Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 08/01/2019 | DOERS

Indústria e Comércio

Porto Alegre, Terça-feira, 8 de Janeiro de 2019

Diário Oficial

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CG CONTADORES ASSOCIADOS S S EPP

Protocolo: 2019000229861 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA OXM SECURITIZADORA S.A DATA, HORA E LOCAL: Aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2018, às 10h30min., à Avenida João Manoel Corrêa, n° 1.600, bairro Sander, CEP 95660-000, Três Coroas/RS, endereço que servirá de sede para a Sociedade que ora se constitui. PRESENÇAS: A totalidade dos acionistas fundadores da Sociedade, representando a totalidade dos subscritores do Capital Social, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presenças de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada a comprovação da convocação prévia, desta Assembleia, pela imprensa, conforme facultado pelo §4°, do artigo 124, da Lei 6.404/76. COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA: MARCIO EDUARDO DE SOUZA, brasileiro, natural de Taquara/RS, nascido em 27/07/1979, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 6065019868, expedida pela SJS/II/RS, inscrito no CPF sob n° 746.620.820-72, residente e domiciliado à Rua Luiz Volkart, n° 373, apto. 603, Centro, CEP 95660-000, Três Coroas/RS e ORACIO FABIANO DE SOUZA, brasileiro, natural de Taquara/RS, nascido em 26/09/1977, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 1065019885, expedida pela SJS/II/RS, inscrito no CPF sob n° 746.620.740-53, residente e domiciliado à Rua Eduardo Willrich, n° 125, apto. 403, Centro, CEP 95660-000, Três Coroas/RS. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente MARCIO EDUARDO DE SOUZA e Secretário ORACIO FABIANO DE SOUZA. ORDENS DO DIA: 01 - Constituição de uma companhia de capital fechado, leitura, discussão e aprovação do estatuto; 02 - Subscrição e forma de integralização das ações; 03 - Eleição da diretoria e respectiva remuneração; 04 - Eleição do Conselho Fiscal; 05 - Declaração de Desimpedimento da Diretoria. 01 - CONSTITUIÇÃO DE UMA COMPANHIA DE CAPITAL FECHADO, LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO ESTATUTO: Iniciando os trabalhos, o Presidente comunicou ter, em mãos, o projeto do Estatuto Social, já do conhecimento de todos e, cujo teor, foi lido aos presentes. Após a leitura do estatuto, que segue em anexo, o Presidente submeteu-o à discussão e este foi aprovado por unanimidade e devidamente assinado, fazendo parte integrante e inseparável desta Ata, constituindo, os 02 (dois) instrumentos, um todo, único e indivisível. Em seguida, foi declarada, definitivamente, constituída a Sociedade OXM SECURITIZADORA S.A, que iniciará suas atividades logo após o cumprimento de todas as formalidades para este tipo societário. 02 - SUBSCRIÇÃO E FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO DAS AÇÕES: A Assembleia deliberou que o Capital Social será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), dividido em 40.000 (quarenta mil) ações ordinárias nominativas, de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscrito a ser integralizado da seguinte forma: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) integralizado, neste ato, em moeda corrente nacional, e R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a ser integralizado, em moeda corrente nacional, no prazo de 02 (dois) anos, a contar do registro deste instrumento na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul. Os acionistas, acima nomeados e qualificados, aprovaram o Boletim de Subscrição, parte integrante deste instrumento. Ficou ainda estabelecido que a subscrição e integralização das ações serão efetuadas da seguinte forma: o acionista MARCIO EDUARDO DE SOuZa, já qualificado, subscreve a totalidade de 20.000 (vinte mil) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais), integralizando, neste ato, 2.000 (duas mil) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e integralizará 18.000 (dezoito mil) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no prazo de 02 (dois) anos, a contar do registro deste instrumento na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul e, o acionista ORACIO FABIANO DE SOUZA, já qualificado, subscreve a totalidade de 20.000 (vinte mil) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais), integralizando, neste ato, 2.000 (duas mil) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e integralizará 18.000 (dezoito mil) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no prazo de 02 (dois) anos, a contar do registro deste instrumento na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul. 03 - ELEIÇÃO DA DIRETORIA E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO: O Presidente deu início à votação para composição da primeira Diretoria. Por unanimidade foram eleitos: MARCIO EDUARDO DE SOUZA e ORACIO FABIANO DE SOUZA, ambos já qualificados, designados como Diretores, compondo a diretoria pelo período de 03 (três) anos, estendendo-se o prazo de Gestão até a Eleição de novos Diretores, permitida a reeleição. Os Diretores receberão remuneração, a título de “pró-labore”, no valor correspondente a, no mínimo, R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), cada um. Considerando a responsabilidade, o tempo exigido pelo cargo, competência e reputação do profissional eleito, poderá ser deliberado, por assembleia, a possibilidade de distribuição de lucros antecipados aos acionistas. 04 - ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL: Por não ser de funcionamento permanente, nem ter havido solicitação dos acionistas, não foi constituído o Conselho Fiscal, uma vez que a Lei e o Estatuto, assim o permitem. 05 - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DA DIRETORIA: Os Diretores declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por Lei especial ou, em virtude de condenação criminal ou, por se encontrarem, sob efeito dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou à propriedade, bem como não foram declarados inabilitados por Ato da Comissão de Valores Mobiliários. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente da Assembleia Geral de Constituição de Sociedade Anônima, declarou constituída a presente companhia, sendo suspensos os trabalhos pelo tempo à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual tendo sido lida e aprovada, por todos os presentes. Três Coroas/RS, 05 de dezembro de 2018. MARCIO EDUARDO DE SOUZA. Presidente da Assembleia Geral Constituição. ORACIO FABIANO DE SOUZA. Secretário da Assembleia Geral de Constituição. TERMO DE POSSE: MARCIO EDUARDO DE SOUZA e ORACIO FABIANO DE SOUZA. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul. Certifico registro sob o n° 43300062724 em 18/12/2018 da Empresa OXM SECURITIZADORA S.A, Nire 43300062724 e protocolo 185529755 - 07/12/2018. Cleverton Signor - Secretário-Geral.