Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 18/12/2018 | TRE-SC

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KATHERINE GARCIA 057149500906 153-

SERPA 83.2018.6.24.0015

E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no
DJESC. Dado e passado nesta cidade de Indaial/SC, aos dezoito
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito. Eu, João
José Sagaz Neto, Chefe do Cartório da 015ª Zona Eleitoral, preparei,
conferi e subscrevi o presente Edital, de ordem do MM Juiz Eleitoral,

em consonância com o art. 1º, da Portaria nº 001/2009.

João José Sagaz Neto

Chefe de Cartório da 015ª Zona Eleitoral

18ª Zona Eleitoral - Joaçaba

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 63-66.2018.6.24.0018

REQUERENTE(S): PARTIDO DOS TRABALHADORES DE

JOAÇABA

ADVOGADO(S): ALAOR ANTONIO CAMILLO - OAB: 13299/SC

ADVOGADO(S): LEONARDO TACIANO GARBOSSA - OAB:

36199/SC

INTERESSADO(S): CLÓVIS JOSÉ PUTON, Presidente partidário
ADVOGADO(S): ALAOR ANTONIO CAMILLO - OAB: 13299/SC

ADVOGADO(S): LEONARDO TACIANO GARBOSSA - OAB:

36199/SC

INTERESSADO(S): ADEMIR ZANCHETTA, Tesoureiro partidário
ADVOGADO(S): LEONARDO TACIANO GARBOSSA - OAB:
36199/SC

ADVOGADO(S): ALAOR ANTONIO CAMILLO - OAB: 13299/SC

Vistos para despacho.

Retornam os autos para análise após a apresentação, pelo partido
político, dos documentos de fls. 48/55, os quais não foram
apresentados na prestação inicial das contas e cuja ausência foi
verificada quando da realização do exame preliminar (fl. 46).

Verifica-se que o partido político apresentou todos os documentos
solicitados, com exceção do comprovante de remessa, à Receita
Federal do Brasil, da Escrituração Contábil Digital - ECD (item b do
exame preliminar de fl. 46).

Entendo não ser o caso de julgamento das contas como não
prestadas, tendo em vista a existência de elementos mínimos nos
autos a permitir a análise da contabilidade partidária no exercício
financeiro de 2017 (art. 34, §4º, II da Res. TSE n. 23.546/2017).

Isto posto, tendo em vista a necessidade de se apurar a origem dos
recursos eventualmente recebidos e dos gastos realizados pela
agremiação partidária, DETERMINO a remessa dos autos em
epígrafe à unidade técnica para que proceda ao exame das contas
nos termos do art. 35 da Resolução TSE n. 23.546/2017, reforçando-
se no referido exame a ausência de apresentação de peça contábil
obrigatória.

Publique-se.

Cumpra-se.

Joaçaba, 18 de dezembro de 2018.

Fabrício Rossetti Gast

Juiz da 18ª Zona Eleitoral

PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 42-90.2018.6.24.0018

REQUERENTE(S): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO

BRASILEIRO DE JABORÁ

ADVOGADO(S): Luiz Burtuluzzi - OAB: 10461/SC

INTERESSADO(S): ALDO GUARESE, Presidente partidário

INTERESSADO(S): GEOVANI CLAUDIO NORA, Tesoureiro

partidário

ADVOGADO(S): Luiz Burtuluzzi - OAB: 10461/SC

Prestação de Contas n. 42-90.2018.6.24.0018

Vistos para despacho.

Retornam os autos para análise após a apresentação, pelo partido
político, dos documentos de fls. 65/67, os quais não foram
apresentados na prestação inicial das contas e cuja ausência foi
verificada quando da realização do exame preliminar (fl. 63).

Verifica-se, após análise do requerimento, que o partido político
cumpriu completamente a diligência, apresentando todos os
documentos ausentes apontados no exame preliminar.

Portanto, constatada a conformidade da apresentação de conteúdos
e peças, à unidade técnica para que proceda ao exame da prestação
de contas nos termos do art. 35 da Resolução TSE n. 23.546/2017.

Publique-se.

Cumpra-se.

Joaçaba, 5 de dezembro de 2018.

Fabrício Rossetti Gast

Juiz da 18ª Zona Eleitoral

Decisões/Despachos

PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 65-36.2018.6.24.0018

REQUERENTE(S): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO

BRASILEIRO DE JOAÇABA

ADVOGADO(S): DARCI FUGA - OAB: 1612/SC

INTERESSADO(S): JOSÉ LUIZ JUNQUEIRA DE CARVALHO,
Presidente partidário (período de 24/10/2017 a 31/12/2017)

INTERESSADO(S): VILMAR ZÍLIO, Tesoureiro partidário (período de

24/10/2017 a 31/12/2017)

INTERESSADO(S): JORGE RONALDO POHL, Presidente partidário

(período de 01/01/2017 a 23/10/2017)

INTERESSADO(S): ADEMIR LUIZ RIGHI, Tesoureiro partidário

(período de 01/01/2017 a 23/10/2017)

ADVOGADO(S): DARCI FUGA - OAB: 1612/SC

Vistos para despacho.

Verifica-se que o prazo de 20 dias conferido ao partido político e
seus responsáveis para a apresentação de documentação ausente
apontada no exame preliminar decorreu in albis.

Entendo não ser o caso de julgamento das contas como não
prestadas, tendo em vista a existência de elementos mínimos nos
autos a permitir a análise da contabilidade partidária no exercício
financeiro de 2017 (art. 34, §4º, II da Res. TSE n. 23.546/2017), além
da existência de ferramentas a serviço desta Justiça Especializada
que permitem a realização de consultas aos extratos eletrônicos e
outras fontes de informação.

Isto posto, tendo em vista a necessidade de se apurar a origem dos
recursos eventualmente recebidos e dos gastos realizados pela
agremiação partidária, DETERMINO a remessa dos autos em
epígrafe à unidade técnica para que proceda ao exame das contas
nos termos do art. 35 da Resolução TSE n. 23.546/2017, reforçando-
se no referido exame a existência das peças contábeis obrigatórias
não apresentadas.

Publique-se.

Cumpra-se.

Joaçaba, 18 de dezembro de 2018.

Fabrício Rossetti Gast

Juiz da 18ª Zona Eleitoral

PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 70-58.2018.6.24.0018

REQUERENTE(S): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO

BRASILEIRO DE CATANDUVAS

ADVOGADO(S): MARCELO GUERRA - OAB: 11734/SC

ADVOGADO(S): GIOVANA REGINA GUERRA PELICIOLI - OAB:

15600/SC

INTERESSADO(S): Gerson Clayton Magnabosco, Presidente

partidário

INTERESSADO(S): Wolny Menegazzo, Tesoureiro partidário

ADVOGADO(S): MARCELO GUERRA - OAB: 11734/SC

ADVOGADO(S): GIOVANA REGINA GUERRA PELICIOLI - OAB:

15600/SC

Vistos para despacho.

Verifica-se que o prazo de 20 dias conferido ao partido político e
seus responsáveis para a apresentação de documentação ausente
apontada no exame preliminar decorreu in albis.

Entendo não ser o caso de julgamento das contas como não
prestadas, tendo em vista a existência de elementos mínimos nos
autos a permitir a análise da contabilidade partidária no exercício
financeiro de 2017 (art. 34, §4º, II da Res. TSE n. 23.546/2017), além
da existência de ferramentas a serviço desta Justiça Especializada
que permitem a realização de consultas aos extratos eletrônicos e
outras fontes de informação.

Processos na página

0000063-66.2018.6.24.0018 0000070-58.2018.6.24.0018