Diário de Justiça do Estado do Amazonas 08/01/2019 | DJAM

Judiciário - Capital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO II

TRIBUNAL PLENO

Decisões

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0657780-28.2018.8.04.0001 - Mandado de Segurança
(Cível) - Manaus - Impetrante: Sidney Honorio Marques Lobato -
Impetrado: Governador do Estado do Amazonas - Impetrado: O
Estado do Amazonas - FICA INTIMADO o Impetrante, por meio de
seu representante legal, Advogado: Dr. Matheus Lobato Beltrão
(OAB/AM Nº 13.287), da DECISÃO MONOCRÁTICA proferida pela
Exma. Senhora Desembargadora Joana dos Santos Meirelles,
Relatora destes autos, cujo teor fi nal é o seguinte: “ Por todas
estas razões, a teor do art. 7º, §2º, da Lei n. 12.016/2009 c/c art.
1º, da Lei n. 9.494/97, INDEFIRO o pedido de liminar formulado.
Notifi que-se a autoridade apontada como coatora para que preste
informações e cientifi que-se o ente, por meio da Procuradoria Geral
do Estado, dando-lhes o prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos
do artigo 7º, incisos I e II, da Lei 12.016/09. Transcorrido o prazo,
prestadas ou não as informações, dê-se vista ao Graduado Órgão
Ministerial”. Manaus, 7 de janeiro de 2019. - Advs: Matheus Lobato
Beltrão (OAB: 13287/AM) - Ed. Des. Arnoldo Péres, 1º Andar
SEÇÃO IV

CÂMARAS ISOLADAS

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Intimações

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo Exmo. Sr.
Des. Cláudio César Ramalheira Roessing, relator dos autos virtuais
de Tutela Cautelar Antecedente nº 4005763-96.2018.8.04.0000 -
Manaus/Am, em que é Requerente: Salcomp Industrial Eletrônica
da Amazônia Ltda. (Advogado(a): Dr(a). José Alberto Maciel
Dantas(3311/AM). Requerido: Conveniência Refeições Ltda.
DECISÃO: “Pelo exposto, defi ro o pedido de tutela de urgência,
determinando que o Requerido, no prazo de 5 dias, providencie a
baixa do protesto do Requerente perante o 2.º Cartório de Protesto
de Letras no valor de R$ 661.965,31, até o julgamento da Apelação
n. 0614827-20.2016.8.04.0001, sob pena de multa diária de R$

1.000,00, limitada a 30 (trinta) dias-multa. Cumpra-se.”. LA

Ficam as partes intimadas da Decisão proferida pelo(a)
Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo,
relator(a) dos autos virtuais de Agravo de Instrumento nº 4005647-
90.2018.8.04.0000 - Manaus/Am, em que é Agravante: Jones Simão
Bulbol. (Advogado(a): Dr(a). Carlos Abener de Oliveira Rodrigues
(642/AM) e Jessica Morango Bulbol (9612/AM)). Agravado: Jorge

Simão Bulbol. (Advogado(a): Dr(a). Andrei Farias de Barros
(6074/AM) e Cleucio da Silva Oliveira (5060/AM)). DECISÃO:

(....) “Assim sendo, por todo o exposto, indefi ro o pedido de efeito

suspensivo. Na oportunidade, determino a intimação do agravado,
para apresentar contraminuta ao recurso, facultada a juntada da
documentação que julgar oportuna. Intimem-se. Cumpra-se.”. Fica
INTIMADO o agravado, na pessoa de seu advogado Dr. (a) Andrei
Farias de Barros (6074/AM) e Cleucio da Silva Oliveira (5060/AM),
para apresentação das contrarrazões ao Agravo de Instrumento no

prazo legal. LA

De ordem do Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing,
Relator dos autos dos autos eletrônico Agravo de Instrumento nº
4004306-63.2017.8.04.0000 - Manaus em que é Agravante: Aurora
da Amazônia Terminais e Serviços Ltda (Advogado(a): Dr(a).
Nicolau Abrahão Haddad Neto, Gustavo Pini de Freitas, Robinson
Vieira180747/SP, 358083/SP, 98385/SP e Agravado: Fazenda do
Estado do Amazonas fi cam INTIMADAS AS PARTES, na pessoa de
seu Advogado Dr(a). Nicolau Abrahão Haddad Neto, Gustavo Pini de
Freitas, Robinson Vieira 180747/SP, 358083/SP, 98385/SP. “Intime-
se a parte Agravante para que, no prazo de 10 (dez) dias, com
base nos artigos 9º e 10 do CPC, manifeste-se sobre os motivos
indicados pelo Agravado referentes à distinção por ele realizada
entre o presente caso e a orientação fi xada na súmula n. 391 do
STJ e no REsp Repetitivo n. 960.476/SC. Intimem-se, ainda, ambas
as partes, para que, no mesmo prazo, e nos termos do artigo 927,
III, e §1º c/c artigos 10 e 489, §1º, todos, do CPC/15, apresentem
se há razões de distinção do presente caso ao tema n. 986 afetado
para julgamento de Recurso Repetitivo, considerando, ainda, que o
STJ determinou a suspensão nacional de todos os processos sobre
referida temática. Cumpra-se.”. LA

De ordem do Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira
Roessing, Relator dos autos dos autos eletrônico Embargos de
Declaração nº 0008050-03.2018.8.04.0000 - Manaus em que
é Embargante: Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais
(Advogado(a): Dr(a). Alvaro Luiz da Costa Fernandes86415RJ e
Embargado: Renato Nogueira dos Santos (Advogado(a): Dr(a).
Wilson Molina Porto12790AM/T fi ca INTIMADO o EMBARGADO,
na pessoa de seu Advogado Dr(a). Wilson Molina Porto 12790AM/T.
“Considerando os efeitos infringentes que se pretende dar aos
aclaratórios, intime-se a parte adversa para apresentar suas

contrarrazões. Cumpra-se.”. LA

De ordem do Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira
Roessing, Relator dos autos dos autos eletrônico Embargos de
Declaração nº 0008070-91.2018.8.04.0000 - Rio Preto da Eva em
que é Embargante: Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva/AM
(Advogado(a): Dr(a). Syrslane Ferreira Navegante Santos5154/AM
e Embargado: Banco Bradesco S/A (Advogado(a): Dr(a). Patricia
Schoeps da Silva, José Manoel Arruda Alvim Neto, Eduardo
Arruda Alvim256753/SP, 12363/SP, 118685/SP fi ca INTIMADO
o EMBARGADO, na pessoa de seu Advogado Dr(a). Patricia
Schoeps da Silva, José Manoel Arruda Alvim Neto, Eduardo Arruda
Alvim 256753/SP, 12363/SP, 118685/SP. “Considerando os efeitos
infringentes que se pretende dar aos aclaratórios, intime-se a parte
adversa para apresentar suas contrarrazões. Cumpra-se.”. LA