Movimentação do processo RO-0011388-26.2014.5.15.0046 do dia 17/09/2015

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Acórdão DEJT
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 2a CÂMARA
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIO CESAR CHIARADIA


- VALQUIRIA GUILLENS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


RECURSO ORDINÁRIO - PJE


PROCESSO N°: 0011388-26.2014.5.15.0046 - 2a CÂMARA
RECORRENTE: VALQUIRIA GUILLENS
RECORRIDO: ANTONIO CESAR CHIARADIA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ARARAS


Inconformada com a r. sentença (Id. 2118768) da lavra da MMa
Juíza Fernanda Frare Ribeiro, que julgou improcedentes os
pedidos, recorre a reclamante (Id. 38bb420).


Pretende, em síntese, o reconhecimento da relação de emprego
doméstico a partir de 10.02.2014.


Contrarrazões Id. f576e14.


Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho, em face
do art. 111 do Regimento Interno.


Relatados.


V O T O


Conheço.


VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PERÍODO SEM ANOTAÇÃO NA
CARTEIRA PROFISSIONAL.


Para o melhor entendimento da controvérsia, torna-se necessária
uma digressão sobre a matéria submetida a julgamento.


A autora pleiteou a relação empregatícia, por ativar-se como
doméstica, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h30, com
apenas 10 minutos de intervalo intrajornada, sem anotação na
CTPS no período equivalente a 10.02.2014 a 01.03.2014 - quando
foi registrada.


Em consequência, requereu o reconhecimento do vínculo
empregatício e as verbas rescisórias referente ao período de
10.02.2014 a 28.02.2014.


Por ocasião do exame das respectivas pretensões, a MMa. Juíza de
1° Grau julgou improcedentes os pedidos, o que ensejou a
interposição do recurso ordinário em análise.


A única testemunha ouvida declarou que

"não trabalhava no local
na época da admissão da reclamante; 3- que conhece os fatos
relativos ao contrato da reclamante por ela lhe haver contado; 4-
que conhece a reclamante desde a infância, pois suas famílias
moravam próximas e atualmente elas residem na mesma rua.

"
Desse modo, o que se constata é que a aludida testemunha não
tinha conhecimento dos fatos constitutivos do direito da autora, além
de ser sua amiga de infância, o que torna duvidosas suas
declarações.


No caso em tela, a prova deverá ser valorada em desfavor da parte
detentora do onus probandi, na hipótese em exame, a autora, a
quem incumbia demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, nos


termos preconizados nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC.
Acrescento, por oportuno, que não prevalece o princípio da
proteção ao trabalhador, pois este é adstrito ao campo material, ou
seja, tem aplicabilidade restrita à interpretação das normas legais
atinentes aos direitos dos trabalhadores.


Assim, rejeito a irresignação.


Pelo exposto, decido conhecer e negar provimento ao recurso
ordinário.


Em sessão realizada em 11 de setembro de 2015, a 2a Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região julgou o presente
processo.


Presidiu o julgamento a Exma. Desembargadora do Trabalho
Susana Graciela Santiso.


Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:


Juíza do Trabalho Lúcia Zimmermann (relatora)


Juíza do Trabalho Adelina Maria do Prado Ferreira
Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso


A Exma. Juíza do Trabalho Lúcia Zimmermann substitui, nestes
autos, o Exmo. Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de
Oliveira Zanella.


Em férias a Exma. Desembargadora do Trabalho Helena Rosa
Mônaco da Silva Lins Coelho, substituída, nestes autos, pela Exma.
Juíza do Trabalho Adelina Maria do Prado Ferreira.


RESULTADO:


ACORDAM os Magistrados da 2a Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar
o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).


Votação unânime.


Procurador ciente.


LUCIA ZIMMERMANN
JUÍZA RELATORA