Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 18/12/2018 | TRE-SC

TRE-SC - Padrão

- considerando que a Portaria P n. 26/2015 fixou a jornada de
trabalho dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina em 6 (seis) horas diárias;

- considerando que, por motivo de gozo de férias e de substituição
de chefia em outra Zona Eleitoral, o cartório da 004ª Zona Eleitoral
(Bom Retiro) contará com apenas 1 (um) servidor na Sede em Bom
Retiro e 1 (um) servidor no Posto de Atendimento em Urubici;

R E S O L V E:

Art. 1º. FIXAR o horário de expediente do Cartório Eleitoral de Bom
Retiro e do Posto de Atendimento em Urubici para atendimento ao
público das 13h às 19h nos períodos de 07/01/2019 a 06/02/2019.

Deverá ser afixado no mural do Cartório Eleitoral cartaz informando
ao público sobre o horário de funcionamento e que as certidões de
quitação eleitoral poderão ser obtidas diretamente no site do TSE na
internet: www.tse.gov.br (Serviços on-line/Serviços ao eleitor).

Encaminhe-se cópia via sistema BREVE à Corregedoria Regional
Eleitoral.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se.

Bom Retiro, 17 de dezembro de 2018.

Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior

Juiz Eleitoral

6ª Zona Eleitoral - Caçador

Atos Judiciais

Editais

EDITAL 026/2018

Prazo: 15 dias

O Excelentíssimo Dr Rafael de Araújo Rios Schmitt, Juiz da 006ª
Zona Eleitoral de Caçador, Estado de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições legais, nos termos do art. 32 da Lei n. 9.096/1995 e

art. 30, I, da Resolução TSE n. 23.546/2017,

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
tiverem conhecimento, especialmente o PARTIDO MOVIMENTO
DEMOCRÁTICO BRASILEIRO DE RIO DAS ANTAS, que nos autos
N. 67-42.2018.6.24.0006, foi determinada a notificação para que
apresentem a prestação de contas da campanha do partido,
referente às eleições de 2018, no prazo de 15 dias, com
representação por advogado.

E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no
DJESC. Dado e passado nesta cidade de Caçador, aos dezoito dias
do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito. Eu, Gerusa
Raquel Paeze Vieceli, Chefe de Cartório, preparei e conferi o

presente Edital.

Gerusa Raquel Paeze Vieceli

Chefe do cartório eleitoral da 006ªZE/SC

Autorizada pela Portaria 03/2013

EDITAL 025/2018

Prazo: 15 dias

O Excelentíssimo Dr Rafael de Araújo Rios Schmitt, Juiz da 006ª
Zona Eleitoral de Caçador, Estado de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições legais, nos termos do art. 32 da Lei n. 9.096/1995 e
art. 30, I, da Resolução TSE n. 23.546/2017,

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele

tiverem conhecimento, especialmente o PARTIDO TRABALHISTA
CRISTÃO DE CAÇADOR, que nos autos N. 80-41.2018.6.24.0006,
foi determinada a notificação para que apresentem a prestação de
contas da campanha do partido, referente às eleições de 2018, no

prazo de 15 dias, com representação por advogado.

E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no
DJESC. Dado e passado nesta cidade de Caçador, aos dezoito dias
do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito. Eu, Gerusa
Raquel Paeze Vieceli, Chefe de Cartório, preparei e conferi o

presente Edital.

Gerusa Raquel Paeze Vieceli
Chefe do cartório eleitoral da 006ªZE/SC

Autorizada pela Portaria 03/2013

10ª Zona Eleitoral - Criciúma

Atos Judiciais

Editais

EDITAL n. 26/2018

Prazo: 15 (quinze) dias

O Excelentíssimo Senhor Doutor Giancarlo Bremer Nones, Juiz da

10ª Zona Eleitoral, Circunscrição de Santa Catarina em exercício, no
uso de suas atribuições legais,

Vem, com fundamento no art. 45, § 6º e art. 57 do Código Eleitoral,
tornar pública a relação, anexa a este, de inscrições, transferências
eleitorais e revisões processadas e regularmente incluídas no
cadastro eleitoral, no período de 1º/12/2018 a 15/12/2018 referentes
ao Município de Criciúma, do que caberá recurso, na forma do art.

45, § 7º, do Código Eleitoral e art. 7º, §1º, da Lei nº 6996/1982.

E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o

presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - DJESC.

Dado e passado nesta cidade de Criciúma (SC), aos dezessete dias
do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito. Eu, Caroline Dal
Bó Freccia, Chefe de Cartório e.e., o digitei.

Giancarlo Bremer Nones

Juiz da 10ª Zona Eleitoral

13ª Zona Eleitoral - Florianópolis

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 20-47.2018.6.24.0013

REQUERENTE(S): PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, Partido

Político

ADVOGADO(S): JORGE NESTOR MARGARIDA - OAB: 3288/SC

REQUERENTE(S): FRANCISO CARDOSO DE CAMARGO FILHO,
Presidente

ADVOGADO(S): JORGE NESTOR MARGARIDA - OAB: 3288/SC

REQUERENTE(S): MARCELO PRESTES SOARES, Tesoureiro
ADVOGADO(S): JORGE NESTOR MARGARIDA - OAB: 3288/SC

REQUERENTE(S): NELSON GOMES DE MATTOS JUNIOR,
Presidente

ADVOGADO(S): JORGE NESTOR MARGARIDA - OAB: 3288/SC

REQUERENTE(S): WAGNER CABRERIZO FERNANDES,
Tesoureiro

ADVOGADO(S): JORGE NESTOR MARGARIDA - OAB: 3288/SC

DESPACHO

Determino a intimação do requerente para, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias, nos termos do art. 38 da Resolução TSE n.
23.546/2017, manifeste-se acerca do Parecer Técnico Conclusivo,
cujo teor encontra-se disponível no serviço Acompanhamento
Processual e Push na página da Justiça Eleitoral na internet, e do
Parecer do Ministério Público Eleitoral.

Informo que, no mesmo prazo, sob pena de preclusão, poderão ser
requeridas as provas que pretendem produzir, especificando-as e

demonstrando a sua relevância para o processo.

Florianópolis/SC, em 18 de dezembro de 2018.

Alexandre Morais da Rosa

Juiz Eleitoral da 13ª ZE/SC

Processos na página

0000020-47.2018.6.24.0013