Diário de Justiça do Estado de Alagoas 08/01/2019 | DJAL

Jurisdicional - Primeiro Grau

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Capital

Varas Cíveis da Capital

1ª Vara Cível da Capital - Intimação de Advogados

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2019
ADV: RAPHAELLA KARLA MORAIS DO NASCIMENTO (OAB 15137/AL) - Processo 0705014-60.2018.8.02.0001 - Alvará Judicial -
Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Joaquim Gabriel Costa - DESPACHO Abro vistas ao Ministério Público Estadual,
pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 178 do CPC. Maceió(AL), 04 de janeiro de 2019. Pedro Ivens Simões de França Juiz
de Direito

ADV: AGENÁRIO VELAMES DE ALMEIDA (OAB 11715/AL), ADV: MANUELA SARMENTO (OAB 14572/AL) - Processo 0722137-
71.2018.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Jorge Luís da Silva - RÉU: Banco BMG S/A - ATO
ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas,
procedo com a intimação das partes litigantes, para se manifestarem acerca do interesse na realização de composição amigável da lide,
peticionando nos autos sua respectiva proposta, ou especifi quem as provas que pretendem produzir em eventual instrução processual.
Para tanto, concedo o prazo de 15(quinze) dias.

ADV: THELIO OSWALDO BARRETTO LEITÃO (OAB 3060/AL), ADV: JOSÉ DE SOUZA SANTOS (OAB 4022/AL) - Processo
0731763-17.2018.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - AUTOR: Felix Alves da Silva - Ante o exposto, DEFIRO
a tutela de urgência, determinando que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica e que não haja cobrança referente
ao período de 04/2015 a 07/2017, até o deslinde da presente ação. Ressalte-se que, o decurso de 05 (cinco) dias da ciência da presente
decisão sem que lhe seja dado efetivo cumprimento, implicará na incidência de pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00 (um
mil reais), por descumprimento, até o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Diante das provas apresentadas pela parte autora,
concedo os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no art. 98 e ss. do CPC. Defi ro também a inversão do ônus da prova, com
base no art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, vez que a relação havida entre as partes é indubitavelmente de consumo. Diante das difi culdades
impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência preliminar, o que
acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especifi cidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do confl ito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de
designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. (CPC, art. 139, VI e
Enunciado n. 35 da ENFAM), especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.
Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam
verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra
da petição inicial e dos documentos. Intimações devidas.

Agenário Velames de Almeida (OAB 11715/AL)
José de Souza Santos (OAB 4022/AL)
Manuela Sarmento (OAB 14572/AL)
Raphaella Karla Morais do Nascimento (OAB 15137/AL)
Thelio Oswaldo Barretto Leitão (OAB 3060/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2019
ADV: GIZELE JANE CAVALCANTE BARRETO (OAB 5.218/AL), ADV: LINALDO FREITAS DE LIMA (OAB 5541/AL), ADV: GUSTAVO
UCHÔA CASTRO (OAB 5773) - Processo 0018605-87.2005.8.02.0001 (001.05.018605-2) - Procedimento Ordinário - Multa Cominatória
/ Astreintes - AUTOR: Bartolomeu de Souza Lessa Neto - RÉU: UNIMED Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico - Isto posto, com
fi ncas no art. 332, §1º, do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição de fl s. 590/592, por
estar manifestamente prescrita a pretensão. P.R.I. Após o trânsito em julgado da decisão, arquive-se, com as cautelas de praxe.

ADV: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA UCHÔA (OAB 3194/AL), ADV: JULIANA MARIA FRAGOSO UCHOA (OAB 9805/AL), ADV:
MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB 14572A/AL) - Processo 0710512-74.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário -