Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 18/12/2018 | TRE-SC

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PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) (PJe) N. 0601862-

52.2018.6.24.0000

REQUERENTE: ELEICAO 2018 CARMEN EMILIA BONFA

ZANOTTO DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO: MATHEUS PAIM - OAB/SC33463

ADVOGADO: JOAO BATISTA OLIVEIRA DE LIMA - OAB/SC31525
ADVOGADO: ANA CRISTINA FERRO BLASI - OAB/SC8088

REQUERENTE: CARMEN EMILIA BONFA ZANOTTO

ADVOGADO: MATHEUS PAIM - OAB/SC33463

ADVOGADO: JOAO BATISTA OLIVEIRA DE LIMA - OAB/SC31525

ADVOGADO: ANA CRISTINA FERRO BLASI - OAB/SC8088

INTIMAÇÃO

Intimo a requerente/agravada CARMEN EMILIA BONFA ZANOTTO

para, no prazo de 3 (três) dias, querendo, apresentar contrarrazões
ao recurso especial de 07/12/2018 (Id. 1048005) e ao agravo de
13/12/2018 (Id. 1126055), interpostos pela Procuradoria Regional
Eleitoral, nos termos do art. 21, § 7º, da Res. TSE n. 23.547/2017.

Florianópolis, 17/12/2018.

Coordenadoria de Registro e Informações Processuais.

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) (PJe) N. 0601881-

58.2018.6.24.0000

REQUERENTE: ELEICAO 2018 VALDIR VITAL COBALCHINI

DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: ALEXANDRE DORTA CANELLA - OAB/SC16310
REQUERENTE: VALDIR VITAL COBALCHINI

ADVOGADO: ALEXANDRE DORTA CANELLA - OAB/SC16310

INTIMAÇÃO

Intimo o requerente/agravado VALDIR VITAL COBALCHINI para, no
prazo de 3 (três) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao
recurso especial de 06/12/2018 (Id. 1006105) e ao agravo de
13/12/2018 (Id. 1110855), interpostos pela Procuradoria Regional
Eleitoral, nos termos do art. 21, § 7º, da Res. TSE n. 23.547/2017.

Florianópolis, 17/12/2018.

Coordenadoria de Registro e Informações Processuais.

Florianópolis, 17/12/2018.

Coordenadoria de Registro e Informações Processuais.

Atos dos Relatores

Atos Delegados

Publicação n. 1213-18/CRIP - Processo Judicial Eletrônico

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) N. 0601797-57.2018.6.24.0000

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JAILSON NUNES LIMA
DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO: MARCOS ANDERSON DA SILVA - OAB/SC37271
REQUERENTE: JAILSON NUNES LIMA

ADVOGADO: MARCOS ANDERSON DA SILVA - OAB/SC37271

ATO ORDINATÓRIO
Intimação do requerente para cumprimento das diligências
solicitadas no Relatório de Diligência (Parecer - Id. 1097305) de
12/12/2018, no prazo de 3 (três) dias, conforme § 1º do art. 72 da
Resolução TSE n. 23.553/2017.

Observação: o inteiro teor dos autos encontra-se disponível para
consulta pública no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe)
deste Tribunal (http://www.tre-sc.jus.br/site/institucional/processo-

judicial-eletronico/pje/index.html).

Florianópolis, 12/12/2018.

Coordenadoria de Registro e Informações Processuais.

Florianópolis, 17/12/2018.

Coordenadoria de Registro e Informações Processuais.

Acórdãos e Resoluções

Resoluções

Publicação n. 1215-18/CRIP - Processo Judicial Eletrônico

RESOLUÇÃO N. 7991

INSTRUÇÃO (11544) N. 0602275-65.2018.6.24.0000
AMPLIAÇÃO - PERÍODO DE EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO - PAe N. 25.500/2018 - GESTÃO ESTRATÉGICA

DO CNJ

INTERESSADO: DIREÇÃO-GERAL

RESOLUÇÃO N. 7991/2018

Dispõe sobre a ampliação do período de execução do Planejamento
Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, definido
na Resolução TRESC n. 7.935, de 16.12.2015.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso IX, do seu
Regimento Interno (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

- considerando o despacho da Presidência do Conselho Nacional de
Justiça nos autos do processo número 0003559.04.2014.2.00.0000

(PAE n. 25.500/2018);

- considerando a manifestação do Diretor-Geral e o despacho da
Presidência do TRESC, proferido em 11.06.2018, nos autos do
Procedimento Administrativo Eletrônico n. 25.500/2018;

- considerando a deliberação do Conselho de Governança
Corporativa (CGC), em reunião da análise da estratégia realizada no
dia 28.06.2018, pela ampliação do prazo de vigência do
Planejamento Estratégico Institucional em 1 ano (até 2021);

- considerando a deliberação do Conselho de Governança
Corporativa (CGC), em reunião da análise da estratégia realizada no
dia 22.11.2018, pela aprovação do novo conjunto de indicadores e
metas para o planejamento estratégico institucional;

- considerando a importância, formal e prática, da contínua vigência
de planejamento estratégico atualizado, ao qual possam se alinhar
todos os demais planos, projetos e iniciativas do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina;

- considerando a decisão proferida pelo Tribunal na sessão de

17.12.2018, nos autos da Instrução n. 0602275-65.2018.6.24.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a ampliação do período de
execução do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral
de Santa Catarina, definido na Resolução TRESC n. 7.935, de

16.12.2015.

Art. 2º O período de vigência do Planejamento Estratégico do
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina passará a ser de 2016
a 2021.

§ 1º A execução do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina será orientada pelos indicadores e metas
que constam no Anexo desta Resolução.

§ 2º O conjunto consolidado e atualizado de indicadores e metas
será publicado nas áreas dedicadas ao Planejamento Estratégico na
Internet e na Intranet do TRESC e substituirá suas versões atuais,
originalmente publicadas no anexo da Resolução TRESC n. 7.935,
de 16.12.2015.

Art. 3º Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela

Presidência.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC), sem prejuízo
de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral
de Santa Catarina (BITRESC).

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
SANTA CATARINA, Florianópolis, 17 de dezembro de 2018.

Juiz RICARDO JOSÉ ROESLER, Presidente

Juiz CID JOSÉ GOULART JÚNIOR

Juiz WILSON PEREIRA JUNIOR

Juiz FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D´EÇA

Juiz VITORALDO BRIDI

Juiz JAIME PEDRO BUNN

Juiz ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

MARCELO DA MOTA, Procurador Regional Eleitoral

(VER Seção Anexos)