Diário Oficial do Estado do Acre 08/01/2019 | DOEAC

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ESTADO DO ACRE

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Terça-feira, 08 de janeiro de 2019

GABINETE DO GOVERNADOR

ESTADO DO ACRE

186 Páginas

GOVERNADORIA DO ESTADO ÓRGÃOS MILITARES................

SECRETARIAS DE ESTADO.....

AUTARQUIAS............................

FUNDAÇÕES PÚBLICAS..........

MUNICIPALIDADE.....................

DIVERSOS.................................

Ano LII - n° 12.466

....1

....5 ....5 ..23 ..24

..25

185

IJOSEGLAUBER MAIA

SANTOS:74412850200

DECRETO N° 028, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2019, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei n° 2.126, de 19 de junho de 2009,

DECRETA:

Art. 1° Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2019, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 2° Ficam os Secretários de Estado e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3° Na data de aniversário de cada um dos Municípios do Estado do Acre que for considerada feriado municipal, na conformidade da respectiva lei instituidora, será observado o gozo do feriado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nas respectivas localidades.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 3 de janeiro de 2019, 131° da República, 117° do Tratado de Petrópolis e 58° do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

ANEXO ÚNICO

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2019

MÊS

DIA

DENOMINAÇÃO

CATEGORIA

JANEIRO

1° (terça-feira)

Confraternização Universal

Feriado Nacional

20 (domingo)

Dia do Católico

Feriado Estadual (Lei n° 3.137/2016)

25 (sexta-feira)

Dia do Evangélico

Feriado Estadual (Lei n° 1.538/2004)

Comemoração do dia 23 adiada para o dia 25, nos termos da Lei n° 2.126/2009.

MARÇO

4 (segunda-feira)

Carnaval

Ponto Facultativo

5 (terça-feira)

Carnaval

Ponto Facultativo

6 (quarta-feira)

Quarta-feira de Cinzas

Ponto Facultativo (até as 14horas)

8 (sexta-feira)

Dia Internacional da Mulher

Feriado Estadual (Lei n° 1.411/2001)

ABRIL

18 (quinta-feira)

Quinta-feira Santa

Ponto Facultativo

19 (sexta-feira)

Paixão de Cristo

Feriado Nacional

21 (domingo)

Tiradentes

Feriado Nacional

MAIO

1° (quarta-feira)

Dia Mundial do Trabalho

Feriado Nacional

JUNHO

15 (sábado)

Aniversário do Estado do Acre

Feriado Estadual (Lei n° 14/1964)

20 (quinta-feira)

Corpus Christi

Ponto Facultativo

AGOSTO

6 (terça-feira)

Início da Revolução Acreana

Ponto Facultativo

SETEMBRO

6 (sexta-feira)

Dia da Amazônia

Feriado Estadual (Lei n° 243/1968)

Comemoração do dia 5 adiada para o dia 6, nos termos da Lei n° 2.126/2009.

7 (sábado)

Independência do Brasil

Feriado Nacional

OUTUBRO

12 (sábado)

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Nacional

28 (segunda-feira)

Dia do Servidor Público

Ponto Facultativo

NOVEMBRO

2 (sábado)

Finados

Feriado Nacional

15 (sexta-feira)

Proclamação da República

Feriado Nacional

17 (domingo)

Tratado de Petrópolis

Feriado Estadual (Lei n° 57/1965)