Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 27/12/2018 | DOERJ

Poder Executivo

ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR

RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ N° 572 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei n° 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1° de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,

RESOLVEM:

Art. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Projeto 400 que prevê a ampliação da oferta de leitos no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE/UERJ, bem como fortalecimento da unidade como referência para o Sistema Estadual de Regulação, conforme solicitado no Processo n° E-08/001/102.891/2018.

II - VIGÊNCIA: Início: 01/11/2018 Término: 31/12/2018.

III - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde -SES

UO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES

UG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES

IV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.

UO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ

UG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.

V - CRÉDITO:

PT 2961.10.302.0151.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde ND 3390 Fonte 100/122 Valor: R$ 1.040.000,00

Art. 2° - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014, e AGE n° 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.

Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2018

SÉRGIO D'ABREU GAMA Secretário de Estado de Saúde RUY GARCIA MARQUES Reitor da UERJ

Id: 2154810

ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR

RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ N° 573 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei n° 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O de 1° de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,

RESOLVEM:

Art. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Projeto de laboratórios de eletroneuromiografia e de ele-troencefalografia e polissonografia que prevê a ampliação do acesso dos pacientes à realização de diversos exames, contribuindo para melhoria do acompanhamento ambulatorial e qualidade de vida dos assistidos no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, conforme solicitado no Processo E-08/001/102.893/2018.

II - VIGÊNCIA: Início: 01/11/2018 Término: 31/12/2018.

III - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde -SES

UO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES

UG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES

IV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.

UO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ

UG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.

V - CRÉDITO:

PT 2961.10.302.0151.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde ND 3390 Fonte 100/122 Valor: R$ 217.800,00

Art. 2° - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014, e AGE n° 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.

Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2018

SÉRGIO D'ABREU GAMA Secretário de Estado de Saúde RUY GARCIA MARQUES Reitor da UERJ

Id: 2154811

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SES N° 1766 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS ÓBITOS DE INTERESSE EM SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a importância da investigação de óbitos, enquanto subsídio para o monitoramento do perfil de mortalidade, Vigilância Epidemiológica dos agravos e doenças e identificação de possíveis alterações no comportamento da morbidade;

- a Portaria GM n° 204, de 17 de fevereiro de 2016 que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional; e

- a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° - Constituir, no âmbito da Subsecretaria de Vigilância em Saú-de/SES, a Comissão Estadual para avaliação dos óbitos de interesse em saúde pública no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2° - É atribuição da Comissão Estadual avaliar e investigar, de forma complementar às Secretarias Municipais de Saúde, os óbitos de interesse em saúde pública levando em consideração o cenário epi-demiológico atual.

Art. 3° - A Comissão Estadual se reunirá mensalmente ou sempre que necessário para avaliação dos óbitos, a fim de apoiar as áreas técnicas da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, quanto à elucidação das causas do óbito.

Art. 4° - A Comissão será composta pelos membros abaixo, tendo como Coordenador um representante da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, sendo a Dra. Debora Fontenelle dos Santos, ID. 2563562-0.

ROSÂNGELA FERREIRA RODRIGUES DE FARIAS - ID 4339484. GUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHAES - ID 09581599-9;

ANGELA CRISTINA VELTRI - ID 30075041;

CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE ASSIS - ID 30060230;

DANIELA SILVA VIDAL - ID 43393098;

ELINE ESTEVEM THOMÉ - ID 25989650;

LEILA BRUNO SALAME - ID 30465656;

PEDRO GUIMARÃES COSCARELI - ID 32332041;

RAFAEL MELLO GALLIEZ - ID 4152845-0;

SIBELLE NOGUEIRA BUONORA - ID 2585803.

Art. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Resolução SES n° 1403, de 8 de julho de 2016.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018

SERGIO D'ABREU GAMA

Secretário de Estado de Saúde

Id: 2154410

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 20.12.2018

RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 73° lote, com base no Decreto n° 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES n° 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES n° 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 73° LOTE

Processo n°

Favorecido

Descrição da Despesa

Competência

Valor R$

E-08/001/473/2017

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE NO COMPLEXO DOS LAGOS.

JANEIRO/2017

2.000.000,00

E-08/001/101857/2018

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA.

REPASSE EM COMPLEMENTAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA.

MARÇO A DEZEMBRO/2017

442.525,58

E-08/001/9933/2015

CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.

ASSISTÊNCIA A RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS DO SISTEMA CARDIOVASCULAR DE ALTA COMPLEXIDADE.

NOVEMBRO/2015

557.556,06

Id: 2154061

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

DE 21/05/2018

PROCESSO N° E-08/001/2629/2013 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 21/05/2018, publicado no D.O. de 23/05/2018.

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 26° LOTE

Processo n°

Favorecido

Descrição da Despesa

Competência

Valor R$

E-08/008/4109/2016

ADRIANA LOPES DE SOUZA GUSMÃO, ROMÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS E SHIRLEY PACHECO FIGUEIREDO.

DIÁRIAS

nov/2016

1.590,00

Id: 2154416

na Rua Pompílio de Albuquerque, n° 274 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de Distribuir, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de dezembro 2018 e revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018

CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO Subsecretária de Vigilância em Saúde

Id: 2154480

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 096/2018

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DENOSUMABE) DETENTORA DO REGISTRO: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 359/2018. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2018. VALOR TOTAL: R$ 186.860,52 (cento e oitenta e seis mil oitocentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos). PROCESSO N° E-08/001/4335/2014.

Id: 2154723

SUBSECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE

DE 18/12/2018

PROC. N° E-08/008/928/2018 - AUTORIZO a cessão do servidor RENATO ANTONIO IBRAIM, Médico, Matrícula n° 189.533-3, ID Funcional n° 31721346 da Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin para a Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras á contar de 30/11/2017.

Id: 2154409

de Vigilância em Saúde/SES, após reinspeção sanitária realizada na Empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, CNPJ: 40.159.576/0001-10, situado na Rua Pompílio de Albuquerque, n° 274

- Encantado - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de Distribuir, Importar e Reembalar Produtos Correlatos; e

- o Termo de Desinterdição n° 000897, de 06/12/2018, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insu-mos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditan-do a Empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, CNPJ: 40.159.576/0001-10, situado na Rua Pompílio de Albuquerque, n° 274 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ.

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar a desinterdição da Empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, CNPJ: 40.159.576/0001-10, situado

SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

ATO DA SUBSECRETÁRIA

PORTARIA SVS N° 208 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

DETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,,

CONSIDERANDO:

- as disposições do artigo 10, da Lei n° 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U., de 24/08/1977;

- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria

SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATOS DA SUPERINTENDENTE

PORTARIA N° 2869 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

CONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.

A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- o artigo 2° do Decreto n° 1754, de 14/03/78;

- o Decreto n° 45.239, de 30/04/2015; e

- o Decreto n° 45.394, de 02/10/2015;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:

Empresa:

Rede D'Or São Luiz S/A .

Endereço

Rua do Capelão, n° 137 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ.

CNPJ:

06.047.087/0031-54

Proc. n°:

E-08/001/600/2017

Atividade:

Laboratório de Análises Clínicas

Licença:

370/2018

Empresa:

Oncobeda Serviços Médicos Ltda.

Endereço

Rua Saldanha Marinho, n°387- Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.

CNPJ:

01.579.840/0002-02

Proc. n°:

E-08/100.203/2012

Atividade:

Hospital com Internação

Licença:

371/2018

Empresa:

Hospital Municipal Angela Maria Simões Menezes

Endereço

Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, n° 1292 - Sante Ely - Casimiro de Abreu -RJ.

CNPJ:

08.772.020/0001-92

Proc. n°:

E-08/001/101.138/2018

Atividade:

Radiodiagnóstico - Diagnóstico por Imagem

Licença:

372/2018