Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina 08/01/2019 | DJSC

Administrativo do Poder Judiciário

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

ano 13 n. 2974 terça-feira 08 de janeiro de 2019 17:07h índice

Poder Judiciário de

Santa Catarina

Tribunal de Justiça

Presidência

Ato

ATO GP N. 2148 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

O Desembargador Rodrigo Collaço, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 83, V, da Constituição Estadual, resolve, na forma do disposto no art. 50 da Lei Complementar estadual n. 367, de 7 de dezembro de 2006, PROMOVER POR ANTIGUIDADE o magistrado Cesar Augusto Vivan, Juiz de Direito da comarca de Coronel Freitas, de entrância inicial, para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Biguaçu, de entrância final, que vagou em decorrência da promoção do Juiz de Direito Ruy Fernando Falk.

Rodrigo Collaço

Presidente

Portaria

PORTARIA GP N. 2660 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando de suas atribuições conferidas pelo art.

90 da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina), e considerando o disposto no art. 3º, § 5º, I, do Ato Regimental TJ n. 146, de 4 de

novembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Desembargador Roberto Lucas Pacheco (3558)

para, no período de 1º a 31 de dezembro do corrente ano, substituir o Desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Rodrigo Collaço Presidente

1ª Vice-Presidência

Edital

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA

MAGISTRATURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL N. 1/2019

O 1º Vice-Presidente, no uso de suas atribuições (Ato Regimental

n. 48/01), faz saber que, em cumprimento à decisão prolatada nos

autos n. 0020679-55.2013.8.24.0023, a nota da prova oral do candidato Fernando Curi fica estabelecida em 6,00 pontos, resultando aprovado

na 55ª posição, com a nota final de 6,499 pontos, no Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina

(Edital n. 408/2010).

Florianópolis, 8 de janeiro de 2019.

Des. Moacyr de Moraes Lima Filho

1º Vice-Presidente

Diretoria-Geral Administrativa

Edital

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 1/2019

A Chefe da Divisão de Gestão de Cargos e.e. do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tendo em vista a remoção de Rodolfo Hendler Hahn para a comarca de Jaguaruna - e de acordo com o artigo 7º da Lei Complementar n. 658/2015, de 05/11/2015, faz saber aos ocupantes de cargo de TEC. JUD. AUXILIAR que, por 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação do presente edital no Diário da Justiça eletrônico estarão abertas as inscrições à remoção para provimento de 1 vaga

da COMARCA DE FRAIBURGO - E. FINAL.

Ressalvado o interesse do serviço judiciário, nos termos do art. 2º desta Lei Complementar, terá preferência no concurso de remoção

o servidor, nesta ordem:

I com padrão de vencimento mais elevado;

II com maior tempo de serviço no cargo;

III com maior tempo de serviço no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;

IV com maior tempo de serviço público no Estado de Santa Catarina;

V com maior tempo de serviço; e

VI o de idade mais elevada.

É vedada a inscrição de servidor:

I integrante de categoria funcional diversa daquela definida no edital;

II que esteja em estágio probatório;

III que nos últimos 3 (três) anos, contatos a partir da data de publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, tenha sofrido pena disciplinar; IV que nos últimos 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação

do edital no Diário da Justiça Eletrônico, tenha sido removido;

V afastado da função por licença para tratar de assuntos particulares; e

VI a disposição de órgão público diverso do Poder Judiciário do

Estado de Santa Catarina.

As inscrições e desistências deverão ser efetuadas somente através

do site do Tribunal de Justiça.

Florianópolis, 7 de Janeiro de 2019.

Juliana Aita de Oliveira

Chefe da Divisão de Gestão de Cargos e.e.

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 2/2019

A Chefe da Divisão de Gestão de Cargos e.e. do Tribunal de Justiça

de Santa Catarina, tendo em vista a exoneraçao de Anne Teive Auras

(vaga redistribuída da Secretaria do Tribunal de Justiça após remoção

de Debora Santos Trindade Maciel Monteiro) - e de acordo com o

artigo 7º da Lei Complementar n. 658/2015, de 05/11/2015, faz

saber aos ocupantes de cargo de ANALISTA JURIDICO que, por 5

(cinco) dias úteis, a partir da publicação do presente edital no Diário

da Justiça eletrônico estarão abertas as inscrições à remoção para

provimento de 1 vaga da COMARCA DE SAO JOSE - E. ESPECIAL. Ressalvado o interesse do serviço judiciário, nos termos do art. 2º desta Lei Complementar, terá preferência no concurso de remoção

o servidor, nesta ordem:

I com padrão de vencimento mais elevado;

II com maior tempo de serviço no cargo;

III com maior tempo de serviço no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;

IV com maior tempo de serviço público no Estado de Santa Catarina;