TRT da 5ª Região 13/12/2018 | TRT-5

Judiciário

por EDJANE DOS SANTOS SANTANA contraREINALDO JOSE
MACHADO DOS SANTOS
para condenar a citada a parte ré acima
listada pagar em prol da parte autora acima qualificada as parcelas
deferidas nos termos da fundamentação supra que foram

quantificadas no demonstrativo de cálculo, parte integrante deste

conclusivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

No mais, reitero as determinações supra envolvendo as anotações

na CTPS da parte autora. Assim, cumpre à da parte autora, após o
trânsito em julgado desta decisão, no prazo de 08 dias, depositar na
Secretaria da Unidade a sua CTPS e a Secretaria da Unidade
procederá as seguintes anotações - data de admissão: 13.05.2017,
data da dispensa 22.01.2018, diante da projeção do aviso prévio e
do tempo de serviço da autora; função: empregada doméstica;

salário: R$937,00.

Ademais, diante da previsão legal contida na nova CLT, regra
aplicável ao caso em apreço diante da data do ajuizamento da
presente ação, valendo-me dos critérios contidos no artigo 791-A,
parágrafo 2º, da CLT, nova redação, fixo percentual de 10%, a título

de honorários advocatícios devidos em prol da Advogada SUELI
VELOSO SILVA OAB: BA 12.678, diante do conteúdo da
procuração inserida aos autos, considerando, ainda, que tal
profissional foi responsável pela elaboração da peça de ingresso, e,
assim, foi quem praticou atos revelantes para a defesa dos direitos
perseguidos pela parte autora na presente demanda a ponto de
indeferir a fixação de honorários a serem revertidos em prol de outro
profissional, a ser pago pela parte ré a partir do valor do crédito
apurado em prol da parte reclamante, respeitado o conteúdo da

Orientação Jurisprudencial 348 da SDI-1, do C. TST.
Homologo as contas em anexo.
Custas, pela parte ré, no valor constante da planilha acima

reportada.
Intimem-se as partes.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001436-76.2015.5.05.0010

RECLAMANTE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

LIMA

ADVOGADO BRUNO PACHECO FREITAS(OAB:

47397/BA)

RECLAMADO INTERMARITIMA PORTOS E

LOGISTICA S/A

ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO

MENDONCA(OAB: 18518/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA

Fica V.Sa. notificada para: tomar ciência do alvará expedido.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000618-61.2014.5.05.0010

RECLAMANTE BARBARA CONCEICAO SANTOS

ADVOGADO JOAO PAULO SAMPAIO TELES(OAB:

27995/BA)

RECLAMADO HOSPITAL AEROPORTO LTDA

ADVOGADO ROGERIO GOMES DE LIMA(OAB:

25890/BA)

Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL AEROPORTO LTDA

Fica a reclamada HOSPITAL AEROPORTO LTDA notificada para

para proceder recolhimento das contribuições previdenciárias
devidas ( R$284,29), bem como o valor dos HONORÁRIO

PERICIAIS DEVIDOS À UNIÃO, no importe de R$ 350,00, no prazo

de 5 dias, sob pena de execução (planilha de id.9d951c3).

Notificação

Processo Nº CartPrec-0000448-50.2018.5.05.0010

AUTOR HAMILTON CESAR GOMES DE

CASTRO

ADVOGADO ISADORA COELHO DE AMORIM

OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)

RÉU MONDELEZ BRASIL NORTE

NORDESTE LTDA

ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

TESTEMUNHA MONALISA MARIA ARAUJO DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):
- HAMILTON CESAR GOMES DE CASTRO

Fica o reclamante notificado para tomar ciência de que foi

designada audiência para oitiva de testemunha MONALISA MARIA

ARAUJO DA SILVA para o dia 21/01/2019, 14:30min.

Notificação

Processo Nº CartPrec-0000448-50.2018.5.05.0010

AUTOR HAMILTON CESAR GOMES DE

CASTRO

ADVOGADO ISADORA COELHO DE AMORIM

OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)

RÉU MONDELEZ BRASIL NORTE

NORDESTE LTDA

Processos na página

0001436-76.2015.5.05.0010 0000618-61.2014.5.05.0010 0000448-50.2018.5.05.0010