Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 27/12/2018 | DOERJ

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO

APOSENTA ELOY FERNANDES MONTE, Identidade Funcional n° 2.950.774-0, matrícula n° 269.968-4, Inspetor de Polícia de 3a classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I, do Decreto n° 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1°, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal n° 144, de 15.05.2014, referente ao Processo n° E-09/310/100020/2018.

APOSENTA FRANCISCO PONTES PICANÇO, Identidade Funcional n° 2.984.316-2, matrícula n° 288.974-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I, do Decreto n° 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1°, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal n° 144, de 15.05.2014, referente ao Processo n° E-09/157/101624/2018.

APOSENTA JORGE JORDAN PEREIRA DE FARIA, Identidade Funcional n° 2.930.875-5, matrícula n° 178.752-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I, do Decreto n° 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1°, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal n° 144, de 15.05.2014, referente ao Processo n° E-09/5103/1901/2001.

APOSENTA MONICA BATISTA DA TRINDADE, Identidade Funcional n° 2.969.863-4, matrícula n° 860.465-4, Perito Criminal de 1a classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I, do Decreto n° 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1°, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal n° 144, de 15.05.2014, referente ao Processo n° E-09/148/100238/2018.

APOSENTA OSWALDO OCTACILIO GOMES NETO, Identidade Funcional n° 2.939.288-8, matrícula n° 180.075-4, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I, do Decreto n° 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1°, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal n° 144, de 15.05.2014, referente ao Processo n° E-09/162/42/2017.

Id: 2154479

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS

SERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPACHOS DO CHEFE

DE 18/12/2018

PROCESSO N° E-09/245/53/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALEXANDRE SICILIANO DA SILVA, ID n° 2.968.874-4, matrícula n° 179.646-5, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 06/06/2017.

PROCESSO N° E-09/3970/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CELSO MARQUES, ID n° 3.001.055-1, matrícula n° 809.354-4, Inspetor de Polícia de 2a classe, com efeitos a contar de 23/06/2014.

PROCESSO N° E-09/28299/1134/2003 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CESAR AUGUSTO DE MIRANDA PEREIRA, ID n° 2.937.406-5, matrícula n° 179.932-9, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29/08/2018.

PROCESSO N° E-09/289/9/2016 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de DANILO DE PAULA LAMIN, ID n° 2.953.449-6, matrícula n° 178.144-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/06/2017.

PROCESSO N° E-09/1895/1052/2003 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de DIOGENES BORGES CALDAS, ID n° 2.955.724-0, matrícula n° 146.621-8, Inspetor de Polícia de 3a classe, com efeitos a contar de 14/01/2016.

PROCESSO N° E-09/109800/1905/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDUARDO FERREIRA DE AZEREDO, ID n° 2.962.742-7, matrícula n° 261.292-7, Inspetor de Polícia de 2a classe, com efeitos a contar de 27/10/2015.

PROCESSO N° E-09/157/1860/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GEORGE LUIZ BATISTA DE SOUZA, ID n° 2.984.341-3, matrícula n° 809.359-3, Inspetor de Polícia de 3a classe, com efeitos a contar de 10/08/2017.

PROCESSO N° E-09/158/100172/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GLAUCIR SOARES ADRIANO, ID n° 2.945.591-0, matrícula n° 819.525-7, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 09/10/2018.

PROCESSO N° E-09/2980/1702/2008 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JACOB MALHEIROS DE OLIVEIRA, ID n° 2.924.136-7, matrícula n° 1.123.649-4, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01/02/2018.

PROCESSO N° E-09/183/100012/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JACQUELINE NETTO FERREIRA ROCHA, ID n° 2.919.156-4, matrícula n° 817.678-6, Papiloscopista Policial de 1a classe, com efeitos a contar de 17/08/2018.

PROCESSO N° E-09/426/90/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JANE DE OLIVEIRA SANTOS, ID n° 2.971.495-8, matrícula n° 257.619-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 02/05/2016.

PROCESSO N° E-09/278/7/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOÃO LUIZ SILVA, ID n° 2.985.217-0, matrícula n° 262.802-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/07/2018.

PROCESSO N° E-09/155/8/2018- FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE AURELIO PEREIRA DA ROSA, ID n° 2.916.3277, matrícula n° 266.625-3, Investigador Policial de 1a classe, com efeitos a contar de 10/04/2018.

PROCESSO N° E-08/006/334/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, ID n° 2.959.7030, matrícula n° 181.272-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 07/05/2018.

PROCESSO N° E-09/302/49/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE MARCOS FONTES TREGA, ID n° 2.975.8440, matrícula n° 179.949-3, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01/08/2017.

PROCESSO N° E-09/407/29/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JULIO CESAR DE SOUZA, ID n° 2.922.036-0, matrícula n° 810.457-2, Papiloscopista Policial de 2a classe, com efeitos a contar de 05/09/2018.

PROCESSO N° E-09/157/3061/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JULIO CESAR DOS SANTOS, ID n° 2.925.4272, matrícula n° 261.349-5, Inspetor de Polícia de 2a classe, com efeitos a contar de 28/12/2017.

PROCESSO N° E-09/230/100023/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LILIA CRISTINA CARVALHO BASTOS, ID n° 2.970.662-9, matrícula n° 289.861-7, Inspetor de Polícia de 3a classe, com efeitos a contar de 17/09/2018.

PROCESSO N° E-09/309/94/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCIA MOREIRA DA MOTA, ID n° 3.000.973-1, matrícula n° 268.515-4, Inspetor de Polícia de 2a classe, com efeitos a contar de 11/01/2018.

PROCESSO N° E-09/146/100001/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCIA MOTTA VEIGA, ID n° 3.235.716-8, matrícula n° 810.839-1, Perito Legista de 1a classe, com efeitos a contar de 21/08/2018.

PROCESSO N° E-09/196/1835/2004 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR, ID n° 2.999.007-6, matrícula n° 179.792-7, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 18/01/2018.

PROCESSO N° E-09/262/54/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO ESTEVES RODRIGUES DA SILVA, ID n° 546.726-8, matrícula n° 261.488-1, Inspetor de Polícia de 2a classe, com efeitos a contar de 28/12/2017.

PROCESSO N° E-09/157/3088/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO PEREIRA DE AZEVEDO, ID n° 2.963.575-6, matrícula n° 258.622-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19/12/2017.

PROCESSO N° E-09/196/100329/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO TORRES SERRANO, ID n° 1.960.3355, matrícula n° 189.806-3, Investigador Policial de 1a classe, com efeitos a contar de 05/09/2018.

PROCESSO N° E-09/491/159/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PEDRO ROBERTO MATTOS DE OLIVEIRA, ID n° 2.940.701-0, matrícula n° 258.185-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19/12/2017.

PROCESSO N° E-09/292/130/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROSÂNGELA PEREIRA ROSA, ID n° 2.954.136-0, matrícula n° 180.280-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/08/2018.

PROCESSO N° E-09/979/075/1991 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RUBEM DA FONSECA CARDOSO, ID n° 764.245-8, matrícula n° 116.561-2, Inspetor de Polícia de 4a classe, com efeitos a contar de 17/08/2018.

PROCESSO N° E-09/158/190/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SATURNINO RIBEIRO DA SILVA FILHO, ID n° 2.970.812-5, matrícula n° 174.322-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/04/2018.

PROCESSO N° E-09/5808/028/1991 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de VALDIR TELLES DE MORAES, ID n° 276.2030, matrícula n° 123.603-3, Inspetor de Polícia de 4a classe, com efeitos a contar de 23/08/2018.

PROCESSO N° E-09/162/250/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de XAVIER FERNANDES COELHO, ID n° 2.947.148-6, matrícula n° 819.605-7, Oficial de Cartório Policial de 2a classe, com efeitos a contar de 15/08/2018.

Id: 2154113

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS

DESPACHOS DO CHEFE

DE 19/12/2018

PROC. N° E-09/157//100561/2018 - JORGE RIBEIRO DA SILVA, ID 2.984.247-6 - período-base: 30/09/2007 A 28/09/2012, 03 meses.

PROC. N° E-09/155/100061/2018 - RICARDO TELLES DA CONCEIÇÃO, ID 4.177.544-9 - período-base: 14/06/2008 A 11/06/2013, 3 meses.

CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO

Id: 2154038

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS DESPACHOS DO CHEFE

DE 19/12/2018

PROC. N° E-09/157/3632/2016 - VENÍCIO JOSÉ GUERRA, ID Funcional n° 2.940.469-0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 18/10/2010, publicado no DOERJ n° 195, de 26/10/2010, através do Proc. n° E-09/085/1219/2010, que concedeu 300 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1991, 1992, 1995, 1996 e 1997, face não serem sido utilizadas para a aposentadoria do servidor.

PROC. N° E-09/157/101521/2018 - GERALDO DA SILVA BASTOS FILHO, Matrícula 257.727-8 - Exercícios de 1987, 1990, 1991,

1992,1993 e 1994, 360 dias.

PROC. N° E-09/157/101485/2018 - JOSÉ MAIMONE ERALDES DE OLIVEIRA, Matrícula 263.989-6 - Exercícios de 1988, 1990, 1993 e 1998, 240 dias.

AUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.

Id: 2154398

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO COMAMDANTE-GERAL

PORTARIA PMERJ N° 981 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÃNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E OS TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DESTA CORPORAÇÃO.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, o § 2°, do art. 63 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1),

RESOLVE:

Art. 1° - Constituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamentos de despesas dos exercícios de 2017, relativas às Concessionárias e os Termos de Ajuste de Contas no âmbito da DGAF;

Art. 2° - A Comissão, que se refere o art. 1°, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

I - CEL PM RG 54.578 RENATO DE SOUZA NETO -, Identidade Funcional 2282187-2 - DOR;

II - MAJ PM RG 67.843 THIAGO CÍCERO TEIXEIRA BEZERRA, Identidade Funcional 2449164-0 - DOR;

III - CAP PM RG 80.493 RAMON VINÍCIUS SANTANA VEIIRA, Identidade Funcional 0595698-6 - DL.

Art. 3° - A Diretoria de Logística (DL) deverá encaminhar em 30 (trinta) dias, os processos de liquidação (neste caso, todos os processos de reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores - DEA e termo de ajuste de contas - TAC) já iniciados e não concluídos ao Presidente desta Comissão, através de Correspondência Interna (CI).

Art. 4° - A Comissão da Sindicância Administrativa, instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, para examinar os fatos que deram origem á despesa de exercícios anteriores, terá entre seus membros um servidor ou empregado público integrante do órgão setorial de controle interno.

Art. 5° - Nos casos em que a dívida não estiver prescrita, a Comissão deverá classifica-la de acordo com art. 15 do Decreto n° 41.880, de 25 maio de 2009, modificado pelo Decreto n° 45.230, de 22 de abril de 2015, agilizando, por conseguinte, a quitação das despesas inferiores a 6.000 (seis mil) UFIRs e, adotando as medidas necessárias pra a inscrição da despesa no módulo “MDEA” do SIG.

Art. 6° - Caso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional junto a SEPLAG.

Art. 7° - Após o prazo previsto no art. 3°, o Presidente da Comissão somente determinará a confecção de todo o processo de liquidação (DEA e TAC), após receber CI da DL, devidamente instruída, com as notas fiscais da Empresa prestadora do serviço a que se pretende regularizar o pagamento.

Art. 8° - Constitui dever desta Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.

Art. 9° - Todos os processos de Termo de Ajuste de Contas deverão conter documentos que indiquem a fundamentação legal e justificativa, comprovação do exame prévio, aprovação da assessoria jurídica, comprovação da sua publicação em diário oficial, documentos que justifiquem a sua economicidade conforme art. 5° da Deliberação do TCE/RJ n° 244/2007 e Nota de Autorização de Despesas (NAD) ou documento equivalente.

Art. 10 - A Diretoria de Logística providenciará infraestrutura e material para que esta Comissão execute as suas atividades.

Art. 11 - Fica estabelecido o prazo até 26 de março de 2019, para a Comissão concluir os seus trabalhos.

Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018

LUÍS CLÁUDIO LAVIANO Comandante-Geral da PMERJ Id: 2154624 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO COMANDANTE-GERAL

PORTARIA PMERJ N° 963 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

DESIGNA GESTOR DE CONTRATO E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos Contratos, abaixo relacionados, para fins de atendimento e de fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei n° 8.666/93, bem como do Decreto Estadual n° 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos, abaixo relacionados, a partir desta data: GESTOR:

I - CAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91).

ASSESSORIA TÉCNICA:

I - CAP PM NUT RG 89.542 ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46);

II - 1° TEN PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (CPF: 099.605.757-99).

EQUIPE DE APOIO:

I - SUBTEN PM RG 42.659 MARCOS A. LOUREIRO DA SILVA (CPF: 782.689.907-91);

II - CB PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (CPF: 098.680.727-35);

III - CB PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (CPF: 092.929.647-80);

IV - SD PM RG 101.927 BRUNO SILVA CORRÊA DA FONSECA (CPF: 054.027.637-55);

V - SD PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES (CPF: 119.891.697-40).

Processo n°

Contrato n°

Objeto

Empresa

E-09/094/416/2017

366/2018

Lote 5 - Aves Abatidas

Ermar Alimentos

369/2018

Lote 7 - Laticínios Lote 3 - Peixe

Comercial Milano Brasil Ltda

368/2018

Lote 4 - Hortifruti

Lote 8 - Óleo e Gorduras Comestíveis Lote 9 - Cereais beneficiados

Lote 11 - Produtos preparados solúveis

Solamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes Ltda

370/2018

Lote 6 - Condimentos e produtos correlatos

Lote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria

Lote 12 - Farinhas de cereais e produtos de panificação

Fica Bem Alimentos Ltda

365/2018

Lote 1 - Carnes

GN Alimentos Ltda

367/2018

Lote 2 - Bebidas não alcoólicas Lote 13 - Pão Careca

Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda