Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 18/12/2018 | TRE-SC

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Isto posto, tendo em vista a necessidade de se apurar a origem dos
recursos eventualmente recebidos e dos gastos realizados pela
agremiação partidária, DETERMINO a remessa dos autos em
epígrafe à unidade técnica para que proceda ao exame das contas
nos termos do art. 35 da Resolução TSE n. 23.546/2017, reforçando-
se no referido exame a existência das peças contábeis obrigatórias
não apresentadas.

Publique-se.

Cumpra-se.

Joaçaba, 18 de dezembro de 2018.

Fabrício Rossetti Gast

Juiz da 18ª Zona Eleitoral

23ª Zona Eleitoral - Orleans

Atos Judiciais

Editais

EDITAL n. 30 / 2018

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Bruna Canella Becker
Búrigo, MM(a). Juiz(a) da 23ª Zona Eleitoral - Orleans, com
fundamento no art. 45, §6º e art. 57 do Código Eleitoral, torno público
que está disponível, para consulta em cartório, a relação de
inscrições e de transferências eleitorais, processadas e regularmente
incluídas no cadastro eleitoral, no período de 01/12/2018 a
15/12/2018, referentes aos Municípios de Lauro Müller e de Orleans,
do que caberá recurso, na forma do art. 45, §7º, do Código Eleitoral
e art. 7º, §1º, da Lei nº 6996/1982.

Dado e passado nesta cidade de Orleans, sede da 23ª Zona
Eleitoral, em 17 de dezembro de 2018. Eu, Fábio Mendes dos
Santos, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente edital.

Publique-se.

Fábio Mendes dos Santos

Chefe de Cartório da 23ª ZE

26ª Zona Eleitoral - Rio do Sul

Atos Judiciais

Editais

EDITAL - CAE n. 13/2018

De ordem do MM. Juiz Eleitoral coordenador da Central de
Atendimento ao Eleitor das Zonas Eleitorais de Rio do Sul, Fúlvio
Borges Filho
, em razão do disposto na Portaria ZE 026 n. 3/2018 e
Portaria CAE n. 01/2018, a Chefe de Cartório da 026ª Zona Eleitoral,
VEM, com fundamento nos artigos 45, § 6º e art. 57 do Código
Eleitoral e § 4º do artigo 18 da Resolução 21.538/2003 - TSE,
informar que, encontram-se publicadas no mural do Cartório, anexas
ao presente Edital, a
LISTA DE ELEITORES que requereram
inscrição, transferência, revisão de dados e emissão de segunda via
do título eleitoral, para os municípios de Agronômica, Aurora,
Laurentino, Lontras, Presidente Nereu, Rio do Oeste e Rio do Sul, no
período compreendido entre os dias
05.11.2018 a 30.11.2018, do
que caberá recurso na forma dos artigos 45 § 7º do Código Eleitoral,

art. 7º, § 1º da Lei n. 6.996/1982 e § 5º do artigo 18 da Resolução
TSE N. 21.538/2003 - TSE.

Dado e passado nesta cidade de Rio do Sul, aos dezoito dias do
mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito. Eu, ________

Cleidiane Sevegnani Adami, Chefe de Cartório da 026ª ZE, preparei,
conferi e subscrevi o presente Edital.

Cleidiane Sevegnani Adami

Chefe de Cartório da 026ª Zona Eleitoral
Por determinação do MM. Juiz Eleitoral

Portaria nº 3/2018

28ª Zona Eleitoral - São Joaquim

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

Processo de Prestação de contas nº 63-36.2018.6.24.0028

Interessado: Partido da República - PR - Bom Jardim da Serra/SC

Advogado: Marcius da Silva Machado OAB/SC 39.839

INTIMAÇÃO

Através do Presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO (A) acerca de
necessidade de se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas,
em virtude da omissão na prestação de contas eleitorais, nos termos
do art. art. 52, §6º, da Resolução 23.553/2017

São Joaquim, 18 de dezembro de 2018.

LAERTE ROQUE SILVA

Juiz Eleitoral

Processo de Prestação de contas nº 62-51.2018.6.24.0028

Interessado: Partido da República - PR - Urupema/SC

Advogado: Marcius da Silva Machado OAB/SC 39.839

INTIMAÇÃO

Através do Presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO (A) acerca de
necessidade de se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas,
em virtude da omissão na prestação de contas eleitorais, nos termos
do art. art. 52, §6º, da Resolução 23.553/2017

São Joaquim, 18 de dezembro de 2018.

LAERTE ROQUE SILVA

Juiz Eleitoral

Processo de Prestação de contas nº 68-58.2018.6.24.0028

Interessado: Partido da República - PR - São Joaquim/SC

Advogado: Domingos Martorano Melo OAB/SC 33.621

INTIMAÇÃO

Através do Presente, fica Vossa Senhoria

INTIMADO (A) acerca de necessidade de se manifestar no prazo de
72 (setenta e duas) horas, em virtude da omissão na prestação de
contas eleitorais, nos termos do art. art. 52, §6º, da Resolução
23.553/2017

São Joaquim, 18 de dezembro de 2018.

LAERTE ROQUE SILVA

Juiz Eleitoral

Processo de Prestação de contas nº 58-14.2018.6.24.0028
Interessado: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - São
Joaquim/SC

Advogado: Domingos Martorano Melo OAB/SC 33.621INTIMAÇÃO

Através do Presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO (A) acerca de
necessidade de se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas,
em virtude da omissão na prestação de contas eleitorais, nos termos
do art. art. 52, §6º, da Resolução 23.553/2017

São Joaquim, 18 de dezembro de 2018.

LAERTE ROQUE SILVA

Juiz Eleitoral
Processo de Prestação de contas nº 67-73.2018.6.24.0028
Interessado: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - Bom Jardim da
Serra/SCAdvogado: Diogo Zomer OAB/SC
28.128INTIMAÇÃOAtravés do Presente, fica Vossa Senhoria
INTIMADO (A) acerca de necessidade de se manifestar no prazo de
72 (setenta e duas) horas, em virtude da omissão na prestação de
contas eleitorais, nos termos do art. art. 52, §6º, da Resolução
23.553/2017

São Joaquim, 18 de dezembro de 2018.

LAERTE ROQUE SILVA

Juiz Eleitoral