Tribunal Superior do Trabalho 08/01/2019 | TST

Judiciário

Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e
da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Despacho

Processo Nº Ag-ED-AIRR-0001628-97.2012.5.09.0011

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Renato de Lacerda Paiva

Agravante OI S.A.

Advogado Dr. José Alberto Couto Maciel(OAB:

513/DF)
Advogado Dr. Indalécio Gomes Neto(OAB:

23465/PR)

Agravado IZAÍAS APOLINÁRIO DE JESUS

FILHO

Advogado Dr. Roberto de Figueiredo

Caldas(OAB: 5939/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- IZAÍAS APOLINÁRIO DE JESUS FILHO

- OI S.A.

IZAÍAS APOLINÁRIO DE JESUS FILHO, por meio da petição de

seq. 37., requer "seja expedida ordem de reserva de crédito".

Pois bem, considerando o disposto no art. 522 do Código de
Processo Civil, "o cumprimento provisório da sentença será
requerido por petição dirigida ao juízo competente". Assim é que o
requerimento formulado se refere, em verdade, a pretensão afeta à
execução provisória, devendo ser dirigida ao Juízo da execução.

Estando a competência desta Vice Presidência adstrita às hipóteses

previstas no art. 42 do Regimento Interno do Tribunal Superior do

Trabalho, nada a deferir.

À Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção
Especializada em Dissídios Coletivos para o regular

prosseguimento do feito.

Publique-se.
Brasília, 07 de janeiro de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

RENATO DE LACERDA PAIVA

Ministro Vice-Presidente do TST

Processo Nº ED-Ag-ED-RR-0001412-71.2011.5.03.0098

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Renato de Lacerda Paiva

Embargante CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogada Dra. Ana Cecília Costa Ponciano(OAB:

22260-A/DF)
Advogada Dra. Meire Aparecida de Amorim(OAB:

19673/DF)

Embargado(a) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS

FEDERAIS - FUNCEF

Advogado Dr. Cristiano de Freitas

Fernandes(OAB: 13455/DF)

Advogado Dr. Dino Araújo de Andrade(OAB:

20182/DF)

Embargado(a) REGINA RIBEIRO SILVA MELO

Advogado Dr. José Eymard Loguércio(OAB:

1441/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

- REGINA RIBEIRO SILVA MELO

Considerando o pedido de efeito modificativo formulado pela parte

Embargante, concedo vista à parte contrária, no prazo de 5 (cinco)

dias, a teor do artigo 1.023, § 2º, do CPC vigente.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.
Brasília, 07 de janeiro de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

RENATO DE LACERDA PAIVA

Ministro Vice-Presidente do TST

Processo Nº Ag-ARE-0000566-44.2013.5.02.0023

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Renato de Lacerda Paiva

Agravante FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA -

CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV
EDUCATIVAS

Advogado Dr. José Alberto Couto Maciel(OAB:

513/DF)

Advogado Dr. Aline Cordeiro dos Santos
Torres(OAB: 264126/SP)

Processos na página

0001628-97.2012.5.09.0011 0001412-71.2011.5.03.0098