TRT da 13ª Região 17/12/2018 | TRT-13

Judiciário

Resta prejudicada nova impugnação de cálculos interposta pelo

reclamante (ID. 5e64529), por se tratar dos mesmos argumentos já
decididos na decisão de ID. e072937, que mantenho. Intime-se.
INTIME-SE a parte reclamada, pelo Diário Eletrônico, para pagar a
dívida no prazo de em 15 dias, ou garantir a execução, observada a
gradação do artigo 835 do CPC, sob pena inclusão no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens,

independentemente de mandado de citação.

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Assinatura
SANTA RITA, 17 de Dezembro de 2018

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Notificação
Processo Nº RTOrd-0001414-37.2018.5.13.0027
AUTOR JOSE INACIO PEREIRA DE FRANCA

ADVOGADO ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)
RÉU PLATINA MINERAL LTDA - EPP

RÉU AQUA TRANS TRANSPORTE DE

CARGAS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE INACIO PEREIRA DE FRANCA

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se
realizará no dia 30/01/2019 08:45
, na sala de audiência da Vara do
Trabalho de Santa Rita-PB. O não comparecimento da parte à
referida audiência importará nos efeitos expressos no art. 844 e

parágrafos, da CLT.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0001415-22.2018.5.13.0027

AUTOR VANILDO DOS SANTOS ARAUJO

ADVOGADO RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
RÉU ALUIZIO PEREIRA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- VANILDO DOS SANTOS ARAUJO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se
realizará no dia 30/01/2019 09:00
, na sala de audiência da Vara do
Trabalho de Santa Rita-PB. O não comparecimento da parte à
referida audiência importará nos efeitos expressos no art. 844 e

parágrafos, da CLT.

Despacho
Processo Nº RTOrd-0130758-76.2015.5.13.0027
AUTOR JOSE ADRIANO FREITAS DE
MEDEIROS
ADVOGADO GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE

ANDRADE(OAB: 15335/PB)
ADVOGADO ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO

DE REFRIGERACAO LTDA - EPP
ADVOGADO CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
Intimado(s)/Citado(s):

- FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO
LTDA - EPP
- JOSE ADRIANO FREITAS DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ E OFÍCIO

I - Em 14/12/2108 decorreu o prazo final para efeito de recurso, em

face do bloqueio no BACENJUD (penhora) para garantir a

execução.

II - Assim, DOU FORÇA DEALVARÁ ao presente despacho para
determinar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 1914, que,
utilizando-se do saldo da CONTA JUDICIAL n. 1914/042/01510814
-4, LIBERE-SE, em favor de
JOSÉ ADRIANO FREITAS DE
MEDEIROS
, CPF: 055.276.204-02, o valor nominal exato de
R$13.459,99 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e
noventa e nove centavos)
, sem qualquer desconto de índole
previdenciária ou fiscal.

III - Também DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para
determinar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 1914, que,

utilizando-se do saldo da CONTA JUDICIAL n. 1914/042/01510814-

4, proceda: a) ao recolhimento da contribuição previdenciária, no
valor de R$ 292,29; b) à transferência do valor de R$2.002,26 para
a CONTA CORRENTE nº 57.431-7, Agência 1636-5, Banco do
Brasil, de titularidade de JULIA CRISTINA DOS SANTOS MELO,

CPF nº 090.226.584-90.

IV - O banco destinatário deverá cumprir o item II do presente
despacho de forma imediata, com o comparecimento do beneficiário
à agência bancária. Em momento posterior, com a emissão das
guias próprias e envio deste despacho ao banco, pela Vara do
Trabalho, por malote, caberá à agência bancária cumprir o item III.
O comprovante da movimentação supra deverá ser
encaminhado a este Juízo no prazo de cinco dias, pelo respectivo

banco, a contar da data em que receber a cópia do presente
despacho e da guia de recolhimento.
V - Cumpridos os itens anteriores, deverá a Secretaria da Vara
proceda à restituição do valor atinente à antecipação dos
honorários, em favor da UNIÃO, em guia própria.

/mom

Processos na página

0001414-37.2018.5.13.0027 0001415-22.2018.5.13.0027 0130758-76.2015.5.13.0027