TRT da 5ª Região 13/12/2018 | TRT-5

Judiciário

não serão objeto de exame judicial, nos moldes do artigo 330, inciso
I, do CPC/2015, o que resta aqui reconhecido.

No mais, mantenho a designação da audiência com todas as

cominações legais.

Intime-se.

Assinatura
SALVADOR, 12 de Dezembro de 2018

MONICA AGUIAR SAPUCAIA

Juiz(a) do Trabalho Titular

Sentença

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000609-60.2018.5.05.0010

RECLAMANTE OSVALDO RICARDO PEREIRA

FILHO
ADVOGADO LUIZ WAGNER RODRIGUES DE

CASTRO(OAB: 9300/DF)
RECLAMADO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO

ESTADO DA BAHIA COELBA

RECLAMADO KOFRE REPRESENTACAO E

COMERCIO DE

TELECOMUNICACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):

- OSVALDO RICARDO PEREIRA FILHO
Fica o reclamante notificado para tomar ciência da sentença

proferida no processo, cuja conclusão é: "... Em face dos

argumentos acima expostos, determino a extinção do processo,

sem resolução do mérito, consoante artigos 321, parágrafo único,

330, inciso IV, associados com o artigo 485, I, todos do NCPC.
Custas, pela parte reclamante, no valor de R$ 7.273,20,
quantificadas sobre o montante arbitrado à causa pela parte autora,
restando indeferido o seu pleito de concessão em seu favor dos
benefícios relativos à Justiça Gratuita diante da base remuneratória
arrolada na peça de ingresso, diante da ausência de declaração de
pobreza. Ao final, em caso de ajuizamento de uma nova ação pela
parte autora contra a mesma parte ré, o vício acima reportado
deverá ser sanado sob pena da rejeição liminar da nova ação
judicial, bem como, as custas processuais acima fixadas deverão
ser recolhidas previamente, sob pena da rejeição liminar da nova
ação a teor do conteúdo do artigo 486, parágrafo segundo, do

NCPC, aplicável ao Direito Processual do Trabalho."

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000659-86.2018.5.05.0010

RECLAMANTE LAIS DO ESPIRITO SANTO SILVA

ADVOGADO DANIEL SOARES DE OLIVEIRA

PESSOA SANTANA(OAB: 41563/BA)

RECLAMADO CIELO S.A.

RECLAMADO ATENTO BRASIL S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- LAIS DO ESPIRITO SANTO SILVA
Fica a reclamante notificada para tomar ciência da sentença
proferida no processo, cuja conclusão é: "... Ante o exposto, com
base no artigo 852-B, inciso I, artigo 852-B, §1º, ambos da CLT,
combinado com o artigo 4o, parágrafo segundo, da Instrução
Normativa no. 39, do C.TST, associado aos artigos 485, inciso IV,
1.046, parágrafo segundo, ambos do NCPC, extingo o presente

processo, sem resolução do mérito ..."

11ª. Vara do Trabalho de Salvador

Despacho

Despacho
Processo Nº ExProvAS-0000650-24.2018.5.05.0011
EXEQUENTE ROBERTA SANTANA DE CARVALHO

ADVOGADO Juliana Cabral de Oliveira(OAB:

13694/BA)
ADVOGADO GUSTAVO COSTA PINTO DE

PAULA(OAB: 16093/BA)

EXECUTADO FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS

ASSOCIADOS
ADVOGADO LUCAS COSTA MOREIRA(OAB:

31274/BA)

ADVOGADO MARIA LETICIA ALVES REGO

COELHO(OAB: 33707/BA)

EXECUTADO CELSO DAVID ANTUNES

ADVOGADO LUCAS COSTA MOREIRA(OAB:

31274/BA)
Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTA SANTANA DE CARVALHO

Fica V.Sa. notificada para ciência do despacho Id fa63d9f: "Suste-se

a presente execução.

Notifique-se o reclamante para ter ciência da promoção IDb61edca.

Prazo de cinco dias."

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000602-92.2018.5.05.0002

RECLAMANTE ANTONIO SERGIO GUIMARAES

ADVOGADO EMERSON LOPES DOS

SANTOS(OAB: 23763/BA)

RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO TARCILA ANDRADE COSTA(OAB:

42963/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO SERGIO GUIMARAES

Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão de Id 65e14ee
proferida no processo, cuja conclusão é: "...Assim, revendo a
decisão anterior, defere-se o pleito de manutenção do plano de

saúde, devendo o autor arcar com o pagamento integral do referido

plano, observado o limite temporal imposto pela lei.

Deverá o reclamado providenciar o restabelecimento do plano de
saúde do autor e comprovar o cumprimento desta obrigação nos

autos, no prazo de 08 dias, sob pena de pagamento de multa diária,

Processos na página

0000609-60.2018.5.05.0010 0000659-86.2018.5.05.0010 0000650-24.2018.5.05.0011 0000602-92.2018.5.05.0002