TRT da 11ª Região 09/09/2015 | TRT-11

Judiciário

Número de movimentações: 778

- F I RANCISCO DE OLIVEIRA CAVALCANTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT O Exmo.Juiz do Trabalho Substituto da 7a Vara do Trabalho de Manaus, Dr. TULIO MACEDO ROSA E SILVA que,no interesse do processo 0000675-86.2015.5.11.0007, em que são partes: A CHAVES COIMBRA - EPP, consignante, e FRANCISCO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, consiginatário, faz saber, pelo presente edital, que fica FRANCISCO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, consignatário, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado para tomar ciência da seguinte determinação/decisão de ID 81bfea7 : " CONCLUSÃO: Por estes fundamentos, considerando que as verbas consignadas no TRCT de ID. ad7e48b não foram impugnadas, e tudo o mais que dos autos conste, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA POR A CHAVES COIMBRA - EPP em face de FRANCISCO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, PARA O FIM DE ACOLHER O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO E DECLARAR QUITADOS OS VALORES CONSIGNADOS NA PETIÇÃO INICIAL E ELIDIR A CONSIGNANTE DO PAGAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT, BEM COMO DOS JUROS DE MORA. Portanto, determino que a seja liberada à consignante a importância depositada na conta judicial constante no depósito de ID.f4d022a. A presente Ata de Audiência, devidamente assinada pelo MM. Juiz do Trabalho Substituto da 7a Vara do Trabalho fliran Assinada Oiyn,al manca possui FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL para o imediato saque do valor DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL DE N° 13021504201507124000931 , a ser levantado pelo(a) preposto da consignante, Sr. ELIBRALDO JOSE DOS SANTOS PINTO, CPF: 403.929.452-15. Registro, por fim, que o acolhimento do pedido de consignação não impede que o consignatário discuta em ação própria os direitos que entender devidos. Custas, pelo consignatário, no importe de R$10,64, apuradas sobre o valor da causa (R$475,72), cujo recolhimento fica dispensado, face ao valor irrisório. Ciente a consigante. DÊ-SE CIÊNCIA AO CONSIGNATÁRIO. E, para constar, foi lavrado o presente termo, encerrado às 10h22min. Nada mais. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM" E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente edital, que será publicado no DJe-JT e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho. O que cumpra, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de MANAUS- AM, 8 de Setembro de 2015. Eu, JENIELY NASCIMENTO AZAMBUJA, Servidor da Justiça do Trabalho, digitei. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM
Intimado(s)/Citado(s): - MAURO MAGNO VIEIRA - MIKA INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO 7a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0000101-97.2014.5.11.0007 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE : MAURO MAGNO VIEIRA RECLAMADA : MIKA INDÚSTRIA DE ETIQUETAS LTDA DESPACHO PJe-JT Vistos etc. Considerando teor do v. Acórdão (Id n°. 97bf82f, de 9/4/2015), que conheceu do Recurso Ordinário; rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença íntegra em seus termos. DECIDO: I - Notifique-se o reclamante para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, para depositar sua CTPS para as devidas anotações pela reclamada. II - Cumprido o item acima, notifique-se a reclamada para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir de sua intimação, para proceder às devidas anotações do contrato de trabalho na CTPS da autor no período de 05/01/2001 a 11/06/2013, na função de representante comercial de vendas, remuneração média mensal de 6.000,00 (seis mil reais), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 até o limite de R$1.000,00. Em não o fazendo, proceda à Secretaria da Vara as anotações, oficiado-se os Órgãos competentes para as penalidade pertinentes. III - Após, notifique-se o reclamante para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, para receber sua CTPS devidamente assinado o contrato de trabalho. IV - Cumpridos todos os itens acima, aos cálculos de atualização da Sentença de Embargos de Declaração (Id. n°. 1489458, de 25/4/2014). V - Após, execute-se. Cumpra-se. Em 8 de Setembro de 2015. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substitutoda 7a VTM
Intimado(s)/Citado(s): - BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO 7a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0000107-70.2015.5.11.0007 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) RECLAMANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 11a REGIÃO RECLAMADA : BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA DESPACHO PJe-JT Vistos etc. Considerando a solicitação feita pela Procuradora do Ministério Público do Trabalho Id. n°. 7b9b81f, de 1/9/2015, requerendo providências deste Juízo. DECIDO: I - Defiro a solicitação feita pelo Ministério Público do Trabalho, conforme Id acima, e determino à Secretaria da Vara que: a) notifique-se à requerida para que efetue a compra e entrega dos bens indicados no primeiro orçamento, conforme valor do orçamento n.° 1 apresentado pelo Instituto Filippo Smaldone, no valor total de R$ 25.925,80 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), juntamente com os documentos respectivos, nos termos do acordo homologado, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de sua intimação. b) Oficie-se à Missão dos Padres Redentoristas da Amazônia, com endereço: Rua Comendador Alexandre Amorim, n°. 339, Bairro de Aparecida, Manaus/Am, CEP 69010-300, na pessoa do Vice- provincial - Padre Ronaldo Mendonça de Oliveira para apresentar uma planilha detalhada e organizada de suas necessidades dentro do limite máximo de R$R$ 224.074,20 (duzentos e vinte e quatro mil, setenta e quatro reais e vinte centavos), acompanhada de 3 (três) orçamentos dos bens a serem adquiridos, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de sua intimação. c) Cumprido o item b, notifique-se à requerida para que efetue a compra e entrega dos bens de menor orçamento. II - Dê-se ciência as partes. Cumpra-se. Em 3 de Setembro de 2015. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substitutoda 7a VTM
Intimado(s)/Citado(s): - METALÚRGICA SATO DA AMAZONIA LTDA Manaus, 08 de setembro de 2015. Processo n. 0000213-32.2015.5.11.0007 . Embargante: METALURGICA SATO DA AMAZONIA LTDA Reclamante: IRAILSON DE SOUZA PEREIRA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I. RELATÓRIO Insurge-se a reclamada/embargante id ceb5cd6 contra o julgado de id 6f6c893 a fim de ver modificado o teor da r. sentença, sendo sanada contradição do julgado. Conclusos os autos para decisão. II. FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos de declaração porque tempestivamente oferecidos e subscritos por procurador constituído nos autos. Alega a reclamada/embargante que o juízo deve: 1 - explicar onde está a diferença do pedido de dano moral e estético; 2 - absolver a Reclamada eis que comprovadamente discutidos em juízo, e homologados por sentença, os pedidos elencados na contestação; 3 - explicar a condenação em danos materiais. Por fim, o embargante destaca ainda finalidade especial de pré- questionamento atribuída aos embargos. Razão não assiste à reclamada. As alegações da reclamada não prosperam, pois não há contradição a ser sanada, eis que o desconhecimento da parte quanto a diferença entre dano moral e estético não é encargo do Juízo. Aliás, a exordial é muita clara quando realiza os pedidos distintos de dano moral e dano estético. Destaco que o reclamante requereu indenização a título de lucros cessantes e danos emergentes, bem como pensão pela incapacidade laborativa. Em outras palavras, requereu indenização por danos materiais. Quanto aos demais itens elencados, igualmente não se configuram como contradição mas sim desconhecimento da parte. O juízo se expressou claramente acerca do questionamento que ora vem à baila. Deve-se frisar que este juízo não está obrigado a rebater e comentar um a um todos os argumentos formulados pelas partes, devendo, sim, apreciar o pedido de forma fundamentada, apresentando os motivos pelos quais o acolhe ou rejeita, motivo pelo qual a não apreciação de argumentos não configura hipótese de oposição de embargos de declaração, sendo que o eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, dotado de efeito devolutivo amplo (CPC, art. 515, parágrafo 1°). Ressalto que a sentença foi clara ao especificar os motivos que levaram à condenação da embargante. Dispõe o art. 535 do CPC que cabem embargos de declaração quando houver na sentença obscuridade ou contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria o juiz pronunciar-se. No caso em exame, verifica-se que o intuito da peça de id ceb5cd6 é alterar o resultado da sentença, alterando totalmente o entendimento do juízo a respeito do tema, o que é vedado na via horizontal, devendo dirigir seu inconformismo à instância adequada. Ante todo o exposto, tenho que a medida da qual se utilizou a reclamada/embargante é, pois, graciosa e tem a nítida intenção de procrastinar o andamento do feito, opondo resistência injustificada ao andamento do processo. Tal conduta encontra- se capitulada no artigo 17, IV, do CPC, pelo que declaro a embargante litigante de má-fé e a condeno ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa (R$639.596,40), no montante de R$6.395.96. Mantida incólume a decisão de id 6f6c893 em todos os seus termos. III - CONCLUSÃO Ante o exposto e nos exatos termos da fundamentação, conheço e julgo IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos por METALÚRGICA SATO DA AMAZONIA LTDA, condenando-a ao pagamento de multas da ordem de R$6.395,96, em favor do reclamante, por procrastinação e litigância de má-fé. Mantenho íntegra a sentença de id 6f6c893. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. Túlio Macedo Rosa e Silva Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s): - IRAILSON DE SOUZA PEREIRA Manaus, 08 de setembro de 2015. Processo n. 0000213-32.2015.5.11.0007 . Embargante: METALURGICA SATO DA AMAZONIA LTDA Reclamante: IRAILSON DE SOUZA PEREIRA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I. RELATÓRIO Insurge-se a reclamada/embargante id ceb5cd6 contra o julgado de id 6f6c893 a fim de ver modificado o teor da r. sentença, sendo sanada contradição do julgado. Conclusos os autos para decisão. II. FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos de declaração porque tempestivamente oferecidos e subscritos por procurador constituído nos autos. Alega a reclamada/embargante que o juízo deve: 1 - explicar onde está a diferença do pedido de dano moral e estético; 2 - absolver a Reclamada eis que comprovadamente discutidos em juízo, e homologados por sentença, os pedidos elencados na contestação; 3 - explicar a condenação em danos materiais. Por fim, o embargante destaca ainda finalidade especial de pré- questionamento atribuída aos embargos. Razão não assiste à reclamada. As alegações da reclamada não prosperam, pois não há contradição a ser sanada, eis que o desconhecimento da parte quanto a diferença entre dano moral e estético não é encargo do Juízo. Aliás, a exordial é muita clara quando realiza os pedidos distintos de dano moral e dano estético. Destaco que o reclamante requereu indenização a título de lucros cessantes e danos emergentes, bem como pensão pela incapacidade laborativa. Em outras palavras, requereu indenização por danos materiais. Quanto aos demais itens elencados, igualmente não se configuram como contradição mas sim desconhecimento da parte. O juízo se expressou claramente acerca do questionamento que ora vem à baila. Deve-se frisar que este juízo não está obrigado a rebater e comentar um a um todos os argumentos formulados pelas partes, devendo, sim, apreciar o pedido de forma fundamentada, apresentando os motivos pelos quais o acolhe ou rejeita, motivo pelo qual a não apreciação de argumentos não configura hipótese de oposição de embargos de declaração, sendo que o eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, dotado de efeito devolutivo amplo (CPC, art. 515, parágrafo 1°). Ressalto que a sentença foi clara ao especificar os motivos que levaram à condenação da embargante. Dispõe o art. 535 do CPC que cabem embargos de declaração quando houver na sentença obscuridade ou contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria o juiz pronunciar-se. No caso em exame, verifica-se que o intuito da peça de id ceb5cd6 é alterar o resultado da sentença, alterando totalmente o entendimento do juízo a respeito do tema, o que é vedado na via horizontal, devendo dirigir seu inconformismo à instância adequada. Ante todo o exposto, tenho que a medida da qual se utilizou a reclamada/embargante é, pois, graciosa e tem a nítida intenção de procrastinar o andamento do feito, opondo resistência injustificada ao andamento do processo. Tal conduta encontra- se capitulada no artigo 17, IV, do CPC, pelo que declaro a embargante litigante de má-fé e a condeno ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa (R$639.596,40), no montante de R$6.395.96. Mantida incólume a decisão de id 6f6c893 em todos os seus termos. III - CONCLUSÃO Ante o exposto e nos exatos termos da fundamentação, conheço e julgo IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos por METALÚRGICA SATO DA AMAZONIA LTDA, condenando-a ao pagamento de multas da ordem de R$6.395,96, em favor do reclamante, por procrastinação e litigância de má-fé. Mantenho íntegra a sentença de id 6f6c893. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. Túlio Macedo Rosa e Silva Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s): - ADALBERTO DA COSTA DE CARVALHO - SCORPIOS DA AMAZONIA LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO 7a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0001155-98.2014.5.11.0007 EXEQUENTE: ADALBERTO DA COSTA DE CARVALHO EXECUTADA: SCORPIOS DA AMAZONIA LTDA D E S P A C H O - P J e J T Vistos etc. I - Defiro o pedido da executada de liberação do depósito recursal em favor do exequente. Expeça-se alvará; II - Considerando que o Juiz pode, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes, na forma do art. 599, I, do CPC, bem como o que dispõe o art. 77, II, da Consolidação dos Provimento das Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, designo audiência de Tentativa de Conciliação em Execução para o dia 25/09/2015, às 11:20; III - A ausência, para a(o) executada(o), será considerada atentatória à dignidade da Justiça, o que poderá implicar em imposição de multa de até 20% do valor atualizado do débito (arts. 600, III e 601, ambos do CPC); IV - Intimem-se as partes e seus procuradores, ficando a devedora cientificada de que, na ocasião, deverá comparecer seu representante legal ou preposto com poderes para transigir e receber citação/intimação; V - Aguarde-se a audiência. Manaus, 8 de Setembro de 2015. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substitutoda 7a VTM
Intimado(s)/Citado(s): - STEVEN FERNANDO OLIVEIRA VIEIRA Manaus, 08 de setembro de 2015. Processo n. 0001234-43.2015.5.11.0007 . Embargante: UNIAO ALIMENTOS LTDA - ME Reclamante: STEVEN FERNANDO OLIVEIRA VIEIRA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I. RELATÓRIO Insurge-se a reclamada/embargante id 69f548b contra o julgado de id 624ec7b a fim de ver modificado o teor da r. sentença, sendo sanada omissão do julgado. Conclusos os autos para decisão. II. FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos de declaração porque tempestivamente oferecidos e subscritos por procurador constituído nos autos. Alega a reclamada/embargante o juízo deve: 1 - observar os contracheques advertências e controle de frequência juntados aos autos; 2 - indeferir o pedido de indenização do seguro desemprego; 3 - excluir da condenação o pedido de FGTS 8%. Razão não assiste à reclamada. As alegações da reclamada não prosperam, pois não existe omissão a ser sanada no julgado. O juízo se expressou claramente acerca do questionamento que ora vem à baila. Deve-se frisar que o juízo não está obrigado a rebater e comentar um a um todos os argumentos formulados pelas partes, devendo, sim, apreciar o pedido de forma fundamentada, apresentando os motivos pelos quais o acolhe ou rejeita, motivo pelo qual a não apreciação de argumentos não configura hipótese de oposição de embargos de declaração, sendo que o eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, dotado de efeito devolutivo amplo (CPC, art. 515, parágrafo 1°). Ressalto que a sentença foi clara ao especificar os motivos que levaram à condenação da embargante. Dispõe o art. 535 do CPC que cabem embargos de declaração quando houver na sentença obscuridade ou contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria o juiz pronunciar-se. No caso em exame, verifica-se que o intuito da peça de id 69f548b é alterar o resultado da sentença, alterando totalmente o entendimento do juízo a respeito do tema, o que é vedado na via horizontal, devendo dirigir seu inconformismo à instância adequada. Ante todo o exposto, tenho que a medida da qual se utilizou a reclamada/embargante é, pois, graciosa e tem a nítida intenção de procrastinar o andamento do feito, opondo resistência injustificada ao andamento do processo. Tal conduta encontra- se capitulada no artigo 17, IV, do CPC, pelo que declaro a embargante litigante de má-fé e a condeno ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa (R$ 13.842,38), no montante de R$138,42, além de indenização na ordem de 10% sobre o valor da causa, inteligência do art. 18, caput, e §2°, do CPC (R$21.045,41). Mantida incólume a decisão de id 624ec7b em todos os seus termos. III - CONCLUSÃO Ante o exposto e nos exatos termos da fundamentação, conheço e julgo IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos por UNIAO ALIMENTOS LTDA - ME, condenando-a ao pagamento de multas da ordem de R$1.522,66, em favor do reclamante, por procrastinação e litigância de má-fé. Mantenho íntegra a sentença de id 624ec7b. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. Túlio Macedo Rosa e Silva Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s): - UNIAO ALIMENTOS LTDA - ME Manaus, 08 de setembro de 2015. Processo n. 0001234-43.2015.5.11.0007 . Embargante: UNIAO ALIMENTOS LTDA - ME Reclamante: STEVEN FERNANDO OLIVEIRA VIEIRA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I. RELATÓRIO Insurge-se a reclamada/embargante id 69f548b contra o julgado de id 624ec7b a fim de ver modificado o teor da r. sentença, sendo sanada omissão do julgado. Conclusos os autos para decisão. II. FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos de declaração porque tempestivamente oferecidos e subscritos por procurador constituído nos autos. Alega a reclamada/embargante o juízo deve: 1 - observar os contracheques advertências e controle de frequência juntados aos autos; 2 - indeferir o pedido de indenização do seguro desemprego; 3 - excluir da condenação o pedido de FGTS 8%. Razão não assiste à reclamada. As alegações da reclamada não prosperam, pois não existe omissão a ser sanada no julgado. O juízo se expressou claramente acerca do questionamento que ora vem à baila. Deve-se frisar que o juízo não está obrigado a rebater e comentar um a um todos os argumentos formulados pelas partes, devendo, sim, apreciar o pedido de forma fundamentada, apresentando os motivos pelos quais o acolhe ou rejeita, motivo pelo qual a não apreciação de argumentos não configura hipótese de oposição de embargos de declaração, sendo que o eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, dotado de efeito devolutivo amplo (CPC, art. 515, parágrafo 1°). Ressalto que a sentença foi clara ao especificar os motivos que levaram à condenação da embargante. Dispõe o art. 535 do CPC que cabem embargos de declaração quando houver na sentença obscuridade ou contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria o juiz pronunciar-se. No caso em exame, verifica-se que o intuito da peça de id 69f548b é alterar o resultado da sentença, alterando totalmente o entendimento do juízo a respeito do tema, o que é vedado na via horizontal, devendo dirigir seu inconformismo à instância adequada. Ante todo o exposto, tenho que a medida da qual se utilizou a reclamada/embargante é, pois, graciosa e tem a nítida intenção de procrastinar o andamento do feito, opondo resistência injustificada ao andamento do processo. Tal conduta encontra- se capitulada no artigo 17, IV, do CPC, pelo que declaro a embargante litigante de má-fé e a condeno ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa (R$ 13.842,38), no montante de R$138,42, além de indenização na ordem de 10% sobre o valor da causa, inteligência do art. 18, caput, e §2°, do CPC (R$21.045,41). Mantida incólume a decisão de id 624ec7b em todos os seus termos. III - CONCLUSÃO Ante o exposto e nos exatos termos da fundamentação, conheço e julgo IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos por UNIAO ALIMENTOS LTDA - ME, condenando-a ao pagamento de multas da ordem de R$1.522,66, em favor do reclamante, por procrastinação e litigância de má-fé. Mantenho íntegra a sentença de id 624ec7b. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. Túlio Macedo Rosa e Silva Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s): - ATACADAO S.A. - CIMON PITTER MOREIRA DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a regIÃO 7a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0001329-73.2015.5.11.0007 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE : CIMON PITTER MOREIRA DE CARVALHO RECLAMADA : ATACADAO S.A. DESPACHO PJe-JT Vistos etc. Considerando a solicitação feita pelo patrono da reclamante, conforme Id. n°. fbc8512, de 8/9/2015, requerendo a multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento do acordo parcial. DECIDO: I - Indefiro a solicitação feita pelo patrono do reclamante, Senhor Tiago Cardoso dos Santos da Costa, OAB/AM 7870, conforme Id acima, eis que a reclamada procedeu a baixa do contrato de trabalho na CTPS do autor n°. 2093843 - série 001-0 /AM, com data de saída em 27/9/2015, bem como depositou a referida CTPS na Secretaria desta Vara, na data aprazada, ou seja no dia 3/9/2015, conforme estipulado no acordo parcial Id. n°. 82acc31, de 27/8/2015. II - Notifique-se o reclamante para comparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir de sua intimação, para receber sua CTPS n°. 2093843 - série 001-0 /AM. III - Após, aguarde-se prazo até o dia anterior à próxima audiência designada para o dia 21/09/2015, às 09h20min para a reclamada, querendo, apresentar manifestação quanto ao vídeo anexado pelo autor no dia 1/9/2015, conforme Id. n°. 1a0b15c. IV - Dê-se ciência. Cumpra-se. Em 8 de Setembro de 2015. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM
Intimado(s)/Citado(s): - RODRIGO MAFRAN MAMEDE DA SILVA PROCESSO: 0001683-98.2015.5.11.0007 RECLAMANTE: RODRIGO MAFRAN MAMEDE DA SILVA RECLAMADA: ATACADAO S.A. DECISÃO Vistos etc. CONSIDERANDO que a presente ação utiliza o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJeJT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, sendo obrigatória a utilização de assinatura digital e demais procedimentos dispostos na Lei n°. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, na Resolução n°. 94, de 23 de março de 2012, do CSJT e Atos Administrativos n°. 123/2012 e n°. 124/2012 do E. TRT da 11a Região; CONSIDERANDO que a petição inicial informa o nome de um reclamante e os documentos juntados, assim como a qualificação no Sistema Pje-JT indicam outra pessoa; CONSIDERANDO por fim que as ações atinentes ao rito sumaríssimo não comportam emenda, nos termos do parágrafo primeiro, do art. 852-B, da CLT, DECIDO: EXTINGUIR a presente ação, nos termos do parágrafo primeiro do art. 852-B, da CLT. Custas, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado de R$600,00, no importe de R$12,00, do que fica ISENTO(A), na forma da lei. Retire-se o processo de pauta. Dê-se ciência ao reclamante através de seu patrono. Após, ARQUIVE-SE o processo. Manaus/AM, 28 de Agosto de 2015. TÚLIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM
Intimado(s)/Citado(s): - VANDERLEY PAULINO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO 7a Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 TEL.: (92) 36272073 EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br PROCESSO: 0001787-27.2014.5.11.0007 EXEQUENTE: VANDERLEY PAULINO DA SILVA EXECUTADA: ROGERIO MAGALHAES DE AZEVEDO D E S P A C H O - P J e J T Vistos etc. I - Considerando que o Juiz pode, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes, na forma do art. 599, I, do CPC, bem como o que dispõe o art. 77, II, da Consolidação dos Provimento das Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, designo audiência de Tentativa de Conciliação em Execução para o dia 24/09/2015, às 10:10; II - A ausência, para a(o) executada(o), será considerada atentatória à dignidade da Justiça, o que poderá implicar em imposição de multa de até 20% do valor atualizado do débito (arts. 600, III e 601, ambos do CPC); III - Intimem-se as partes e seus procuradores, ficando a devedora cientificada de que, na ocasião, deverá comparecer seu representante legal ou preposto com poderes para transigir e receber citação/intimação; IV - Aguarde-se a audiência. Manaus, 8 de Setembro de 2015. TULIO MACEDO ROSA E SILVA Juiz do Trabalho Substitutoda 7a VTM
Intimado(s)/Citado(s): - J. G. BRANDAO - ME 4a VARA DO TRABALHO DE MANAUS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0000319-03.2015.5.11.0004 Reclamante: ELY CARLOS RIBEIRO PINTO Reclamado: J. G. BRANDAO - ME e outros De ordem do(a) JUIZ(A) DO TRABALHO da 4a Vara do Trabalho de Manaus, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO(A) J. G. BRANDAO - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2015 às 09:40 horas , a ser realizada na sede deste Juízo, na qual deverá apresentar defesa aos termos da presenta ação. A ação tramita eletronicamente, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vt- trt11 , Deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1°, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), além de acompanhado das testemunhas. Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, apresentar o PCMS0 - programa de controle médico de saúde ocupacional e o PPRA - programa de proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme o Provimento 05/2003 da corregedoria geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe e antes da realização da audiência, ou apresentada oralmente em audiência na forma do art. 847 da CLT. Os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até zero hora do dia da audiência. Subscrevo, de ordem do Juiz(a) do Trabalho conforme Portaria 030/2013/4aVTM. 2 de Setembro de 2015 JORGE WILLIAM DE CASTRO Diretor de Secretaria da 4a Vara do Trabalho de Manaus
Intimado(s)/Citado(s): - TECNYT ELETRO ELETRONICA LTDA PROCESSO: 0001898-59.2010.5.11.0004 AUTOR: ALAN DE SOUZA SAMPAIO RÉU: TECNYT ELETRO ELETRONICA LTDA e outros EDITAL DE CITAÇÃO - PJe-JT A Exma. Sra. Juíza do Trabalho da 4a Vara do Trabalho de Manaus, no uso de suas atribuições legais e etc. FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica citada RÉU: TECNYT ELETRO ELETRONICA LTDA e outros, executada nos autos do processo eletrônico supra, com endereço incerto e não sabido, para pagar ou garantir a execução em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora, na ordem da quantia de R$17.372,64 (dezessete mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao Principal e Juros além de outras parcelas, devidas nos termos da decisão proferida no referido Processo. Caso não pague, nem garanta a execução no prazo supra, proceder -se-á à penhora de tantos bens quanto bastem para o integral pagamento da dívida, com consulta ao BACEN/RENAJUD e demais atos executórios até o esgotamento das medidas para execução do montante devido. E, para chegar ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT. DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus - AM, em 27 de Agosto de 2015. A Juíza: CARLA PRISCILLA SILVA NOBRE Juíza do Trabalho da 4a Vara do Trabalho de Manaus
Intimado(s)/Citado(s): - EDSON TOMIO GOTO 4a VARA DO TRABALHO DE MANAUS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0001923-97.2014.5.11.0015 Reclamante: JACQUELINE SERRAO BARROSO Reclamada: FABIA FIGUEIREDO FURTADO Reclamado: EDSON TOMIO GOTO De ordem do(a) JUIZ(A) DO TRABALHO da 4a Vara do Trabalho de Manaus, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO(A) O RECLAMADO SR. EDSON TOMIO GOTO , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2015 às 09:00 horas , a ser realizada na sede deste Juízo, na qual deverá apresentar defesa aos termos da presenta ação. A ação tramita eletronicamente, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vt-trt11 . Deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1°, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), além de acompanhado das testemunhas. Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, apresentar o PCMS0 - programa de controle médico de saúde ocupacional e o PPRA - programa de proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme 0 Provimento 05/2003 da corregedoria geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe e antes da realização da audiência, ou apresentada oralmente em audiência na forma do art. 847 da CLT. Os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até zero hora do dia da audiência. Subscrevo, de ordem do Juiz(a) do Trabalho conforme Portaria 030/2013/4aVTM. 1 de Setembro de 2015 JORGE WILLIAM DE CASTRO Diretor de Secretaria da 4a Vara do Trabalho de Manaus
Intimado(s)/Citado(s): - RUDARY PRESTADORA DE SERVIÇOS DO AMAZONAS PROCESSO: 0011893-91.2013.5.11.0004 AUTOR: MARIA JOSE ALCANTARA DOS SANTOS NETA RÉU: RUDARY PRESTADORA DE SERVIÇOS DO AMAZONAS e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO - PJe-JT A Exma. Sra. Juíza do Trabalho da 4a Vara do Trabalho de Manaus, no uso de suas atribuições legais e etc. FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica citada RÉU: RUDARY PRESTADORA DE SERVIÇOS DO AMAZONAS e outros (2), executada nos autos do processo eletrônico supra, com endereço incerto e não sabido, para pagar ou garantir a execução em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora, na ordem da quantia de 8.414,27 (oito mil quatrocentos e quatorze reais e vinte sete centavos), atualizada até 31//06/2015, correspondente ao Principal e Juros além de outras parcelas, devidas nos termos da decisão proferida no referido Processo, conforme resumo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS: Principal Corrigido...................R$ 6.967,00. INSS da Reclamante................R$ 278,15. INSS Patronal..........................R$ 966,57. IRRF a recolher........................R$ 37,56. Custas Processuais.................R$ 164,99. Total devido............................R$ 8.414,27. Caso não pague, nem garanta a execução no prazo supra, proceder -se-á à penhora de tantos bens quanto bastem para o integral pagamento da dívida, com consulta ao BACEN/RENAJUD e demais atos executórios até o esgotamento das medidas para execução do montante devido. E, para chegar ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT. DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus - AM, em 8 de Setembro de 2015. A Juíza: CARLA PRISCILLA SILVA NOBRE Juíza do Trabalho da 4a Vara do Trabalho de Manaus