Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina 09/01/2019 | DJSC

Administrativo do Poder Judiciário

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

ano 13 n. 2975 quarta-feira 09 de janeiro de 2019 13:38h índice

Poder Judiciário de

Santa Catarina

Tribunal de Justiça

Presidência

Ato

ATO GP N. 2149 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

O Desembargador Rodrigo Collaço, Presidente do Tribunal de Justiça

do Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que

lhe confere o art. 83, V, da Constituição Estadual, resolve, na forma

do disposto no art. 50 da Lei Complementar estadual n. 367, de

7 de dezembro de 2006, PROMOVER POR MERECIMENTO o

magistrado Lírio Hoffmann Júnior, Juiz de Direito de entrância inicial, que ocupa atualmente o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Orleans, de entrância final, para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte, de mesma entrância, que

vagou em decorrência da remoção do Juiz de Direito Rodrigo Barreto.

Rodrigo Collaço

Presidente

ATO GP N. 2117 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

Exonera Juiz de Paz.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da atribuição conferida pelo artigo 90,

I, da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina), e considerando

a decisão proferida no Processo Administrativo n. 607204-2018.6,

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerado FÉLIX BERNIERI, matrícula n. 7677, do cargo de 2º Suplente de Juiz de Paz da Escrivania de Paz do município e comarca de Coronel Freitas, com efeitos retroativos ao dia de 10 de setembro de 2018.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço

PRESIDENTE

Portaria

PORTARIA GP N. 2847 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando de suas atribuições conferidas pelo art.

90 da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina),

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria GP n. 791 de 18 de abril de 2018, que designou o Juiz de Direito Lírio Hoffmann Júnior (17938) para exercer a função de Diretor do Foro da comarca de Orleans, em razão da sua promoção.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data e produz efeitos em

11 de janeiro de 2019.

Rodrigo Collaço

Presidente

PORTARIA GP N. 2.819 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Delega competência administrativa ao Juiz Diretor do Foro da Comarca

de Braço do Norte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e

regimentais, considerando a decisão administrativa proferida no

processo administrativo n. 43885/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência administrativa ao Magistrado Diretor

do Fórum da Comarca de Braço do Norte, para que conceda, junto

ao cartório de registro de imóveis competente, a anuência no pedido

de retificação da matrícula de imóvel limítrofe ao terreno onde se

localiza o Fórum da Comarca de Braço do Norte.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Rodrigo Collaço

PRESIDENTE

PORTARIA GP N. 2.820 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Delega competência administrativa ao

Juiz Diretor do Foro da Comarca de

São José do Cedro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e

regimentais, considerando a decisão administrativa proferida no

processo administrativo n. 174844-2003.0.

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência administrativa ao Magistrado Diretor

do Fórum da Comarca de São José do Cedro, para que providencie a

escritura pública e alteração da matrícula do imóvel que deverá abrigar

o novo Fórum, junto ao cartório de registro de imóveis competente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Rodrigo Collaço

PRESIDENTE

Diretoria-Geral Administrativa

Edital

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 3/2019

A Chefe da Divisão de Gestão de Cargos e.e. do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tendo em vista a remoção de Djani Antõnio de Salles

para a Secretaria do Tribunal de Justiça - e de acordo com o artigo

7º da Lei Complementar n. 658/2015, de 05/11/2015, faz saber aos

ocupantes de cargo de TEC. JUD. AUXILIAR que, por 5 (cinco) dias

úteis, a partir da publicação do presente edital no Diário da Justiça

eletrônico estarão abertas as inscrições à remoção para provimento

de 1 vaga da COMARCA DE PORTO BELO - E.FINAL.

Ressalvado o interesse do serviço judiciário, nos termos do art. 2º

desta Lei Complementar, terá preferência no concurso de remoção

o servidor, nesta ordem:

I com padrão de vencimento mais elevado;

II com maior tempo de serviço no cargo;

III com maior tempo de serviço no Poder Judiciário do Estado de

Santa Catarina;

IV com maior tempo de serviço público no Estado de Santa Catarina;

V com maior tempo de serviço; e