Diário de Justiça do Estado do Ceará 08/01/2019 | DJCE

Administrativo

PORTARIA Nº 20/2019 Dispõe sobre a designação do Juiz de Direito Fábio Medeiros Falcão de Andrade. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Fábio Medeiros Falcão de Andrade, Titular do 1º Juizado Auxiliar da 7ª Zona Judiciária, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, durante a licença paternidade do Juiz de Direito Wilson Alencar Aragão, até o dia 23/01/2019.

Art. 2º Autorizar, acaso requerida, a concessão de diárias e indenização de transporte ao magistrado designado, nos termos e limites das Resoluções nºs 04/2013 e 16/2015, do Órgão Especial, bem como dos demais normativos que regem a matéria. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de janeiro de 2019. Desembargador Francisco Gladyson Pontes Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

PORTARIA Nº 21/2019 Dispõe sobre a designação do Juiz de Direito Pedro Augusto Teixeira Dias. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE revogar a Portaria n° 2487/2018, na parte que designou o Juiz de Direito Tadeu Trindade de Avila para responder pela 3ª Vara da Comarca de Tauá e designar o Juiz de Direito Pedro Augusto Teixeira Dias, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela referida Unidade, durante as férias do Juiz de Direito Marcelo Durval Sobral Feitosa, até o dia 05/02/2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de janeiro de 2019. Desembargador Francisco Gladyson Pontes Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

PORTARIA Nº 22/2019 Dispõe sobre a designação do Juiz de Direito Francisco Gilmário Barros Lima para exercer a função de Diretor do Fórum da Comarca de Santa Quitéria.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com base nas disposições do art. 104, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017);

RESOLVE designar o Juiz de Direito Francisco Gilmário Barros Lima, Titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretor do Fórum da referenciada Comarca.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de janeiro de 2019. Desembargador Francisco Gladyson Pontes Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assessoria de Precatórios DESPACHO DE RELATORES

0006363-93.2002.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. P. B.. Advogado: Jose Leocadio Filho (OAB: 3969/CE). Devedor: E. do C. - I. de S. dos S. P. do E. do C.. Proc. Estado: Marco Aurelio Montenegro Goncalves (OAB: 3549/CE). Proc. Estado: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE). Proc. Estado: Paulo Gustavo Bastos de Souza (OAB: 18715/CE). Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE). Proc. Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE). Proc. Estado: Rizomar Nunes Pereira (OAB: 20975/CE). Despacho: - DECISÃO ADMINISTRATIVA Intimadas as partes acerca da informação de páginas 382/383 e dos cálculos de páginas 384/397, sem nada requererem nem manifestarem, o passo seguinte é proceder-se aos pagamentos do presente precatório, cujos numerários encontram-se reservados.Observo que já localizada a

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º