Diario de Justiça do Estado de São Paulo 07/01/2019 | DJSP

Segunda Instancia

Henrique Barbosa da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho -
Deram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Mario Lucio
Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público) - 9º Andar

Nº 7004315-06.2018.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Doriedson Wender
Chaves Nepomuceno - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB: 280819/SP) - 9º Andar

Nº 9000569-84.2018.8.26.0269 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Thiago Otavio Passos da Silva - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Erica Cristiane Bonfatti Polli de Oliveira (OAB: 355119/SP) - Edmara Antunes de Oliveira
(OAB: 363465/SP) - 9º Andar
RETIFICAÇÃO

Nº 0108655-62.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Wallace Wilker de Matos Libano
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Fabricio Bueno Viana (OAB: 291443/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores
Câmara Especial de Presidentes
Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Rua Conselheiro Furtado nº 503 - 10º Andar

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000078-89.2015.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo Interno - Ribeirão Preto - Agravante:
Rossi Residencial S/A e outros - Agravado: CRISTIAN DALEPRANE e outro - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção
de Direito Privado) - nego provimento ao agravo interno - AGRAVO INTERNO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDA DE
UNIDADES AUTÔNOMAS EM ESTANDE DE VENDAS. CORRETAGEM. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO
AO CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO. VALIDADE (TEMA 938). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO
DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - José Guilherme Perroni Schiavone
(OAB: 266944/SP)
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004288-97.2016.8.26.0297/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo Interno - Jales - Agravante: Ayres da Cunha Marques
(Justiça Gratuita) - Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE
ASSEST I (CESSIONÁRIA) - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego provimento ao agravo
interno - AGRAVO INTERNO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXEQUIBILIDADE. LEI 10.931/2004 (TEMA 576). DECISÃO
MANTIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO
STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Debora Lima Cordeiro (OAB:
248718/SP) - Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB: 237773/SP)
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2089293-54.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Agravo Interno - São Paulo - Agravante: EDUARDO JOSÉ
DE FARIAS e outro - Agravado: BANCO BMG S/A - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego
provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GARANTIAS PRESTADAS POR TERCEIROS.
PRETENSÃO DE SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS E COOBRIGADOS
EM GERAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 49, §1º, DA LEI 11.101/2005. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO (TEMA 885).
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB:
241959/SP)

Processos na página

7000700-45.2018.8.26.0576 7004315-06.2018.8.26.0071 9000569-84.2018.8.26.0269 0108655-62.2013.8.26.0050 Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - 1004288-97.2016.8.26.0297 2089293-54.2017.8.26.0000