao INSS. Com efeito, tal como consta na ata de audiência, a
parte autora delimitou o suporte probatório para amparar o pleito
formulado na prova pericial, de tal modo que resta reconhecida a
intempestividade do requerimento formulado pela parte autora

envolvendo o referido ofício.

Eis o conteúdo da ata de audiência:

" Pela Juíza foi dito que diante do acima apurado, diante da prova
documental, especialmente, a natureza do benefício previdenciário,
especialmente, a ausência de discussão pela parte autora a
respeito de tal enquadramento oficial, rejeito o pedido deduzido pela
autora envolvendo a inversão do ônus da prova. Assim, declaro que
cumpre à parte autora comprovar a existência do dano, a existência
do nexo causal. Nesse sentido, a parte reclamante adota como
meio de prova a prova pericial. Pela Juíza foi dito que por força
de tal delimitação, evitando arguições de nulidade, a prova

mencionada será processada"

Por outro lado, consoante já decidido, o enquadramento efetivado
pelo INSS milita em sentido contrário ao acolhimento do nexo
causal sustentado pela parte autora já que a autora percebeu auxilio
previdenciário comum. Portanto, os laudos de encaminhamento da
demandante para o INSS não contribuem para o deslinde do ponto

controvertido - nexo causal, matéria que, na forma descrita pela

parte autora, seria dirimida exclusivamente pela prova pericial. Vale,
ainda, destacar que a parte autora declarou que não tem processo
judicial contra o INSS, nos moldes da ata de audiência, o que
implica no reconhecimento quanto ao enquadramento efetivado pelo

INSS, no particular, enquadramento que é contrário ao acolhimento

da tese autoral."

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010088-53.2013.5.05.0010

RECLAMANTE JEFERSON SOUZA PANCHO

ADVOGADO NELSON SILVA FREIRE

JUNIOR(OAB: 21720/BA)

ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO

FILHO

RECLAMADO VELOX CONSULTORIA EM

RECURSOS HUMANOS LTDA

RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:

22164/BA)

ADVOGADO PAULA RODRIGUES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFERSON SOUZA PANCHO

Fica o reclamante notificado para que ratifique, eletronicamente, os

termos da petição de acordo de id.8450687.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0010088-53.2013.5.05.0010

RECLAMANTE JEFERSON SOUZA PANCHO

ADVOGADO NELSON SILVA FREIRE

JUNIOR(OAB: 21720/BA)

ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO

FILHO

RECLAMADO VELOX CONSULTORIA EM

RECURSOS HUMANOS LTDA

RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:

22164/BA)

ADVOGADO PAULA RODRIGUES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

Fica a reclamada TELEFONICA BRASIL S.A notificada para que

ratifique, eletronicamente, os termos da petição de acordo de

id.8450687.

Notificação

Processo Nº RTSum-0000436-36.2018.5.05.0010

RECLAMANTE EDJANE DOS SANTOS SANTANA

ADVOGADO SUELI VELOSO SILVA(OAB:

12678/BA)

RECLAMADO REINALDO JOSE MACHADO DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- EDJANE DOS SANTOS SANTANA

Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação proposta

Processos na página

0010088-53.2013.5.05.0010 0000436-36.2018.5.05.0010